Câmara Municipal de Santos Dumont/MG

A Presidente deu início à sessão ordinária solicitando ao Secretário a fazer a leitura da ata da Reunião Ordinária do dia 05 de novembro de 2012, sendo a mesma aprovada pelo plenário, o Secretário também fez a leitura das correspondências, logo após solicitou ao Vice-Presidente a leitura da Pauta do Dia. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2012 do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do município de Santos Dumont nos termos do Capítulo III, da Lei Nº 10.257 de 10/07/2011 – Estatuto das Cidades e contém outras providências”. Projeto com pedido de Vista do Vereador Afonso Ferreira.   PROJETO DE LEI Nº 036/2012 de origem do Executivo que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Santos Dumont para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências”. Projeto com pedido de Vista do Vereador Afonso Ferreira.   PROJETO DE LEI Nº 039/2012 de autoria do Vereador Afonso Ferreira, que “reconhece como Logradouro Público, sob a denominação de