Câmara Municipal de Santos Dumont/MG

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS EDITAL DE PUBLICAÇÃO DUMONT PERÍODO DE 01/04/2010 A 30/04/2010 ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ: 19.775.709/0001-97 O presidente, em atendimento do que dispõe o artigo nº 165 da Constituição Federal de outubro de 1988, torna público o Resumo da Receita e Despesa de abril do exercício financeiro de 2010. RECEITA DESPESA ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTÁRIA CORPO LEGISLATIVO REPASSE DA PREFEITURA R$ 129.583,00 SUBSÍDIOS VEREADORES R$ 26.777,52 INSS VEREADORES COMPETÊNCIA R$ 6.008,88 OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS P. FÍSICA R$ 600,00 CONTAS TELEFONICAS - GABINETES R$ 1.702,16 INSS-PRESTADORES DE SERVIÇO R$ 21,20 DEPARTAMENTOS ADMINISTRATIVO/ JURÍDICO E CONTÁBIL

ENTRANDO NA PAUTA DO DIA : PROJETO DE LEI Nº 022/2010 : “DISPÕE SOBRE A NOVA TABELA DE VENCIMENTOS A PARTIR DE MAIO DE 2010 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI Nº 023/2010 : “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS, BANHEIROS E BEBEDOUROS DE ÁGUA POTÁVEL, E TRANSPOSIÇÃO DE BARREIRAS ARQUITETÔNICAS EXISTENTES NAS AGÊNCIAS DA REDE BANCÁRIA DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT”. EM 1ª PRIMEIRA DISCUSSÃO: PROJETO DE LEI 019/2010 : Que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Vista: Vereador Cláudio Almeida PROJETO DE LEI Nº 061/2009 QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, VENCIMENTOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Vista Everaldo Ferreira De Paula EM 2ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 021/2010 QUE “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO E CONTÉM OUTRA

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 10 de maio de 2010, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria, na vice-presidência o vereador Cláudio de Almeida e, secretariando os trabalhos, a vereadora Sandra Cabral. Verificando haver quorum regimental, o presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Por solicitação do Presidente, a secretária promoveu a leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 03 de maio de 2010, sendo a mesma aprovada, com retificação determinada pelo Presidente, no sentido a data de 21 de junho de 2010 foi fixada para os vereadores receberem as cópias das emendas à Lei Orgânica, para estudo. Em seguida, foram lidas as correspondências do dia, compostas de: Solicitação da Secretaria Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social para que os Projetos de Lei de interesse da Secretaria Municipal de Saúde a serem votados nesta Casa sejam previ