Câmara Municipal de Santos Dumont/MG

Entrando na Pauta do Dia: PROJETO DE LEI Nº 026/2011 QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA “B” DO INCISO III DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º E ACRESCE UMA ALÍNEA “C” AO INCISO I DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.092 DE 13 DE ABRIL DE 2010 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto com pedido do vereador Altamir Moisés de Carvalho. PROJETO DE LEI Nº 027/2011 QUE “INSTUTUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autoria Sandra Imaculada Cardoso Cabral. Projeto com pedido de Vista pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. EMENDA Nº 028/2011 QUE “MODIFICA A LEI 2.252 DE 16 DE ABRIL DE 1990”. Emenda Aprovada em 1º Turno de votação por unanimidade. EM 1ª PRIMEIRA DISCUSSÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2011 QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT”. Autoria Mesa Diretora. Projeto com pedido de Vista do Vereador Altamir Moisés de Carvalho. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012/2011 QUE “DE

Ata da Reunião Extraordinária realizada no dia 25 de maio de 2011, no Plenário Prefeito Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, MG, sob a Presidência do Vereador Afonso Sérgio Costa Ferreira, ocupando a Vice-Presidência, de forma interina, o Vereador Flávio Faria e secretariando os trabalhos o Vereador Cláudio Almeida, o Vereador Everaldo de Paula. Verificando haver quorum regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião extraordinária. Após, solicitou que ao Secretário que procedesse à leitura da pauta da presente reunião, composta, unicamente do: PROJETO DE LEI Nº 026/2011 Que “Dá nova redação à alínea “b” do inciso III do parágrafo 1º do Artigo 1º e acresce uma alínea “C” ao inciso I do parágrafo 1º do Artigo 1º da Lei Municipal 4.092 de 13 de abril de 2010 e contém outras providências”. Em seguida, o vereador Everaldo de Paula, do PT, requereu que o presente processo tramitasse em regime de urgência simples, o que foi aprovado pelo

Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 28 de março de 2011, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Afonso Sérgio Costa Ferreira, na Vice-Presidência, a Vereadora Sandra Cabral e, secretariando interinamente os trabalhos, o Vereador Everaldo Ferreira de Paula. Verificando haver quorum regimental, ausente justificadamente o vereador Cláudio de Almeida, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária e solicitou que o Secretário promovesse a leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 21 de março de 2011, sendo a mesma aprovada. Em seguida o secretario fez a leitura das correspondências: Convite da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais para audiência pública a se realizar em Juiz de Fora, para debater as obras de melhoria que serão realizadas na rodovia BR-040, trecho entre Juiz de Fora a Belo Horizonte; Secretaria Municipal de Saúde de Santos Dumont divulga campanha de imun

Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 21 de março de 2011, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Afonso Sérgio Costa Ferreira, na Vice-Presidência, a Vereadora Sandra Cabral e, secretariando os trabalhos, o Vereador Cláudio de Almeida. Verificando haver quorum regimental, ausente o Vereador Carlos da Fonseca Soares, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária solicitando que o Secretário promovesse a leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 14 de março de 2011, sendo a mesma aprovada. Em seguida não havendo correspondências a serem lidas, solicitou que a Vice-Presidente procedesse à leitura da pauta do dia, assim composta: PROJETO DE LEI Nº 010/2011 Que “Autoriza o executivo municipal a conceder subvenção social à Associação sandumonense em defesa dos animais e contém outras providências”. PROJETO DE LEI Nº 011/2011 Que “Autoriza o executivo municipal a efetuar convênio com

Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 16 de maio de 2011, no Plenário Prefeito Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, MG, sob a Presidência do Vereador Afonso Sérgio Costa Ferreira, ocupando a Vice-Presidência, a Vereadora Sandra Imaculada Cardoso Cabral, e, secretariando os trabalhos, de forma interina, o vereador Everaldo de Paula. Verificando haver quorum regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Neste momento, foi pedido pelo vereador-presidente, Afonso Ferreira, que se observasse um minuto de silêncio em memória do Sr. Celso Cipriano Ribeiro; pelo vereador Flávio Faria, que fosse observado um minuto de silêncio, em razão do falecimento de Nialva Aparecida Pereira de Castro, esposa do delegado de polícia de nossa comarca, Dr. Jaci. Após, foi solicitado ao Secretário da Mesa, que promovesse a leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 02 de maio de 2011, sendo a mesma aprovada. Após, solicitou ao Sec

Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 09 de maio de 2011, no Plenário Prefeito Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, MG, sob a Presidência do Vereador Afonso Sérgio Costa Ferreira, ocupando a Vice-Presidência, a Vereadora Sandra Imaculada Cardoso Cabral, e, secretariando os trabalhos, o vereador Cláudio Almeida. Verificando não haver quorum regimental, o Presidente declarou suspensa a sessão por trinta minutos, na forma do regimento Interno. Obtido o quorum, foram declarados abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Após, foi solicitado ao Secretário da Mesa, que promovesse a leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 02 de maio de 2011, sendo a mesma aprovada, com a abstenção do vereador Cláudio Almeida, bem como, verificada e registrada no momento da aprovação da mesma, a ausência do vereador Altamir Moisés de Carvalho. Após, solicitou ao Secretário que procedesse à leitura de correspondências, sendo: Correspondência da Igreja Metodi

Na última sexta-feira dia 20 de maio, os jovens participantes do Parlamento Jovem de Santos Dumont estiveram no salão do Tribunal do Júri do Fórum local- Edifício Desembargador Márcio Antonio Abreu Correia de Marins, quando ouviram palestra proferida pelo Dr. Jander Maurício Brum, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca e da Vara da Infância e da Juventude. O palestrante destacou a importância da participação ativa dos jovens em projetos de cidadania como forma de influenciar nos destinos da comunidade. Esclareceu dúvidas dos participantes com relação ao tratamento legal dispensado aos usuários e traficantes de drogas e aos dependentes químicos em geral, abordando também os reflexos negativos da utilização de drogas lícitas, bem como o alto número de envolvimento dos jovens com drogas no município. Na mesma data os coordenadores do PJ Santos Dumont, alguns jovens participantes do PJ e o monitor Gabriel Barroso, concederam entrevista na Rádio local (Rádio Cultura AM), oportunidade em

“Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos vereadores e dos servidores da Câmara Municipal de Santos Dumont’ A Câmara Municipal de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 28, III, 32, §§ 1° e 2º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o disposto no Art. 86, § 2°, IV e V de seu Regimento Interno. Considerando que o Art. 5° da Resolução no 004/2008, que “...fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Santos Dumont para a Legislatura 2009/2012” com a alteração dada pela Resolução n° 009/2009 estabelece que “Os subsídios de que trata esta Resolução, serão corrigidos nas mesmas datas e nos mesmos índices de revisão geral da remuneração dos ser idores públicos municipais, observado o disposto no art. 37, X e no art. 29. VI, “b” e VII da Constituição Federal”; Considerando que a Súmula 73 do TCEMG, revisada, conforme publicação no Minas Gerais de 26/11/2008, dispõe que “No curso da legislatura, não está vedada a recomposição dos g