Câmara Municipal de Santos Dumont/MG

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A Presidente Sandra Cabral deu início à sessão solicitando ao Vice-Presidente Vereador Altamir Moisés de Carvalho a leitura da Pauta do Dia. PROJETO DE LEI Nº 017/2012 de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências”. Projeto Aprovado por unanimidade com Emenda. PROJETO DE LEI Nº 027/2012 que “Autoriza o Executivo Municipal a ceder 02 (dois) veículos ambulância em favor da Federação das Associações Comunitárias de Santos Dumont e contém outras providências”. Projeto Aprovado por unanimidade com pedido de Urgência Simples dos Vereadores Flávio Faria, Afonso Ferreira, Cláudio Almeida e Norberto de Freitas. A Presidente Sandra Cabral, encerrou a sessão convidando a todos para a próxima reunião ordinária, dia 06 de agosto, às 18:00 horas no Plenário da Câmara Municipal.

A Presidente Sandra Cabral deu início à sessão ordinária solicitando ao Secretário a leitura da ata da Reunião Ordinária do dia 18 de junho de 2012, sendo a mesma aprovada pelo plenário, o Secretário também fez a leitura das correspondências, logo após solicitou ao Vice-Presidente Vereador Altamir Moisés de Carvalho a leitura da Pauta do Dia. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: PROPOSTA DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2012 do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o plano diretor participativo do município de Santos Dumont nos termos do Capítulo III, da Lei Nº 10.257 de 10/07/2011 – Estatuto das Cidades e contém outras providências”. Projeto com pedido de Vista do Vereador Afonso. PROJETO DE LEI Nº 017/2012 de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências”. Projeto com pedido de Vista do Vereador Afonso Ferreira. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2012 “Altera o Art. 149 da Resolução Nº 04/1998, que dispõe sobre o Regimento