18-Abr-2016
O Presidente deu início à sessão ordinária solicitando ao Secretário a leitura da Ata da Reunião Ordinária do dia 11 de abril de 2016, sendo a mesma aprovada pelo plenário. Em seguida solicitou ao vice-presidente a leitura da Pauta do Dia. PAUTA DO DIA: - VISTAS: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2016 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto aprovado com 6 votos favoráveis e 4 votos contrários, com pedido de Urgência Simples do vereador Flávio Faria. - ENTRANDO NA PAUTA DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 005/2016 “DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE MULTAS QUE VARIAM DE 05 URM’S A 20 URM’S A PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS E COMÉRCIOS QUE NÃO COLABORAREM COM AS NORMAS DE COMBATE AO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE, DA FEBRE CHIKUNGUNYA, ZIKA VÍRUS E FEBRE AMARELA OU DE QUAISQUER OUTROS MOSQUITOS OU ANIMAIS TRANSMISSORES DE DOENÇAS AO SER HUMANO”. Projeto Aprovado com pedido de Urgência Simples do vereador Flávio Faria. PR