Câmara Municipal de Santos Dumont/MG

ENTRANDO NA PAUTA DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 040/2010 “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO CÓRREGO DO OURO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: PROJETO DE LEI Nº 061/2009 QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, VENCIMENTOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto com pedido de Vista do Vereador Everaldo Ferreira De Paula PROJETO DE LEI 024/2010 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PA ATENDIMENTOS AO CREAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto com pedido de Vista do Vereador Cláudio Almeida PROJETO DE LEI Nº 031/2010 QUE “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto com pedido de Vista do Vereador Afonso Ferreira PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013/2010 “CRIA A MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO SENADOR JOSÉ VIEIRA MARQUES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT”.

Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 13 de setembro de 2010, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria, na Vice-Presidência o Vereador Cláudio de Almeida e, secretariando os trabalhos, a Vereadora Sandra Cabral. Verificando haver quorum regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Então, por solicitação do Presidente, a Secretária promoveu a leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 06 de setembro de 2010, sendo ela aprovada por unanimidade. Em seguida, foram lidas as correspondências do dia, compostas de: informação do Ministério da Educação sobre repasse de valores em favor do Município. Em seguida, por solicitação do Presidente, o Vice-Presidente realizou a leitura da pauta do dia, assim composta: Projeto de Resolução 013/2010 que “cria a medalha mérito legislativo Senador José Vieira Marques no âmbito da Câmara Municipal de Santos