07-Abr-2014
O Presidente deu início à sessão ordinária solicitando ao Secretário a fazer a leitura da ata da Reunião Ordinária do dia 31 de Março de 2014, sendo a mesma aprovada pelo plenário, o Secretário também fez a leitura das correspondências, logo após solicitou ao Vice-Presidente a leitura da Pauta do Dia. Entrando na Pauta do Dia: Projeto de Lei Nº 020/2014 que “Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Santos Dumont/MG, REFIS Municipal, e dá outras providências”. Projeto de Lei Nº 021/2014 que “Dispõe sobre a denominação do Beco subindo a esquerda para a localidade Rocinha, no Bairro São Sebastião e contém outras providências”. Projeto de Lei Complementar Nº 001/2014 que “Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso e área, e dá outras providências”. Projeto Aprovado por unanimidade, com Emenda, e com pedido de Urgência Simples do Vereador José Abud. Em Primeira Discussão: Projeto de Lei Nº 019/2014 que “Dispõe s