09-jan-2012

Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 09 de janeiro de 2012, no Plenário Prefeito Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, MG, sob a Presidência da Vereadora Sandra Imaculada Cardoso Cabral, ocupando a Vice-Presidência, o Vereador Altamir Moises de Carvalho e secretariando os trabalhos interinamente o Vereador Labenert Mendes Ribeiro, devido a ausência justificada do atual Secretário Everaldo Ferreira de Paula. Antes do efetivo início dos trabalhos, a Presidenta disponibilizou para o uso da Tribuna Livre o Secretário de Obras Sr. Gilberto Alvim, recepcionado pelo Vereador Cláudio Almeida. O Secretário de Obras o Sr. Gilberto Alvim enfatizou o grande número de Leis aprovadas no ano passado, o qual entre eles está incluído o Código de Obras Municipal, ressaltou também a quantidade de famílias com situações de moradia precária e habitação irregular. Logo após o Sr. Paulo dos Santos da Silva representante do Conselho da Saúde e morador da Nova Dores do Paraibuna distrito de Santos Dumont – MG fazendo uso da Tribuna Livre demonstrando uma preocupação com a saúde devido uma possível contaminação pelas águas das enchentes, e através de uma apresentação uma sessão de slide shows. A pedido da Presidenta, o Secretário de Obras Sr. Gilberto Alvim irá fazer uma visita a esta localidade para a busca de uma solução rápida dos problemas enfrentados pelos moradores daquele Distrito. Verificando haver quórum regimental, a Presidenta invocando a proteção de Deus declarou aberto os trabalhos da seguinte sessão ordinária. Inicialmente foi justificada a ausência dos Vereadores Everaldo Ferreira de Paula que por motivos das fortes chuvas que vem assolando todo o município, principalmente na localidade aonde reside, ficou impossibilitado de comparecer e Carlos da Fonseca Soares que devido a compromissos já assumidos ficou impossibilitado seu comparecimento nesta Reunião Ordinária. Após, foi solicitado pelo Vereador Afonso Sérgio Costa Ferreira um (01) minuto de silêncio pela morte do Sr. Prudente Pires de Almeida pelos relevantes serviços prestados a esta comunidade. Feita a leitura da ata da reunião ordinária do dia 12 de dezembro de 2011, em seguida leu-se a pauta da reunião extraordinária do dia 26 de dezembro de 2011, ambas as pautas foram votadas e aprovadas com as ressalvas de acrescentar as ementas referentes aos PROJETOS Nº 062; 063 e 064 na ata do dia 26 de dezembro de 2011. Logo após foi feito leitura das correspondências de apreço a este Legislativo Municipal encaminhadas pelo Poder Executivo Municipal; pelo 4º Batalhão Corpo de Bombeiro Militar de Minas; pela Deputada Luiza Ferreira; pelo Defensor Público desta Comarca Dr. Geraldo Magela; pela Diretoria da Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer, aproveitando o momento para solicitar ao Legislativo um representante para compor o comitê local do PAR (Plano de Ações Articulada MEC) com objetivo de acompanhar a educação do município nos termos do Decreto 6024/2007, artigo 2º, XXVIII e artigo 7º; pelo Ministério da Saúde, Secretaria Executiva, Fundo Nacional de Saúde, Brasília – DF, informando a liberação de recursos financeiro do Fundo Nacional da Saúde para o pagamento do programa da Farmácia Popular do Brasil, para monitoramento das campanhas de vacinas, para o pagamento dos agentes Comunitários de Saúde, para o CEOS (Centro de Especialidades Odontológicas); pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Secretaria Nacional de Assistência Social, Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social comunicando a transferência de recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social destinado ao custeio de ações e serviços sócio-assistenciais de caráter continuados; pela Superintendência Regional de Saúde de Minas Gerais comunicando a extinção do contrato de repasse Contrato número 0299749-40/2009; pela Superintendência Regional de Saúde Minas comunicando a extinção do contrato de repasse Contrato número 0314254-00/2009. Na forma regimental foi submetido ao plenário as Comissões Permanentes da Câmara para o Exercício Legislativo de 2012 assim compostas: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, RELATOR: Everaldo Ferreira de Paula, MEMBRO: Afonso Sérgio Costa Ferreira, MEMBRO: Pastor Carlos da Fonseca Soares, 1º SUPLENTE: Cláudio Almeida, 2º SUPLENTE: Flávio Henrique Ramos de Faria; COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS, RELATOR: Afonso Sérgio Costa Ferreira, MEMBRO: Everaldo Ferreira de Paula, MEMBRO: Flávio Henrique Ramos de Faria, 1º SUPLENTE: Cláudio Almeida, 2º SUPLENTE: Pastor Carlos da Fonseca Soares; COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, RELATOR: Labenert Mendes Ribeiro, MEMBRO: Afonso Sérgio Costa Ferreira, MEMBRO: Cláudio Almeida, 1º SUPLENTE: Pastor Carlos da Fonseca Soares, 2º SUPLENTE: Flávio Henrique Ramos de Faria; COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDUSTRIAL, COMÉRCIO E TURISMO, RELATOR: Flávio Henrique Ramos de Faria, MEMBRO: Norberto de Freitas, MEMBRO: Afonso Sérgio Costa Ferreira, 1º SUPLENTE: Cláudio Almeida, 2º SUPLENTE: Pastor Carlos da Fonseca Soares; COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, RELATOR: Norberto de Freitas, MEMBRO: Pastor Carlos da Fonseca Soares, MEMBRO: Cláudio Almeida, 1º SUPLENTE: Afonso Sérgio Costa Ferreira, 2º SUPLENTE: Altamir Moises de Carvalho; COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, RELATOR: Altamir Moises de Carvalho, MEMBRO: Flávio Henrique Ramos de Faria, MEMBRO: