1-jun-2012
A Presidente Sandra Cabral deu início à sessão ordinária solicitando ao Secretário a leitura da ata da Reunião Ordinária do dia 11 de junho de 2012, sendo a mesma aprovada pelo plenário, o Secretário também fez a leitura das correspondências, logo após solicitou ao Vice-Presidente Vereador Altamir Moisés de Carvalho a leitura da Pauta do Dia. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: PROPOSTA DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2012 do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o plano diretor participativo do município de Santos Dumont nos termos do Capítulo III, da Lei Nº 10.257 de 10/07/2011 – Estatuto das Cidades e contém outras providências”. Projeto com pedido de Vista do Vereador Cláudio Almeida. PROJETO DE LEI Nº 017/2012 de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências”. Projeto com pedido de Vista do Vereador Cláudio Almeida. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2012 “Altera o Art. 149 da Resolução Nº 04/1998, que dispõe sobre o R