09-mai-2011

Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 09 de maio de 2011, no Plenário Prefeito Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, MG, sob a Presidência do Vereador Afonso Sérgio Costa Ferreira, ocupando a Vice-Presidência, a Vereadora Sandra Imaculada Cardoso Cabral, e, secretariando os trabalhos, o vereador Cláudio Almeida. Verificando não haver quorum regimental, o Presidente declarou suspensa a sessão por trinta minutos, na forma do regimento Interno. Obtido o quorum, foram declarados abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Após, foi solicitado ao Secretário da Mesa, que promovesse a leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 02 de maio de 2011, sendo a mesma aprovada, com a abstenção do vereador Cláudio Almeida, bem como, verificada e registrada no momento da aprovação da mesma, a ausência do vereador Altamir Moisés de Carvalho. Após, solicitou ao Secretário que procedesse à leitura de correspondências, sendo: Correspondência da Igreja Metodista, comunicando sua programação comemorativa aos seus 110 anos; correspondência do MEC/FNDE, comunicando a liberação de recursos financeiros relativos a programas de desenvolvimento da educação; ofício-resposta à Presidência da Casa enviado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Minas Gerais e COPAM/ Superintendência da Zona da Mata, encaminhando laudo técnico sobre a antiga usina de lixo do Município de Santos Dumont; ofício da Terceira Promotoria de Justiça da Comarca de Santos Dumont, comunicando sobre a realização, no dia 10 de maio, da Correição ordinária naquela promotoria, pela Corregedoria do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; ofício da Presidência da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, informando sobre a criação da Comissão Extraordinária de Reforma Política e seus objetivos, convidando às Câmaras Municipais a enviarem sugestões. Em seguida, a pedido da Presidência, foi lida, pela Vice-Presidente, a pauta do dia, assim composta: Em primeira discussão: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2011 Que “Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Santos Dumont”. Autoria: Mesa Diretora. Projeto com manutenção de vista do vereador Altamir Moisés de Carvalho, do PT. PROJETO DE LEI Nº 022/2011 que “Dispõe sobre a as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2012 e dá outras providências”. O projeto encontra-se sob vista do vereador Everaldo de Paula, do PT. PROJETO DE LEI 024/2011 Que “Dispõe sobre o desenvolvimento da prática de “Antibullying” por instituição de ensino e de educação infantil, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, no âmbito do Município de Santos Dumont.” O projeto se encontra sob vista do vereador Labenert Mendes Ribeiro, do PT. Encontram-se sob vista do vereador Everaldo de Paula, do PT, as seguintes emendas à Lei Orgânica Municipal: Emendas modificativas de números: 003, 006, 011 e 019; as emendas aditivas 009 e 027; e a emenda supressiva 005. Foi aprovada pelo Plenário, que no dia 11 de maio, às 18 horas, haveria reunião para tratar sobre a discussão da LDO; também foi aprovada a realização de reunião para marcar datas para a colocação de emendas à LOA de 2012. Passando ao momento das indicações e requerimentos, todas as modalidades de encaminhamento foram aprovadas pelo plenário. Nada mais havendo a tratar no plano técnico-legislativo, passamos ao momento de Tribuna Livre. Cláudio Almeida, do PSDB, iniciou seu momento de tribuna, agradecendo a todos os funcionários da Casa pelo empenho em relação à cerimônia de instalação do Parlamento da Terceira Idade, bem como, a todos os vereadores, convidando a todos, para a reunião do parlamento no dia seguinte. Cláudio Almeida, pediu à Presidência da casa, estudo jurídico, no sentido da permanente omissão do Poder Executivo em responder às indicações feitas na Casa, pedindo que pudesse ser adotadas medidas jurídicas para a obtenção das respostas que não são dadas. O vereador pediu que fosse encaminhada ao Executivo, as reivindicações feitas na Audiência Pública de Nova Dores, para as devidas providências. Almeida finalizou sua fala, abordando a vida e a contribuição da pessoa do Sr. Sabino Soares Lima para com a política, o jornalismo, a religião, cultura e desenvolvimento do Município, lamentando seu recente falecimento. Afonso Ferreira, do PDT, ao fazer uso da tribuna livre, comentou também sobre a omissão do Poder Executivo local, o que, para o vereador, infelizmente não lhe é estranho. Afonso destacou a devida atenção para com a importância da função do vereador e seus instrumentos de ação. O vereador do PDT, citou medidas jurídicas, como, o Mandado de Segurança para a obtenção de respostas do Executivo e ações, lembrando que tal instrumento, quando parte da Câmara, deve ter sua aprovação pelo Plenário para ser impetrado pela Mesa. Afonso destacou a iniciativa do Presidente da Assembléia Legislativa de Minas, deputado Dinis Pinheiro, em convidar as Câmaras a enviarem propostas referentes á reforma política a ser discutida pelo Congresso Nacional. O vereador destacou também, a resposta enviada à Casa, pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Copam, em relação à gestão do lixo em Santos Dumont, alertando que, conforme ofício recebido, somente até 31 de dezembro de 2012, será permitida a destinação de lixo para o aterro da Vital Engenharia, no município de Juiz de Fora. Cláudio Almeida, do PSDB, em aparte, disse a Afonso, que solicitou do Secretário Municipal de Obras, planilha de custo referentes a veículos parados na garagem da Prefeitura, que poderiam ser utilizados no transporte de lixo, bem como, sobre o contrato com empresas de transporte de lixo. O vereador encerrou seu aparte dizendo que Santos Dumont precisa ser reconstruída. Para concluir seu momento de tribuna, Afonso Ferreira mencionou a reformulação proposta pelo Senador Aécio Neves, sobre um novo modelo de arrecadação e repartição de tributos pela União para com Estados e Municípios, observando a criação de mecanismos de compensação financeira. O vereador, em linhas gerais, também alertou para o uso consciente do voto por parte do eleitor, como instrumento de escolha e democracia campanha. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando a todos para a reunião ordinária designada para a próxima segunda-feira, dia 16 de maio de 2011, às 18:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata, que a Mesa assina, se aprovada.

Afonso Sérgio Costa Ferreira
Presidente

Sandra Imaculada Cardoso Cabral
Vice –Presidente.

Cláudio de Almeida
Secretário.