Pastor Carlos da Fonseca Soares, 1º SUPLENTE: Afonso Sérgio Costa Ferreira, 2º SUPLENTE: Cláudio Almeida. Após a apresentação das Comissões pelo Secretário, todas foram colocadas em votação, sendo aprovadas por unanimidade. Solicitado ao Vice-Presidente a leitura da pauta do dia: entrando na pauta do dia: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2012 que altera RESOLUÇÃO Nº 014/2011 que dispõe sobre o quadro de pessoal, plano de carreira e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Santos Dumont e dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº 064/2011 que autoriza o Executivo a cessão gratuita de quadras poliesportivas das escolas municipais para atividades de recreação e desporto e contém outras providências; PROJETO DE LEI Nº 065/2011 isenção de pagamentos de IPTU aos imóveis locados por templos religiosos e entidades filantrópicas. Momento para os vereadores requererem questões de ordem, pedidos Vistas, pedidos de Urgência Simples ou Especial e encaminhamento de emendas, por não haver nenhum destes requerimentos será encaminhado diretamente às Comissões. Encaminhada para a Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, o PROJETO DE RESOLUÇÃO 001/2012 e PROJETOS DE LEI 064/2011 e 065/2011, Relator Everaldo Ferreira de Paula. Encaminhado para Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas o PROJETO DE RESOLUÇÃO 001/2012 e o PROJETO DE LEI 065/2012, Relator Afonso Sérgio de Costa Ferreira. Encaminhado para a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos o PROJETO DE LEI 064/2011, Relator Labenert Mendes Ribeiro. Superado o momento de questão de ordem, foram apresentados os seguintes requerimentos e indicações: Vereador Flávio apresentou as INDICAÇÕES 14001/2012 e 14002/2012; Vereador Labenert apresentou as INDICAÇÕES 13001/2012 e 13002/2012; Vereador Afonso apresentou as INDICAÇÕES 12001/2012, 12002/2012, 12003/2012, 12007/2012 e os REQUERIMENTOS 12004/2012, 12005/2012, 12008/2012, 12009/20212, 12010/2012 E 12011/2012; Vereador Norberto as INDICAÇÕES 13001/2012, 13002/2012 E 13003/2012; Vereador Altamir as INDICAÇÕES 13001/2012 e 13002/2012; Vereador Claudio apresentou as seguintes INDICAÇÕES 55001/2012, 55002/2012, 55003/2012, 55003/2012, 55004/2012, 55005/2012, 55006/2012 e 55007/2012. Colocando em votação as indicações, bem como o requerimento da audiência pública, todos foram aprovadas por unanimidade. Sem mais a tratar a Presidenta declarou aberta a Tribuna Livre, a qual os Vereadores, na respectiva ordem, Claudio Almeida, Altamir Carvalho, Flávio Faria, Afonso Ferreira, Labernet Ribeiro proferiram a palavra. Iniciando a Tribuna o Vereador Claudio Almeida observou os estragos causados pela chuva, e quais as providências tomadas pela administração, no final de suas palavras o Vereador agradeceu e desejou a todos um prospero ano novo. Com a palavra o Vereador Altamir Carvalho chamou a atenção sobre as fortes chuvas e a pavimentação da cidade, observando a má administração com as vias de acessos aos bairros e onde foi feita as obras da COPASA. O Vereador Flávio Faria fazendo um esclarecimento em relação às verbas conseguidas e sua destinação, para que haja uma gestão, sendo composto de projetos e planos de ações, fazendo uma análise criteriosa na escolha das empreiteiras evitando uma busca por recursos a pinga gotas, objetivando minimizar seus efeitos negativos a população, deixando claro não haver divergências políticas e nem pessoais em relação ao Vereador Labenert nem tão pouco aos demais Vereadores. No uso da palavra o Vereador Afonso Ferreira, exclamou a má gestão realizada pela administração, observou a não inauguração dos postos de saúde os quais não começaram a funcionar por falta de funcionários e afirmou haver um plano de governo, porém, em cópia, dizendo ainda que a vontade de ter o poder, faz acontecer o que esta acontecendo, a falta de gestão e a má administração. Com a palavra o Vereador Labenert arguiu sobre o mérito das obras, postos de saúdes construídos as vias renovadas assim como a Estrada Nova a qual foi aberta e pavimentada graças ao Prefeito, e que todos os Vereadores pudessem enxergar não só o lado ruim da administração mas sim o mérito e as grandes realização que aconteceram durante o tempo de serviço prestado. A Presidenta, sem fazer uso da Tribuna, agradeceu os trabalhos de todos os Vereadores e ressaltou os fortes estragos causados pelas chuvas intensas na cidade e região. Agradeceu também a presença do empresário Sabino, proprietário do Supermercado Rei do Arroz em prol de sua solicitação ao Executivo Municipal e a Srª Sirlei do bairro Vila Esperança. Na oportunidade, definiu-se por bem marcar a audiência pública, solicitada pelo Vereador Afonso Ferreira referente às fortes chuvas, bem como a reunião solicitada pelo Vereador Altamir de Carvalho no que tange às obras da COPASA, na próxima sessão, em face da ausência de alguns parlamentares. Foi indicado o nome do Vereador Afonso Ferreira para representar este Legislativo no PAR-Plano de Ações Articulada do MEC, que devido sua ausência no momento, será comunicado através de Ofício. Nada mais havendo, a Presidenta, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião ordinária, convidando a todos para a reunião ordinária marcada para o dia 16 de janeiro de 2012, às 18:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata, que a Mesa assina, se aprovada.

Sandra Imaculada Cardoso Cabral
Presidenta

Altamir Moises de Carvalho
Vice-Presidente

Labenert Mendes Ribeiro
Secretário em Exercício