Câmara Municipal de Santos Dumont/MG

Licitação 004/2010-Modalidade: Convite - Contratante: Câmara Municipal de Santos Dumont - Contratado: Empresa Jornalística Panorama Ltda CNPJ 11.449.388/0001-29. Objeto: Publicação do resumo dos atos legislativos: projetos de lei, resoluções, decretos legislativos, vetos, portarias e outros, com o número, a respectiva ementa e detalhamento da fase de tramitação. Tamanho: 1/2 página central com tamanho mínimo de 29,5 cm por 22,75 cm. Periodicidade: Publicação em edição quinzenal. Vigência: 23/03/2010 a 02/01/2011. Valor Global Exercício 2010 : R$ 10.998,00 (dez mil,novecentos e noventa e oito reais). Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.00. Flavio Henrique Ramos de Faria Presidente da Câmara Municipal de Santos Dumont-MG. Fonte: Imprensa Oficial de Minas Gerais (09/04/2010)

Licitação 004/2010-Modalidade: Convite - Contratante: Câmara Municipal de Santos Dumont Contratado: LS- Promoções e Divulgações e Artes Gráficas Ltda CNPJ 71.296.750/0001-09. Objeto: Publicação dos Atos Administrativos da Câmara Municipal, extratos de contratos, licitações, dispensa e inexigibilidade, publicação de balancetes mensais co Controle Interno e Contábeis. Tamanho: 1/2 página central com tamanho mínimo de 29,5 cm por 22,75 cm. Periodicidade: Publicação em edição quinzenal. Vigência: 23/03/2010 a 02/01/2011. Valor Global Exercício 2010: R$ 10.980,00 (dez mil,novecentos e oitenta reais). Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.00. Flavio Henrique Ramos de Faria Presidente da Câmara Municipal de Santos Dumont-MG. Fonte: Imprensa Oficial de Minas Gerais (09/04/2010)

Licitação 004/2010-Modalidade: Convite - Contratante: Câmara Municipal de Santos Dumont Contratado: FR Empresa de Jornalismo Ltda CNPJ 04.892.085/0001-10. Objeto: Publicidade institucional, com criação e desenvolvimento de arte final para divulgação de eventuais campanhas e prestação de serviços à comunidade. Divulgação e publicação, com cobertura integral, das Sessões Ordinárias e Extraordinárias, Sessões Solenes, Audiências Públicas e Câmara Intinerante, contendo o resumo dos pronunciamentos e indicações dos vereadores nas respectivas sessões, tamanho: 1 página central com tamanho mínimo de 29,5 cm por 45,5 cm. Periodicidade: Publicação em edição semanal. Vigência: 23/03/2010 a 02/01/2011. Valor Global Exercício 2010: R$ 32.940,00 (trinta e dois mil,novecentos e quarenta reais). Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.00. Flavio Henrique Ramos de Faria Presidente da Câmara Municipal de Santos Dumont-MG. Fonte: Imprensa Oficial de Minas Gerais (09/04/2010)

Licitação 001/2010-Modalidade: Convite - Contratante: Câmara Municipal de Santos Dumont Contratado: Swap Infocenter Ltda CNPJ 04.401.130/0001-97. Objeto: A compra e venda de cinco computadores modelo notebooks, conforme processo licitatório 001/2010. Data contrato: 23/03/2010. Valor Global Exercício 2010: R$ 8.220,00 (oito mil,duzentos e vinte reais). Dotação Orçamentária: 4.4.90.52.02. Flavio Henrique Ramos de Faria Presidente da Câmara Municipal de Santos Dumont-MG. Fonte: Imprensa Oficial de Minas Gerais (09/04/2010)

Dispensa de Licitação Contratante: Câmara Municipal de Santos Dumont Contratado: Marco Aurélio Nascimento CPF: 085.432.116-03 Objeto: Prestação de Serviços de mão de obra para reforma de parte do prédio que sedia a Câmara Municipal de S.D., consistente na construção de paredes em alvenaria, (quatorze metros quadrados), além da abertura de vão de acesso aos banheiros no piso superior, com acabamento, abertura de vão para a instalação de dois marcos de porta, com acabamento,construção de vão em alvenaria no banheiro feminino, com acabamento, bem como a pintura da área reformada e da área de circulação no entorno. Vigência: 12/03/20100 a 31/03/2010. Valor Global Exercício 2010: R$ 1.300,00(Hum mil e trezentos reais). Dotação Orçamentária: 3.3.90.36.01. Flavio Henrique Ramos de Faria Presidente da Câmara Municipal de Santos Dumont-MG. Fonte: Imprensa Oficial de Minas Gerais (09/04/2010)

