Câmara Municipal de Santos Dumont/MG

Ata da Reunião extraordinária realizada no dia 18 de maio de 2010, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria, na vice-presidência o vereador Cláudio de Almeida e, secretariando os trabalhos, a vereadora Sandra Cabral. Verificando haver quorum regimental, o presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião extraordinária. Em seguida, por solicitação do Presidente, o Vice-presidente realizou a leitura da pauta do dia, assim composta: Entrando na pauta do dia: PROJETO DE LEI 022/2010, “Dispõe sobre a nova tabela de vencimentos a partir de maio de 2010 e contém outras providências.” Pela ordem, o vereador Claudio de Almeida solicitou regime de urgência simples para o projeto, requerimento reiterado pelo Vereador Everaldo. Submetido ao Plenário, foi aprovada a urgência simples. Então, o Presidente solicitou o parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Orçamento, F

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 17 de maio de 2010, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria, na vice-presidência o vereador Cláudio de Almeida e, secretariando os trabalhos, a vereadora Sandra Cabral. Verificando haver quorum regimental, o presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Pela ordem, o vereador Claudio de Almeida solicitou minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Sr. Newton Fernandes Ferreira, pai do vereador Afonso e da Sra. Leia de Aquino Paschoal, falecidos na última semana. Por solicitação do Presidente, a secretária promoveu a leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 10 de maio de 2010, sendo a mesma aprovada. Em seguida, realizou a leitura das correspondências do dia, assim compostas: Oficio comunicando inserção de emenda parlamentar no orçamento, de cem mil reais, destinada a construção de quadra no Bairro Vila Esperança

“Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Santos Dumont” A Câmara Municipal de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 28, III, 32, §§ 1° e 2° da Lei Orgânica Municipal combinado com disposto no Art. 86, § 2°, IV e V de seu Regimento Interno, Considerando que o Art. Resolução n° 004/2008, que fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Santos Dumont para a Legislatura 2009/2012 com a alteração dada pela Resolução n° 009/2009 estabelece que “Os subsídios de que trata esta Resolução, serão corrigidos nas mesmas datas e nos mesmos índices de revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais, observado o disposto no art. 37, X e no art. 29, VI, “b” e VII da Constituição Federal”; Considerando que a Súmula 73 do TCEMG, revisada, conforme publicação no Minas Gerais de 26/11/2008, dispõe que “No curso da legislatura, não está vedada a recomposição dos ganhos, em espécie,

Entrando na Pauta do Dia: Projeto de Resolução Nº 010/2010: Que "Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos vereadores e dos Servidores da Câmara Municipal de Santos Dumont". Projeto Aprovado por unanimidade com pedido de Urgência Simples do Vereador Afonso Ferreira. Em 1ª Discussão: PROJETO DE LEI 019/2010: Que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto com pedido de Vista do Vereador Cláudio Almeida PROJETO DE LEI Nº 061/2009: QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, VENCIMENTOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto com pedido de Vista dos Vereadores Cláudio Almeida e Everaldo Ferreira De Paula PROJETO DE LEI Nº 023/2010 : “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS, BANHEIROS E BEBEDOUROS DE ÁGUA POTÁVEL, E TRANSPOSIÇÃO DE BARREIRAS ARQUITETÔNICAS EXISTENTES

Sessão Extraordinária Projeto de Lei Nº 022/2010 : "Dispõe sobre a nova tabela de vencimentos a partir de maio de 2010 e contém outras providências". Projeto Aprovado por unanimidade com Emenda.