Câmara Municipal de Santos Dumont/MG

ENTRANDO NA PAUTA DO DIA: PROJETO DE LEI 023/2010 Que “DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS, BANHEIROS, BEBEDOUROS DE ÁGUA POTÁVEL E TRANSPOSIÇÃO DE BARREIRAS ARQUITETÔNICAS NAS AGÊNCIAS DA REDE BANCÁRIA E NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIASAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE LEI 024/2010 - “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDIMENTOS AO CREAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PROJETO DE LEI 025/2010 - "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONVÊNIOS COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTOS DUMONT ( APAE ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." EM 1ª PRIMEIRA DISCUSSÃO: VETO Nº 001/2010 AO PROJETO DE LEI 022/2010 “DISPÕE SOBRE A NOVA TABELA DE VENCIMENTOS A PARTIR DE MAIO DE 2010 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto com pedido de Vista do Vereador Afonso Sérgio Costa Ferreira PROJETO DE LEI 019/2010

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 31 de maio de 2010, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria, na vice-presidência o vereador Cláudio de Almeida e, secretariando os trabalhos, a vereadora Sandra Cabral. Verificando haver quorum regimental, o presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Pela ordem, o vereador Cláudio de Almeida solicitou minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Zélia Martins dos Reis, assassinada na última semana no distrito de Mantiqueira, pessoa alegre, dedicada à sua função de educadora, que certamente deixará saudades. O vereador Altamir solicitou a inclusão da homenagem ao Sr. “Zé Lage”, morador do Bairro Córrego do Ouro, falecido na última semana. Então, por solicitação do Presidente, a secretária promoveu a leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 24 de maio de 2010, que foi aprovada pelo plenário. Em seguida, foram