Câmara Municipal de Santos Dumont/MG

Ata da Reunião extraordinária realizada no dia 29 de janeiro de 2010, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria, na vice-presidência o vereador Cláudio de Almeida e secretariando os trabalhos a vereadora Sandra Cabral. Verificando haver quorum regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Por solicitação do Presidente, o vice-presidente procedeu à leitura da pauta do dia. Entrando na pauta do dia: Em primeira discussão: “PROJETO DE LEI Nº 001/2010, que “Dispõe sobre a contratação temporária para atendimento de necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, IX da Constituição Federal e contém outras providências.” Pela ordem, o vereador Cláudio de Almeida requereu retirada de vista e regime de urgência simples para o Projeto de Lei 001/2010, sendo ambos aprovados pelo Plenário. Em seguida, o Presidente solicitou o pa

Projeto de Lei nº 001/2010 "Dispõe sobre a contratação temporária para atendimento de necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, IX da Constituição Federal e contém outras providências”. Projeto Aprovado com pedido de Urgência Simples do Vereador Cláudio Almeida e com 3 Emendas Aditivas.

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 18 de janeiro de 2010, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria, na vice-presidência o vereador Cláudio de Almeida e secretariando os trabalhos a vereadora Sandra Cabral. Verificando haver quorum regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Então, por determinação do Presidente, a secretária promoveu a leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 11 de janeiro de 2010 e da reunião extraordinária realizada no dia 14 de janeiro de 2010, sendo ambas aprovadas por unanimidade. Em seguida, a secretária leu as correspondências do dia: liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome. Boletim informativo do Senador Eduardo Azevedo sobre legislação que determina identificação de usuários de “lan houses”; homenagem da

ENTRANDO NA PAUTA DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 002/2010 “CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA À ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE RESGATE À CIDADANIA DE SANTOS DUMONT, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI Nº 003/2010 “INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: PROJETO DE LEI Nº 061/2009 “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, VENCIMENTOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Projeto com pedido de Vista do Vereador Afonso Sergio Costa Ferreira. PROJETO DE LEI Nº 001/2010 “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto com pedido de Vista do Vereador Cláudio de Almeida.