Ata Reunião 18/09/2017
Entrando na pauta do dia
Projeto de lei 018/2017: "Institui a feira livre do produtor rural de Santos Dumont e cria a
comissão municipal da feira livre do produtor rural de Santos Dumont."
Projeto de lei 020/2017: "Autoriza o Município de Santos Dumont a contratar Com o Banco de
Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, Operações de Crédito com
outorga de garantia e dá outras Providências ."
Em urgência especial
Projeto de lei 017/2017: "Dispõe sobre instituição do programa
de Recuperação Fiscal de Santos Dumont/MG , REFINS Municipal , e dá
outras providências." - aprovado, em votação única, regime de urgência especial, por unanimidade.
Projeto de Lei 016/2017: "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021 e contém outras providências." – Vistas José Abud e Cláudio Paes
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