Dispensa de Licitação Contratante: Câmara Municipal de Santos Dumont Contratado: Raphael Hauck CPF: 099.479.886-51. Objeto: Prestação de Serviços consistentes na manutenção e desenvolvimento do "site": www.camarasd.mg.gov.br , a cada mês ou sempre eu houver interesse da contratante, criando um vínculo da Câmara com a Internet para que a mesma possa manter atualizadas suas informações, que forem de seu interesse. Vigência: 01/03/2010 a 02/01/2011. Valor Global Exercício 2010: R$ 2.500,00 (dois mil, quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 3.3.90.36.01. Flavio Henrique Ramos de Faria Presidente da Câmara Municipal de Santos Dumont-MG. Fonte: Imprensa Oficial de Minas Gerais (09/04/2010)

Contrato de Prestação de Serviços - 003/2010 Contratante: Câmara Municipal de Santos Dumont Contratado: Cabangu Internet LTDA, CNPJ 17.769.837/0001-00. Objeto: Prestação de serviços de conexão a Rede Internet, através do Plano BÁSICO, com velocidade de 100 K e manutenção da Home Page. Vigência: 01/02/2010 a 02/01/2011. Valor Global Exercício 2010: R$ 1.100,00 (hum mil, e cem reais). Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.01. Flavio Henrique Ramos de Faria Presidente da Câmara Municipal de Santos Dumont-MG. Fonte: Imprensa Oficial de Minas Gerais (09/04/2010)

Dispensa de Licitação Contratante: Câmara Municipal de Santos Dumont Contratado: Libertas e Associados Ltda CNPJ 04.820.885/0001-26. Objeto: A Cessão de Direito de Uso de Software, prestação de serviços de manutenção técnica e suporte operacional, software - Cessão de Direito de uso da contratada. Vigência: 25/01/2010 a 31/12/2010. Valor Global Exercício 2010: R$ 6.768,00 (seis mil, setecentos sessenta e oito reais). Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.01. Flavio Henrique Ramos de Faria Presidente da Câmara Municipal de Santos Dumont-MG. Fonte: Imprensa Oficial de Minas Gerais (09/04/2010)

Dispensa de Licitação Contratante: Câmara Municipal de Santos Dumont Contratado: Leandro de Paula Honorato CPF 005.748.086-98. Objeto: Manutenção preventiva e corretiva de Hardware e Software, de todos os computadores da Camara Municipal de Santos Dumont, cuja manutenção deverá ser realizada mensalmente, ou sempre que necessário, conforme requisição da Contratante. Vigência: 25/01/2010 a 25/01/2011. Valor Global Exercício 2010: R$ 4.980,00 ( quatro mil, novecentos e oitenta reais). Dotação Orçamentária: 3.3.90.36.01. Flavio H. Ramos de Faria Presidente da Câmara Municipal de Santos Dumont-MG. Fonte: Imprensa Oficial de Minas Gerais (09/04/2010)

Contratante: Câmara Municipal de Santos Dumont Contratado: Libertas Auditores e Consultores Ltda, CNPJ 01.564.385/0001-82. Objeto: Contratação de Prestação de Serviço Técnico Especializado de auditoria preventiva e consultoria permanente com confecção de pareceres, de acordo com o Anexo I do Edital 002/2006, Convite 002/2006 - a serem executados pela Contratada, permanentemente, a partir da assinatura deste termo. Vigência: 30/03/2009 a 31/03/2010. Valor Global Exercício 2010: R$ 5.176,29 ( cinco mil, cento setenta e seis reais e vinte e nove centavos). Dotação Orçamentária: 3.3.90.35.01. Flávio Henrique Ramos de Faria Presidente da Câmara Municipal de Santos Dumont-MG. Fonte: Imprensa Oficial de Minas Gerais (09/04/2010)

Contratante: Câmara Municipal de Santos Dumont Contratado: Hospital de Misericórdia de Santos Dumont -Irmandade São José, representado por seu Provedor: Marcos Fernandes Barreto,CPF 209.544.686-00 Objeto: Fusão neste termo aditivo contratual, dos contratos de locação 007/2003 e 007/2008,celebrados entre as mesmas partes, tendo o primeiro por objeto, a locação do 2º e 3º pavimentos do imóvel localizado na esquina da R: Antônio Ladeira com Av. Getulio Vargas 231,centro, em Santos Dumont, onde se encontra sediada a Câmara Municipal,enquanto o segundo tem o objeto a locação do imóvel sito na Av. Getulio Vargas,233,centro,nesta cidade,promovendo acessibilidade dos portadores de necessidades especiais aos pavimentos superiores da Câmara Municipal. Vigência: até 31/12/2013. Valor Global Exercício 2010: R$ 30.330,36 (trinta mil, trezentos e trinta reais e trinta seis centavos). Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.01. Flavio Henrique Ramos de Faria Presidente da Câmara Municipal de Santos Dumo

