Câmara Municipal de Santos Dumont/MG

A Câmara Municipal de Santos Dumont, juntamente com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, mediante o Convênio 046/2012, vem através deste ato, convocar os abaixo relacionados a comparecerem nas dependências do Posto de Identificação da Polícia Civil situado na av. Getúlio Vargas nº 330, Centro, nesta cidade, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação, para resolverem as pendências no que tange a expedição da Carteira de Identidade. Ressalta que a omissão por parte dos convocados acarretará na extinção dos requerimentos feitos. Identidades pendentes para serem confeccionadas: Ana Paula Castro Silva Ana Maria Nascimento Arlete Geralda Viana Alan Paulo de Oliveira Ana Maria da Silva Ana Lúcia Aparecida da Silva Camila Aparecida de Souza Daniela Pereira de Faria Douglas Luiz Pereira Daniela Maria de Paiva Evanderson Ronaldo Aparecida do Nascimento Elisângela Maria Pereira Ester Leonara da Silva Ferreira Franciane Aparecida de Paula Felipe Când

   

O Presidente deu início à sessão ordinária solicitando ao Secretário a fazer a leitura da ata da Reunião Ordinária do dia 28 de Janeiro de 2013, sendo a mesma aprovada pelo plenário, o Secretário também fez a leitura das correspondências, logo após solicitou ao Vice-Presidente a leitura da Pauta do Dia. ENTRANDO NA PAUTA DO DIA:   PROJETO DE LEI Nº 012/2013 que “Estabelece a obrigatoriedade de afixação de advertência de combate a exploração sexual e proibição de venda de bebidas alcóolicas a crianças e adolescentes nos estabelecimentos comerciais que especifica e contém outras providências”.  PROJETO DE LEI Nº 013/2013 que “Dá nova redação ao dispositivo que especifica, acrescenta parágrafo único, na Lei N° 4.252, de 22 de janeiro de 2013 e contém outras providências”. Projeto Aprovado por unanimidade com pedido de Urgência Simples dos Vereadores Flávio Faria e Valdir Nogueira.  PROJETO DE LEI Nº 014/2013 que “Dispõe sobre a criação de uma função temporária, autoriz