16-mai-2011

Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 16 de maio de 2011, no Plenário Prefeito Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, MG, sob a Presidência do Vereador Afonso Sérgio Costa Ferreira, ocupando a Vice-Presidência, a Vereadora Sandra Imaculada Cardoso Cabral, e, secretariando os trabalhos, de forma interina, o vereador Everaldo de Paula. Verificando haver quorum regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Neste momento, foi pedido pelo vereador-presidente, Afonso Ferreira, que se observasse um minuto de silêncio em memória do Sr. Celso Cipriano Ribeiro; pelo vereador Flávio Faria, que fosse observado um minuto de silêncio, em razão do falecimento de Nialva Aparecida Pereira de Castro, esposa do delegado de polícia de nossa comarca, Dr. Jaci. Após, foi solicitado ao Secretário da Mesa, que promovesse a leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 02 de maio de 2011, sendo a mesma aprovada. Após, solicitou ao Secretário que procedesse a leitura de correspondências, sendo: Correspondência da Cemig ao vereador Cláudio Almeida, comunicando sobre o início da substituição de lâmpadas em 09 de maio; ofício da União, informando sobre a destinação de recursos ao município de Santos, oriundos do DNIT, FNAS, PREV. SOCIAL, FNS e FUNASA. Correspondência da Associação Sandumonense de Defesa dos Animais; e concite dos grupos da Melhor Idade, sobre a programação do Mês de Maria e Mês das Mães. Em seguida, o Presidente Afonso Ferreira, fez a leitura da Portaria 019/2011, relativa ao convênio entre a Câmara Municipal de santos Dumont e a Polícia Civil, informando sobre a disponibilização pela Câmara, de Recursos Humanos e Materiais para a normal confecção de carteiras de identidade. Em seguida, a pedido da Presidência, foi lida, pela Vice-Presidente, a pauta do dia, assim composta: PROJETO DE LEI Nº. 025/2011 Que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DE SANTOS DUMONT O BADALAR DOS SINOS DA IGREJA DOS PASSOS”. De autoria do vereador Afonso Ferreira, do PDT, o projeto tramitou em urgência simples, obtendo o mesmo, parecer favorável das Comissões de Justiça e Educação e Cultura. Colocado em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/2011 Que “DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT”. De autoria da Mesa Diretora, o projeto tramitou em regime de urgência simples, e, após parecer favorável das Comissões de Justiça e Orçamento, foi o mesmo aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 012/2011 Que “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA POLÍTICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria da Mesa Diretora, o projeto encontra-se sob análise de da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Em primeira discussão: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2011 Que “Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Santos Dumont”. Autoria: Mesa Diretora. Projeto com manutenção de vista do vereador Altamir Moisés de Carvalho, do PT. PROJETO DE LEI Nº 022/2011 que “Dispõe sobre a as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2012 e dá outras providências”. O projeto encontra-se sob manutenção de vista do vereador Everaldo de Paula, do PT. PROJETO DE LEI 024/2011 Que “Dispõe sobre o desenvolvimento da prática de “Antibullying” por instituição de ensino e de educação infantil, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, no âmbito do Município de Santos Dumont.” O projeto se encontra sob manutenção de vista do vereador Labenert Mendes Ribeiro, do PT. Encontram-se sob vista do vereador Everaldo de Paula, do PT, as seguintes emendas à Lei Orgânica Municipal: Emendas modificativas de números: 003, 006, 011 e 019; as emendas aditivas 009 e 027; e a emenda supressiva 005. Passando ao momento das indicações e requerimentos, todas as modalidades de encaminhamento foram aprovadas pelo plenário. Nada mais havendo a tratar no plano técnico-legislativo, passou-se ao momento de Tribuna Livre. O vereador Afonso Ferreira, do PDT, iniciou seu momento de tribuna livre, chamando a atenção para o fato da Portaria número 737 da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, a qual regulamentou a destinação de 34 milhões de reais, já em 2009 para o municípios brasileiros promoverem investimentos em práticas e atividades voltadas para a promoção da saúde, como, atividades físicas, redução de acidentes, álcool, tabagismo e drogas, alimentação e desenvolvimento sustentável. O vereador chamou a atenção no sentido de que o Município de santos Dumont, se habilitou a receber 40 mil reais para desenvolver as atividades mencionadas, com projeto minucioso elaborado por profissional que detectou, com base em dados fornecidos pelo Hospital de Misericórdia de Santos Dumont, a necessidade de destinar tais políticas de saúde á população idosa, dado o grande número de óbitos por várias doenças, muitas tratáveis e preveníveis, nesta faixa etária. O vereador destacou que nunca houve tanto crédito à disposição do Poder Executivo local, porém, por ingerência e incompetência daquele Poder, tais recursos ficaram na caixa Econômica e, provavelmente, retornará aos cofres do Governo Federal, embora ainda haja tempo para se fazer alguma coisa. Afonso disse, também, que verificou tal projeto, achando-o extremamente interessante, porém, o profissional que o elaborou, sequer recebeu seus honorários, não sendo atendido por nenhuma autoridade ou servidor da Saúde do Município, bem como, o Prefeito. O vereador encerrou sua fala dizendo que não adianta eleger um prefeito que tenha sintonia com qualquer esfera de governo que seja, mas, que, tenha sintonia, sim, com o povo. Sem mais oradores inscritos, foi registrada a presença na Casa do Coral Tajapanema, bem como, justificada a ausência do vereador Cláudio Almeida. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando a todos para a reunião ordinária designada para a próxima segunda-feira, dia 23 de maio de 2011, às 18:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata, que a Mesa assina, se aprovada.

Afonso Sérgio Costa Ferreira
Presidente

Sandra Imaculada Cardoso Cabral
Vice –Presidente.

Cláudio de Almeida
Secretário