Contratante: Câmara Municipal de Santos Dumont Contratado: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, CNPJ 34.028.316/0015-09. Objeto: Comercialização em âmbito nacional pela ECT a contratante, de produtos postais, telemáticos e adicionais, nas modalidades nacionais que serão disponibilizados na ECT. Vigência: 10/08/2009 a 10/08/2010. Valor Global para 2010: R$ 4.108,25 (quatro mil, cento e oito reais e vinte e cinco centavos) Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.01. Flávio Henrique Ramos de Faria Presidente da Câmara Municipal de Santos Dumont-MG. Fonte: Imprensa Oficial de Minas Gerais (09/04/2010)

Contratante: Câmara Municipal de Santos Dumont Contratado: Cabangu Internet LTDA, CNPJ 17.769.837/0001-00. Objeto: Internet via rádio para atender as necessidades da Câmara Municipal, tendo SDNET como provedor a Internet, sendo o acesso ilimitado , plano FAST 600, c/velocidade de 600K, incluindo a manutenção técnica da Home Page. Vigência: 02/01/2010 a 02/01/2011. Valor Global Exercício 2010: R$ 1.920,00(hum mil, novecentos vinte reais). Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.01. Flavio Henrique Ramos de Faria Presidente da Câmara Municipal de Santos Dumont-MG. Fonte: Imprensa Oficial de Minas Gerais (09/04/2010)

Prestação de Serviços Contratado: Cabangu Internet LTDA, CNPJ 17.769.837/0001-00 rescisão consensual do contrato 003/2006 e respectivas alterações contratuais de nº 001 e 002/2009 e Termos Aditivos de nºs 001 a nº 005. Flavio Henrique Ramos de Faria Presidente da Câmara Municipal de Santos Dumont-MG. Fonte: Imprensa Oficial de Minas Gerais (09/04/2010)

Dispensa de Licitação conforme Lei de Licitações no art. 24, VIII A Câmara Municipal de Santos Dumont recebeu proposta remetida pela Caixa Econômica Federal (CEF), através da agência local, para que esta realize a prestação de serviços financeiros em favor da Câmara, consistente na centralização e processamento de créditos provenientes do repasse dos duodécimos a ser feito pelo Executivo Municipal e, conseqüente centralização e processamento de créditos provenientes de 100% (cem por cento) de sua folha de pagamento, centralização e processamento da receita da movimentação financeira de todas as contas correntes, inclusive da conta única (sistema de caixa único) da Câmara; aplicação das disponibilidades financeiras de Caixa da Câmara e todas as operações financeiras afins, em caráter de exclusividade. Celebram as partes Caixa Econômica Federal e Câmara Municipal de Santos Dumont. Flavio H. Ramos de Faria Presidente da Câmara Municipal de Santos Dumont-MG. Fonte: Imprensa Oficial de Mina

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS EDITAL DE PUBLICAÇÃO DUMONT PERÍODO DE 01/03/2010 A 31/03/2010 ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ: 19.775.709/0001-97 O presidente, em atendimento do que dispõe o artigo nº 165 da Constituição Federal de outubro de 1988, torna público o Resumo da Receita e Despesa de março do exercício financeiro de 2010. RECEITA DESPESA ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTÁRIA CORPO LEGISLATIVO REPASSE DA PREFEITURA R$ 129 583.00 SUBSÍDIOS VEREADORES R$ 26 777.52 INSS VEREADORES COMPETÊNCIA 02 E 03 R$ 12 017.76 DIARIAS VEREADORES R$ 150.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 633.50 TÁXI R$ 530.00 OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS P. FÍSICA R$ 480.

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 12 de abril de 2010, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria, na vice-presidência, interinamente, o vereador Everaldo Ferreira de Paula e, secretariando os trabalhos, a vereadora Sandra Cabral. Verificando haver quorum regimental, ausentes, justificadamente, os vereadores: Afonso Sergio Costa Ferreira, Carlos da Fonseca Soares e Cláudio de Almeida, o presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Por determinação do presidente, a secretária promoveu a leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 05 de abril de 2010, sendo a mesma aprovada. Em seguida, foram lidas as correspondências do dia, compostas de: justificativa remetida pela Prefeita Municipal de Barbacena-MG, Danusa Bias Fortes, de impossibilidade de comparecimento no I Encontro Mineiro de Acessibilidade; o Deputado Delio Malheiros acusa recebimento de moção

ENTRANDO NA PAUTA DO DIA: PROJETO DE LEI 019/2010 que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” EM 1ª PRIMEIRA DISCUSSÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO 007/2010 QUE ALTERA A RESOLUÇÃO 001/2010, QUE “CRIA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, DISPÕE SORE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, REORGANIZA O QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 061/2009 QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS , VENCIMENTOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto com pedido de Vista dos Vereadores Claudio Almeida e Everaldo Ferreira de Paula