Câmara Municipal de Santos Dumont/MG

O Presidente deu início à sessão ordinária solicitando ao Secretário a fazer a leitura da ata da Reunião Ordinária do dia 04 de Fevereiro de 2013, sendo a mesma aprovada pelo plenário, o Secretário também fez a leitura das correspondências, logo após solicitou ao Vice-Presidente a leitura da Pauta do Dia.  ENTRANDO NA PAUTA DO DIA:   PROJETO DE LEI Nº 0016/2013 que “Concede título de utilidade pública à entidade: Grupo de Maior Idade é Preciso Saber Viver e contêm outras providências”.  PROJETO DE LEI Nº 0017/2013 que “Dispõe sobre estágio para estudantes em órgãos da Administração Direta Municipal, revoga dispositivos legais e leis que especifica e contém outras providências”. Em Primeira Discussão:  PROJETO DE LEI Nº 012/2013 que “Estabelece a obrigatoriedade de afixação de advertência de combate a exploração sexual e proibição de venda de bebidas alcóolicas a crianças e adolescentes nos estabelecimentos comerciais que especifica e contém outras providências”. 

O Presidente da Câmara Municipal de Santos Dumont , o Vereador José Abud Neto, informa que já está sendo retomado os trabalhos de emissão de Carteira de Identidade na Câmara Municipal em convênio com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.  O atendimento para a emissão do documento de identidade será nas segundas, quartas e sextas-feiras, no horário de 09:00 às 11:00 horas, onde serão distribuídas 20 senhas individuais.  Os documentos necessários para emissão do documento são:  - Certidão de Nascimento ou Casamento (cópia e original) - Duas fotos 3X4 recente e colorida - Cópia do comprovante de residência (conta de água, luz e/ou telefone) A primeira via do documento de identidade é gratuita.  Para emissão de segunda via é necessário pagar a Taxa DAE no valor de R$ 12,31 (Banco Itaú, Brasil e Bradesco).