Câmara Municipal de Santos Dumont/MG

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Excelentíssimos Sr(a)s Vereadore(a)s. Durante o mês de fevereiro, apesar do recesso nos dias de Carnaval, os trabalhos legislativos não sofrerão prejuízos. Pelo contrário, os trabalhos continuaram a ser desempenhados em ritmo normal; inclusive, esta Casa Parlamentar pode interagir com o Executivo, no sentido de corrigir algumas distorções motivadas pela aplicação do Decreto que regulamentava o comércio de ambulantes durante o período carnavalesco. Provando, mais uma vez, que o bom entendimento reinante entre os poderes Legislativo e Executivo vem se fortalecendo a cada dia. Pudemos observar também que, os recursos aprovados nesta casa para que as Escolas de Samba do Município pudessem investir no desfile carnavalesco, muito contribuíram para o brilhantismo do Carnaval sandumonense. Com certeza, perspectiva para o próximo ano com a evolução da qualidade deste evento, muito contribuirá para o desenvolvimento sócio econômico e cultural do município. A seguir, apresento-lhes o balanço dos

PROJETO DE LEI Nº 009/2010 “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.062 DE 23 DE SETEMBRO DE 2009 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI Nº 010/2010 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto Aprovado por unanimidade com pedido de Urgência Simples dos Vereadores Cláudio Almeida e Labenert Mendes Ribeiro. PROJETO DE LEI Nº 011/2010 “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.065, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: PROJETO DE LEI Nº 061/2009 “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, VENCIMENTOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Projeto com pedido de Vista dos Vereadores Cláudio Almeida e Afonso Ferreira. PROJETO DE LEI Nº 002/2010 “CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA À ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 22 de fevereiro de 2010, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria, na vice-presidência o vereador Cláudio de Almeida e secretariando os trabalhos a vereadora Sandra Cabral. Verificando haver quorum regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Então, por determinação do Presidente, a secretária procedeu à leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 18 de fevereiro de 2010, sendo esta aprovada. Em seguida, a secretária passou à leitura das correspondências: comunicado oficial da Comissão Parlamentar de Inquérito acerca do início dos trabalhos e da composição oficial da aludida comissão. Por solicitação do Presidente, o vice-presidente procedeu à leitura da pauta do dia, assim composta: Entrando na pauta do dia: PROJETO DE LEI Nº 008/2009, que “dispõe sobre a denominação de logradouro público no bairro