Câmara Municipal de Santos Dumont/MG

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 16 de março do ano de 2009, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Carlos da Fonseca Soares, na Vice-presidência o Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria e, secretariando os trabalhos, o Vereador Cláudio de Almeida. Verificando haver quorum regimental, o Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Pela ordem, o Vereador Cláudio de Almeida solicitou minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. José Maria Costa e o Vereador Afonso Ferreira solicitou minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Ailton Timóteo da Silva. Por solicitação do Presidente, o Secretário realizou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 09 de março de 2009, sendo a mesma aprovada. Ato contínuo, foram lidas as correspondências do dia, constantes de: solicitação do Conselho Municipal de Educação para indicaçã

PROJETO DE LEI Nº 019/2009 QUE “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONTRATOS DE TRABALHO NAS FUNÇÕES QUE ESPECIFICA PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA ASECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, NOS TERMOS DO ART. 37, I, II E IX DA CF/88, ESTABELECE CONDIÇÕES PERTINENTES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto Aprovado com Emenda Aditiva da Vereadora Sandra Cabral EM 1ª PRIMEIRA DISCUSSÃO: PROJETO DE LEI Nº 014/2009 QUE “DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE ABSORÇÃO, POR PARTE DAS FUTURAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS, DA MÃO DE OBRA ATUALMENTE EXISTENTE NOS DIVERSOS SETORES DE SERVIÇOS LICITADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Vista Labenert Mendes Ribeiro PROJETO DE LEI Nº 015/2009 QUE “VEDA A PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL”. Vista Labenert Mendes Ribeiro