Câmara Municipal de Santos Dumont/MG

EM 1ª PRIMEIRA DISCUSSÃO: PROJETO DE LEI Nº 061/2009 QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, VENCIMENTOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto com pedido de Vista do Vereador Everaldo de Paula Veto nº 001/2010 ao PROJETO DE LEI 022/2010 “DISPÕE SOBRE ANOVA TABELA DE VENCIMENTOS A PARTIR DE MAIO DE 2010 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Veto mantido em votação única com 7 votos favoráveis. PROJETO DE LEI 019/2010 Que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto com pedido de Vista do Vereador Afonso Ferreira PROJETO DE LEI 023/2010 “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS, BANHEIROS, E BEBEDEOUROS DE ÀGUA POTÁVEL, E TRANSPOSIÇÃO DE BARREIRAS ARQUITETÔNICAS EXISTENTES, NAS AGÊNCIAS DA REDE BANCÁRIA E NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT E CONTÉM OUTRAS PROV

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 07 de junho de 2010, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria, na vice-presidência o vereador Cláudio de Almeida e, secretariando os trabalhos, a vereadora Sandra Cabral. Verificando haver quorum regimental, o presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Então, por solicitação do Presidente, a secretária promoveu a leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 31 de maio de 2010, sendo a mesma aprovada pelo plenário. Em seguida, foram lidas as correspondências do dia, compostas de: Oficio remetido pela MRS, em resposta à indicação votada em reunião plenária, informando estar sendo viabilizados estudos técnicos pelo setor competente daquela empresa, acerca das condições de segurança da passagem de nível na entrada do Bairro Vila Esperança. Em seguida, por solicitação do Presidente, o Vice-Presidente realizou a leit