Câmara Municipal de Santos Dumont/MG

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS=DUMONT "Terra do Pai da Aviação" Praça Cesário Alvim, 02 - Centro - FAX (32) 3252- 7405 PABX (32) 3252- 7400 - SD -MG L E I N.º 4.074 de 25 de Janeiro de 2.010 "Concede título declaratório de Utilidade Pública à entidade "Grupo de Dança Dragon Dance e contém outras providências ". O Povo do Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal de vereadores, aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica concede o título de Utilidade Pública à entidade filantrópica "Grupo de Dança Dragon Dance", sediada na travessa Madre Dolores, nº 32 E, centro, nesta cidade. Art. 2º - A entidade deverá apresentar ao Executivo, anualmente, atestado de funcionamento regular emitido por órgão ou autoridade competente, bem como, cópia autenticada do documento que comprove quaisquer alterações no seu estatuto social, relativamente às cláusulas pertinent

PARECER DO MEMBRO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SOBRE O PARECER PREVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, EMITIDO SOBRE AS CONTAS DO MUNICIPIO DE SANTOS DUMONT, EXERCICIO DE 2008, PREFEITO EVANDRO NERY O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS TRATA EM PRIMEIRA ANALISE : l - INFORMAÇÕES PRELIMINARES : ONDE CITA O SR. EVANDRO NERY COMO PREFEITO MUNICIPAL E ORDENADOR DE DESPESA; O SENHOR SEBASTIÃO DEON DOS SANTOS COMO CONTADOR E OS SENHORES EVERALDO FERREIRA DE PAULA E O SENHOR VALTENCIR PATRICIO DA SILVA COMO RESPONSAVEIS PELO CONTROLE INTERNO DO EXECUTIVO MUNICIPAL E FAZ REFERENCIA AINDA QUANTO A INTEGRALIDADE DA CONSOLIDAÇÃO DAS CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. ll - CRÉDITOS ORÇAMENTARIOS E ADICIONAIS : * A RECEITA APROVADA PARA O EXERCICIO DE 2008 FOI DA ORDEM DE R$35.000.000.00, SENDO AUTORIZADA NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL A UTILIZAÇÃO DOS

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 19 de abril de 2010, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria, na vice-presidência o vereador Cláudio de Almeida e, secretariando os trabalhos, a vereadora Sandra Cabral. Verificando haver quorum regimental, o presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Pela ordem, o vereador Cláudio de Almeida solicitou minuto de silêncio em memória dos seguintes sandumonenses, falecidos na última semana: Dr. Marcus Vinicius, advogado, filho do Sr. José Norberto e da Sra. Isabel Fernandes; Sr. Nivaldo Mendes, conhecido comerciante da cidade, e Simone Pereira, professora; a vereadora Sandra Cabral solicitou minuto de silêncio em memória ao Sr. Celso Botelho. Então, por solicitação do Presidente, a secretária promoveu a leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 12 de abril de 2010, sendo a mesma aprovada, com abstenção dos verea