Câmara Municipal de Santos Dumont/MG

EM SEGUNDA DISCUSSÃO: PROJETO DE LEI nº 035/2010 QUE “DISPÕE SOBRE DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Projeto Aprovado por unanimidade em 2ª discussão. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: PROJETO DE LEI Nº 061/2009 QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, VENCIMENTOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto com pedido de Vista do Vereador Everaldo Ferreira De Paula PROJETO DE LEI 024/2010 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PA ATENDIMENTOS AO CREAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto com pedido de Vista do Vereadora Sandra Cabral PROJETO DE LEI Nº 030/2010 QUE “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS(COMAD) NO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT , ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto Aprovado por unanimidade com 3 Emendas, em regime de Urgência S

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 16 de agosto de 2010, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria, na vice-presidência o vereador Cláudio de Almeida e secretariando os trabalhos, a vereadora Sandra Cabral. Verificando haver quorum regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Por solicitação do Presidente, a secretária promoveu a leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 09 de agosto de 2010, sendo ela aprovada. Em seguida, foram lidas as correspondências do dia, compostas de: Sistema Único de Saúde solicita declaração de prestação de contas realizada no exercício de 2009, no plenário da Câmara Municipal; Delegado de Policia Dr. Jaci João de Castro comunica haver assumido a administração da Delegacia de Policia da Comarca e da Cadeia Pública local; notificação da Promotoria de Justiça curadora do meio-ambiente na comarca, dirigida