Câmara Municipal de Santos Dumont/MG

CARTA-CONVITE Nº 001/2011 1- CONSIDERAÇÕES INICIAIS: 1.1- A Câmara Municipal de Santos Dumont, através da Comissão de Licitação, torna público a abertura de licitação na modalidade CONVITE , do tipo MENOR PREÇO , sendo designada a data de 28/01/2011, às 14:00 horas, para o recebimento dos documentos de habilitação e proposta financeira, referentes a este processo licitatório que se regerá pela Lei 8.666/93 e modificações posteriores e de conformidade com as cláusulas e condições contidas no presente ato convocatório . 1.2- Os documentos de habilitação, bem como a proposta, deverão ser ENTREGUES na sede do Legislativo Municipal, localizado à Avenida Getulio Vargas, nº 231- centro, na cidade de Santos Dumont, em envelopes lacrados, distintos, com identificação externa do seu conteúdo, na forma abaixo indicada, até as 14:00 horas da data acima designada, onde serão abertos, observado o devido processo legal. À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT. PROCESSO

Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 10 de janeiro de 2011, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Afonso Sérgio Costa Ferreira, na Vice-Presidência a Vereadora Sandra Cabral e, secretariando os trabalhos, o Vereador Cláudio de Almeida. Verificando haver quorum regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Então, por solicitação do Presidente, o Secretário promoveu a leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 03 de Janeiro de 2011, e da reunião extraordinária de 23 de Dezembro de 2010, sendo ambas aprovadas. Em seguida, o secretario deu inicio a leitura das correspondências do dia, assim compostas: SESC envia felicitações de ano novo; o Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento de Previdência, informa a liberação de recursos para o Fundo Nacional de Desenvolvimento a Educação para Santos Dumont; CONDEMA de Santos Dumont convida para a solenidade de

Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 03 de janeiro de 2011, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Afonso Sérgio Costa Ferreira, na Vice-Presidência a Vereadora Sandra Cabral e, secretariando os trabalhos, o Vereador Cláudio de Almeida. Verificando haver quorum regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Então, por solicitação do Presidente, o Secretário promoveu a leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 13 de dezembro de 2010, sendo ela aprovada com a ressalva do vereador Cláudio de Almeida para constar sua ausência justificada naquela reunião; em seguida foi feita a leitura da ata das reuniões extraordinárias realizadas nos dias 15 de dezembro de 2010 e 28 de dezembro de 2010, ambas aprovadas sendo que a última com abstenção de voto do vereador Noberto de Freitas em virtude de sua ausência justificada. Em seguida, não havendo correspondências do dia, por sol

Entrando na Pauta do Dia: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2011 QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 003/2010 DE 22 DE MARÇO DE 2010 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. VETO Nº 002/2011 QUE VETA AS EMENDAS COLETIVAS MODIFICATIVAS 001 À 013 APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI Nº 061/2009 QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, VENCIMENTOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO Nº 004/2011 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DOAÇÃO DE LOTES QUE ESPECIFICA EM FAVOR DE PESSOAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ______________________________________________________ EM 1ª PRIMEIRA DISCUSSÃO: VETO Nº 001/2011 QUE VETA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 002 APRESENTADA AO PROJETO DE LEI Nº 052/2010 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERI