Câmara Municipal de Santos Dumont/MG

Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 08 de agosto de 2011, no Plenário Prefeito Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, MG. Sob a Presidência do Vereador Afonso Sérgio Costa Ferreira; ocupando a Vice-Presidência, de forma interina, o vereador Cláudio Almeida e secretariando os trabalhos, também de forma interina, o vereador Everaldo de Paula. Verificando haver quorum regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Inicialmente, foi observado um minuto de silêncio em memória de Angelo Luiz Castro; Sérgio Luiz Abílio (Tigué), ex-funcionário da prefeitura local; e Angela Beatriz Faria. Após, foi lida a ata, sendo a mesma aprovada por unanimidade, com pequena ressalva. Após, a pedido da Presidência, foi lida, pelo Vice-Presidente, a pauta do dia, assim composta: ENTRANDO EM PAUTA: PROJETOS DE LEI 037 e 038/2011, os quais tiveram seus encaminhamentos às comissões permanentes da Casa. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: EMENDAS MODIFICAT

ENTRANDO NA PAUTA DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 037/2011 QUE “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALORES A TÍTULO DE PEQUENO VALOR REFERENTE A OBRIGAÇÃO JUDICIAIS DO MUNICÍPO DE SANTOS DUMONT E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI Nº 038/2011 QUE “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO LOTEAMENTO PALMIRA, DESTE MUNICÍPIO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM 1ª PRIMEIRA DISCUSSÃO : EMENDA MODIFICATIVA Nº 003 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 74; ART.75 E PARÁGRAFOS; ART. 76, PARÁGRAFO ÚNICO; ART. 77 E PARÁGRAFOS; ART. 78, INCISOS E PARÁGRAFO ÚNICO; ART. 79, INCISOS E PARÁGRAFO ÚNICO; ART.80 INCISOS, ALÍNEAS E PARÁGRAFOS; ART. 81, ART. 82; ART. 83; ART. 84 E PARÁGRAFOS; ART. 85, PARÁGRAFO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Vista Vereador Everaldo de Paula EMENDA MODIFICATIVA Nº006 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 160”. Vista Vereador Everaldo de Paula EMENDA ADITIVA Nº 009 À LEI ORGÂNICA MUNICI