Câmara Municipal de Santos Dumont/MG

Excelentíssimos Srs Vereadores. Neste mês de abril o Legislativo desenvolveu uma série trabalhos externos através de suas Frentes Parlamentares os quais destacamos: • O Iº Encontro Mineiro de Acessibilidade e Políticas Públicas de pessoas com deficiência; • A Audiência Pública sobre a Implantação do Campus do IFET em Santos Dumont; • Fórum de Desenvolvimento Econômico e Social de Santos Dumont. A seguir, apresento-lhes o balanço dos trabalhos realizados neste último mês: 1)Na área legislativa: • Foram votados e aprovados os seguintes Projetos de Lei: . PROJETO DE LEI Nº 003/2010 QUE “INSTITUE A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DO MICROEMPREEENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE LEI Nº 016/2010 “DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE RESOLUÇÃO 007/2010 QUE ALTERA A R

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 26 de abril de 2010, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria, na vice-presidência o vereador Cláudio de Almeida e, secretariando os trabalhos, a vereadora Sandra Cabral. Verificando haver quorum regimental, o presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Então, por solicitação do Presidente, a secretária promoveu a leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 19 de abril de 2010, sendo a mesma aprovada, com a retificação solicitada pelo vereador Altamir, no sentido de que o vereador Afonso não lhe teria entregue os documentos referidos na ata, tendo o vereador Afonso, na oportunidade, esclarecido que o faria na presente reunião. Em seguida, foram lidas as correspondências do dia, compostas de: convite do Quarto Esquadrão de Cavalaria Mecanizado, para solenidades de comemoração do dia da cavalaria; convite da Câmara

ENTRANDO NA PAUTA DO DIA: PROCESSO Nº 641909 TCE-MG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2000. PROJETO DE LEI Nº 020/2010 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NA MODALIDADE EJA JOVENS E ADULTOS-ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE LEI Nº 021/2010 QUE “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” EM 1ª PRIMEIRA DISCUSSÃO: PROJETO DE LEI 019/2010 Que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Vista PROJETO DE LEI Nº 061/2009 QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, VENCIMENTOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Vista Claudio de Almeida e Everaldo Ferreira De Paula