Câmara Municipal de Santos Dumont/MG

Ata da Reunião Extraordinária realizada no dia 15 de dezembro de 2008, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Gilberto dos Santos Alvim, na Vice-Presidência, interinamente, o Vereador Antonio Luiz da Silva e secretariando os trabalhos o Vereador Paulo Ferreira Marques. Verificando haver quorum regimental, ausentes os Vereadores: Cláudio de Almeida, Cláudio Santos, Cláudio Mendes e Rinaldo Ferreira do Carmo, o Presidente convidou aos Srs Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária. Pela ordem, o Vereador Labenert Mendes Ribeiro solicitou minuto de silêncio em memória do Sr. José Luiz Cardoso, o popular Pitta. Por solicitação do Presidente, o Secretário leu a Ata das Reuniões realizadas nos dia 08 e 12 de dezembro de 2008 e da Câmara Itinerante de 11 de dezembro de 2008, sendo todas aprovadas. Em seguida, foi lida a correspondência do dia, consta

Abstenção: É uma manifestação particular do vereador, quando ele prefere não votar, nem sim nem não a uma proposta que esteja sendo apreciada na Ordem do Dia. Acordo de lideranças - consenso entre lideres numa Casa Legislativa sobre matérias em tramitação. Anteprojeto de Lei – Estudo inicial que servirá de base ao projeto (é o esboço de um projeto de lei) Aparte - Interrupção do orador para indagação ou esclarecimentos sobre a matéria em debate. Ocorre quando o vereador deseja fazer uma intervenção sobre a fala do seu colega que está discursando na tribuna. Cabe ao vereador que está utilizando a tribuna ceder ou não o aparte. Assessoria - Suporte profissional ao parlamentar. Como exemplo: chefe de gabinete ou assessor jurídico. Ata: É o documento que expressa os acontecimentos da sessão anterior e, geralmente, é lida e colocada em votação na abertura da sessão seguinte àquela em que foi lavrada (escrita). Lista sucinta dos assuntos tratados em uma sessão. Deve conter os nomes dos