18-abr-2011
Entrando na Pauta do Dia: PROJETO DE LEI Nº 021/2011 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR DO CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA(CONSEP) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto Aprovado por 5 votos e 1 abstenção, com pedido de Urgência Simples do Executivo Municipal e dos Vereadores Altamir Moisés de Carvalho, Norberto de Freitas, Flávio Faria e Labenert Mendes Ribeiro. PROJETO DE LEI Nº 022/2011 QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM 1ª PRIMEIRA DISCUSSÃO: VETO Nº 003/2011 QUE “VETA INTEGRALMENTE A EMENDA ADITIVA Nº 001/2011 AO PROJETO DE LEI 006/2011”. Veto derrubado por 7 votos desfavoráveis. VETO Nº 004/2011 QUE “VETA INTEGRALMENTE A EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2011 AO PROJETO DE LEI 005/2011”. Veto derrubado por 6 votos desfavoráveis. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2011 QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT”. Autoria Mesa Dir