24/04/2008
Ata da Reunião Extraordinária realizada no dia 24 de abril de 2008, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont. Verificando haver quorum regimental, o Presidente, agradecendo a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da presente reunião extraordinária. Na pauta do dia, o Projeto de Lei 028/2008, que “autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.” Então o Presidente registrou que a Casa já havia votado outros Projetos para a instituição da Câmara Itinerante, e observou que como a Câmara não tem o recurso próprio, que também não estava previsto no orçamento, era preciso votar um projeto de credito especial. O Vereador Luiz Papa sugeriu que no artigo terceiro se acrescente a LDO e deu parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável à votação do projeto. O Vereador Rinaldo Ferreira do Carmo, da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas deu parecer favorável. Na discussão do Projeto, o presidente c