Câmara Municipal de Santos Dumont/MG

PROJETO DE LEI Nº 002/2010 “CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA À ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE RESGATE À CIDADANIA DE SANTOS DUMONT, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI Nº 003/2010 “INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: PROJETO DE LEI Nº 061/2009 “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, VENCIMENTOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Projeto com pedido de Vista do Vereador Afonso Sergio Costa Ferreira. PROJETO DE LEI Nº 001/2010 “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto com pedido de Vista do Vereador Cláudio de Almeida.

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 21 de dezembro de 2009, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência interina do Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria, na Vice-Presidencia interina o vereador Cláudio de Almeida e secretariando interinamente os trabalhos a vereadora Sandra Cabral. Verificando haver quorum regimental, ausente, justificadamente, o vereador Carlos da Fonseca Soares, o Presidente em exercício declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Então, por determinação do Presidente, a secretária em exercício procedeu à leitura da ata da reunião realizada no dia 14 de dezembro de 2009, sendo ela aprovada. Em seguida, realizou a leitura das correspondências do dia, composta de comunicação de liberação de recursos financeiros em favor do Município, mensagens de Boas Festas e informação relativa a convênios realizados pelo Governo Estadual com o Município. Por determinação do Presidente, o vice-presidente e

ENTRANDO NA PAUTA DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 057/2009 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI Nº 058/2009 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO CÓRREGO DO OURO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autoria do Vereador Altamir Moisés de Carvalho. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: PROJETO DE LEI Nº: 049/2009 “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto com pedido de Vista do Vereador Afonso Ferreira. PROJETO DE LEI Nº: 050/2009 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTOS DUMONT PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto com pedido de Vista do Vereador Afonso Ferreira.