18-Abr-2016


O Presidente deu início à sessão ordinária solicitando ao Secretário a leitura da Ata da Reunião Ordinária do dia 11 de abril de 2016, sendo a mesma aprovada pelo plenário. Em seguida solicitou ao vice-presidente a leitura da Pauta do Dia.
PAUTA DO DIA:
- VISTAS:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2016 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto aprovado com 6 votos favoráveis e 4 votos contrários, com pedido de Urgência Simples do vereador Flávio Faria.
- ENTRANDO NA PAUTA DO DIA:
PROJETO DE LEI Nº 005/2016 “DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE MULTAS QUE VARIAM DE 05 URM’S A 20 URM’S A PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS E COMÉRCIOS QUE NÃO COLABORAREM COM AS NORMAS DE COMBATE AO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE, DA FEBRE CHIKUNGUNYA, ZIKA VÍRUS E FEBRE AMARELA OU DE QUAISQUER OUTROS MOSQUITOS OU ANIMAIS TRANSMISSORES DE DOENÇAS AO SER HUMANO”. Projeto Aprovado com pedido de Urgência Simples do vereador Flávio Faria.
PROJETO DE LEI Nº 006/2016 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Por votação em plenário, não houve momento de Indicações e Tribuna Livre em decorrência à discussão do problema da Escola Estadual Dr. Vieira Braga, onde foi feita e aprovada Indicação Coletiva.

O Presidente encerrou a sessão convidando a todos para a próxima Reunião Ordinária, dia 25 de Abril de 2016, às 19:00 horas no Plenário da Câmara Municipal.