07-Abr-2014

O Presidente deu início à sessão ordinária solicitando ao Secretário a fazer a leitura da ata da Reunião Ordinária do dia 31 de Março de 2014, sendo a mesma aprovada pelo plenário, o Secretário também fez a leitura das correspondências, logo após solicitou ao Vice-Presidente a leitura da Pauta do Dia. 

Entrando na Pauta do Dia: 

Projeto de Lei Nº 020/2014 que “Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Santos Dumont/MG, REFIS Municipal, e dá outras providências”. 

Projeto de Lei Nº 021/2014 que “Dispõe sobre a denominação do Beco subindo a esquerda para a localidade Rocinha, no Bairro São Sebastião e contém outras providências”. 

Projeto de Lei Complementar Nº 001/2014 que “Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso e área, e dá outras providências”.

Projeto Aprovado por unanimidade, com Emenda, e com pedido de Urgência Simples do Vereador José Abud. 

Em Primeira Discussão: 

Projeto de Lei Nº 019/2014 que “Dispõe sobre a criação de função temporária de Terapeuta Educacional, nos termos do artigo 37, IX da Constituição Federal e contém outras providências".

Projeto Aprovado por unanimidade em Primeira Discussão. 

 No momento de indicações os vereadores Claudia Corrêa, Sebastião Ribeiro, Valdir Nogueira, Felipe Chaves, João Batista, Altamir Moisés, Luciano Gomes, Claudio Almeida eClaudio Paes,fizeram suas indicações, sendo as mesmas aprovadas pelo plenário. 

No momento de Tribuna Livre, os vereadoresClaudio Paes, João Batista, Altamir Moisés eClaudio Almeida, fizeram o uso da palavra. 

O Presidente encerrou a sessão convidando a todos para a próxima reunião ordinária do dia 14 de Abrilde 2014, às 19:00 horas no Plenário da Câmara Municipal.