Câmara Municipal de Santos Dumont/MG

Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 09 de janeiro de 2012, no Plenário Prefeito Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, MG, sob a Presidência da Vereadora Sandra Imaculada Cardoso Cabral, ocupando a Vice-Presidência, o Vereador Altamir Moises de Carvalho e secretariando os trabalhos interinamente o Vereador Labenert Mendes Ribeiro, devido a ausência justificada do atual Secretário Everaldo Ferreira de Paula. Antes do efetivo início dos trabalhos, a Presidenta disponibilizou para o uso da Tribuna Livre o Secretário de Obras Sr. Gilberto Alvim, recepcionado pelo Vereador Cláudio Almeida. O Secretário de Obras o Sr. Gilberto Alvim enfatizou o grande número de Leis aprovadas no ano passado, o qual entre eles está incluído o Código de Obras Municipal, ressaltou também a quantidade de famílias com situações de moradia precária e habitação irregular. Logo após o Sr. Paulo dos Santos da Silva representante do Conselho da Saúde e morador da Nova Dores do Paraibun

AUTORIA: VEREADORES: Altamir Moisés de Carvalho Everaldo Ferreira de Paula Labenert Mendes Ribeiro Norberto de Freitas Sandra Imaculada Cardoso Cabral Os Vereadores ao final subscritos, no uso de suas atribuições regimentais submetem à apreciação do plenário, a presente EMENDA ADITIVA visando acrescentar, na redação do Art. 2º do Projeto de Lei nº 064/2011, o Parágrafo Único, nos seguintes termos: “Art. 2°... Parágrafo Único: Para execução dos objetos previstos no artigo anterior, fica o Município autorizado a celebrar convênios com entidades públicas ou particulares, as quais, nos termos do regulamento a ser editado pelo Poder Executivo Municipal, se responsabilizarão pela guarda, conservação e segurança dos bens públicos cedidos nos termos da presente Lei." Atenciosamente, Altamir Moisés de Carvalho Everaldo Ferreira de Paula Labenert Mendes Ribeiro Norberto de Freitas Sandra Imaculada Cardoso Cabral

EM DISCUSSÃO ÚNICA: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2012 QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT AUTORIA MESA DIRETORA. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: 1- PROJETO DE LEI N 064/2011 - “Autoriza o Executivo a promover a cessão gratuita de quadras poliesportivas das escolas municipais para atividades de recreação e desporto e contém outras providências” 2.A- EMENDA ADITIVA Nº 001/2012- AO P.L. 064/2011 - ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 064/2011. 2- PROJETO DE LEI Nº 065/2011 , “Dispõe sobre concessão de isenção do pagamento de IPTU aos imóveis locados por templos religiosos e entidades filantrópicas conforme especifica.”

Na sessão ordinária do dia 16 de janeiro de 2012, a Presidente deu início à sessão solicitando que o Secretário, o Vereador Everaldo Ferreira de Paula, fizesse a leitura da Ata da reunião ordinária do dia 09 de janeiro de 2012, sendo a mesma aprovada pelo plenário, o Secretário também fez a leitura das correspondências. O Vice-presidente leu a Pauta do Dia onde constam os Projetos: Em discussão única: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2012 “QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT”. AUTORIA MESA DIRETORA. Projeto Aprovado por unanimidade. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: 1-PROJETO DE LEI N 064/2011 - “Autoriza o Executivo a promover a cessão gratuita de quadras poliesportivas das escolas municipais para atividades de recreação e desporto e contém outras providências”, 2 - EMENDA ADITIVA Nº 001/2012 - AO P.L. 064/2011- ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 064/2011. Projeto Aprovado por unanimidade com E

Senhores Vereadores, Senhoras e Senhores: Todos os anos, nos meses de Dezembro e Janeiro, o povo brasileiro vive o mesmo drama, não só em Minas Gerais, mas principalmente no Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e outros estados. Se é previsível, por que não há um trabalho de prevenção, limpeza de bocas de lobo, contenção de encostas, educação da população quanto ao lixo jogado nas ruas e nos rios? Porque não se proíbem construções às margens dos rios, em áreas de riscos? Por que não se trabalha com antecedência todos estes dramas que vemos pelos jornais, rádios, páginas de relacionamento e sites informativos? Não adianta a imprensa cobrir todos estes dramas, se os homens e os nossos administradores não se sensibilizam, não priorizam e não planejam. Em alguns Estados existe a indústria da seca. Será que estamos vivendo a indústria das enchentes? Todos estes sofrimentos que vimos, todas estas mortes, têm que ter um fim. Precisamos nos mobilizar e começar a partir de hoje uma