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Mostrando postagens de agosto 18, 2013

19-Ago-2013

O Presidente deu início à sessão ordinária solicitando ao Secretário a fazer a leitura da ata da Reunião Ordinária do dia 12 agosto de 2013, sendo a mesma aprovada pelo plenário, o Secretário também fez a leitura das correspondências, logo após solicitou ao Vice-Presidente a leitura da Pauta do Dia.  ENTRANDO NA PAUTA DO DIA:   Projeto de Lei N° 070/2013 que “Dá nova redação ai inciso I ao artigo 5° da Lei Municipal n° 4.234, de 29 de novembro de 2012 e contém outras providências”.  Projeto Aprovado com pedido de Urgência Simples do Vereador Flávio Faria.   Projeto de Lei N° 071/2013 que “Dispõe sobre a criação de funções temporárias, autoriza contratação nos termos do artigo 37, IC da Constituição Federal e contém outras providências”.  Projeto Aprovado por unanimidade com pedido de Urgência Simples dos Vereadores Flávio Faria e Claudia Corrêa.   Projeto de Lei N° 072/2013 que “Autoriza a Procuradoria do Município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de déb