Câmara Municipal de Santos Dumont/MG

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS EDITAL DE PUBLICAÇÃO DUMONT PERÍODO DE 01/06/2010 A 30/06/2010 ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ: 19.775.709/0001-97 O presidente, em atendimento do que dispõe o artigo nº 165 da Constituição Federal de outubro de 1988, torna público o Resumo da Receita e Despesa de março do exercício financeiro de 2010. RECEITA DESPESA ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTÁRIA CORPO LEGISLATIVO REPASSE DA PREFEITURA R$ 129 583.00 SUBSÍDIOS VEREADORES R$ 27 931.63 INSS VEREADORES R$ 6 267.86 OUTROS SERVS. PRESTADOS P. JURÍDICA R$ 4.50 CONTAS TELEFONICAS - GABINETES R$ 1 516 .82 DIÁRIAS R$ 150.00

Ata da Reunião extraordinária realizada no dia 29 de julho de 2010, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria, na vice-presidência o vereador Cláudio de Almeida e secretariando interinamente os trabalhos, o vereador Everaldo Ferreira de Paula. Verificando haver quorum regimental, ausentes os vereadores Carlos da Fonseca Soares, Afonso Ferreira e Sandra Cabral, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião extraordinária. Então, o Vice-presidente procedeu à leitura da pauta do dia, composta do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada para apuração de denuncias de irregularidades na arrecadação de ITBI do Município. Então, o Presidente passou a palavra para o vereador Labenert Mendes Ribeiro, que, na qualidade de Relator da CPI procedeu à leitura do Relatório Final, entregue mediante protocolo, juntamente com os documentos, na Secretaria da Câmara, nesta

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO “Fraude dos Tributos Municipais – ITBI” RELATÓRIO FINAL I – INTRODUÇÃO. É cediço na cidade de Santos Dumont a suposta fraude de tributos municipais, principalmente no que tange ao ITBI – Imposto sobre a Transmissão "inter vivos" de Bens Imóveis e direitos a eles relativos, sendo apurado pela Sindicância da Prefeitura instituída pelo Decreto Municipal nº 2.240 de 06/11/2009, conforme Parecer Jurídico acostado, cuja uma das providências tomadas foi o encaminhamento dos autos do procedimento administrativo para esta Casa Legislativa Municipal (item 4 do Parecer). No intuito de se aprofundar ainda mais as investigações, a Câmara Municipal de Santos Dumont, na Reunião Ordinária do dia 01 de fevereiro do corrente ano, constituiu uma Comissão Parlamentar de Inquérito , tendo como membros os seguintes Vereadores: Altamir Moisés de Carvalho, Labenert Mendes Ribeiro e Norberto de Freitas em face de impedimentos apresentados pelos outros me

Ata da Reunião extraordinária realizada no dia 13 de julho de 2010, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria, na vice-presidência, o vereador Cláudio de Almeida e secretariando os trabalhos, a vereadora Sandra Cabral. Verificando haver quorum regimental, ausentes os vereadores Labenert Mendes Ribeiro e Carlos da Fonseca Soares, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Pela ordem, o vereador Cláudio de Almeida solicitou minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Edson Alves Pereira- Edson taxista e Sr. Aristides Lima, pessoas de expressão na comunidade sandumonense. Então, o Vice-presidente procedeu à leitura da pauta do dia, assim composta: Requerimento subscrito pelos vereadores: Afonso Ferreira, Claudio de Almeida, Carlos da Fonseca Soares e Sandra Cabral, com a finalidade de apurar denúncia de irregularidades no processo de licitação do festival de inve

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 28 de junho de 2010, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria, na vice-presidência o vereador Cláudio de Almeida e secretariando os trabalhos, a vereadora Sandra Cabral. Verificando haver quorum regimental, ausente o vereador Labenert Mendes Ribeiro, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Pela ordem, o vereador Everaldo de Paula solicitou do Plenário minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Luis Dorense. Então, por solicitação do Presidente, a secretária promoveu a leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 21 de junho de 2010, sendo a mesma aprovada pelo plenário, com retificação solicitada pelo vereador Cláudio de Almeida, no sentido de que as declarações ouvidas através da rádio Itatiaia foram atribuídas pelo cidadão entrevistado ao Presidente Lula. Em seguida, foram lidas as correspondências do dia

ENTRANDO NA PAUTA DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 029/2010 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CIRCUITO TURÍSTICO CAMINHO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’. PROJETO DE LEI Nº 030/2010 QUE “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS(COMAD) NO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT , ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/2010 Que “ALTERA A REDAÇÃO DO § 2o do Artigo 38 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT.” PROJETO DE LEI Nº 061/2009 QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, VENCIMENTOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI 024/2010 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PA ATENDIMENTOS AO CREAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Vista Claudio Almeida PROJETO DE LEI Nº 026/2010 QUE “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA “E” DO BAIRRO 4º DE