30-set-2013
O Presidente deu início à sessão ordinária solicitando ao Secretário a fazer a leitura da ata da Reunião Ordinária do dia 23 setembro de 2013, sendo a mesma aprovada pelo plenário, o Secretário também fez a leitura das correspondências, logo após solicitou ao Vice-Presidente a leitura da Pauta do Dia.
ENTRANDO NA PAUTA DO DIA:
Projeto de Lei N° 081/2013 que “Altera dispositivos da Lei 4.046 de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre a proteção contra poluição sonora, visando ao bem estar e sossego público no Município de Santos Dumont e dá outras providências”.
Projeto Aprovado por unanimidade com pedido de Urgência Simples do Vereador Claudio Almeida
Projeto de Lei N° 082/2013 que “Dispõe sobre a denominação da rua “B” no Loteamento Palmira, no Bairro São Sebastião e contém outras providências”.
Projeto de Lei N° 083/2013 que “Dispõe sobre a denominação da rua “C” no Loteamento Palmira, no Bairro São Sebastião e contém outras providências”.
Projeto de Lei N° 085/2013 que “Autoriza alteração da linha divisória com o Município de Aracitaba – MG, e contém outras providências”.
Urgência Especial
Projeto de Lei N° 084/2013 que “Dispõe sobre aprovação de Convênio com a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – CODEMIG, para os fins que especifica e contém outras providências”.
Projeto Aprovado por unanimidade com pedido de Urgência Simples do Vereador Flávio Faria.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:
Projeto de Lei N° 077/2013 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017 e contém outras providências”.
Projeto com pedido de Vista do Vereador Sebastião Ribeiro.
Projeto de Lei N° 079/2013 “Dispõe sobre o Sistema de Transporte e Circulação no Município de Santos Dumont, adequando a Legislação Municipal à Federal, em especial, ao Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências”.
Projeto Aprovado por unanimidade com pedido de Urgência Simples dos Vereadores Felipe Chaves e Flávio Faria.
Veto ao Projeto de Lei N° 064/2013 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas e creches municipais manterem alimentação diferenciada aos diabéticos e anêmicos em sua merenda escolar – Programa de Alimentação Diferenciada e contém outras providências”.
Veto aprovado por 9 votos favoráveis e 2 votos contrários.
Em Segunda Discussão:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal N° 001/2013 que “Revoga dispositivo e altera a redação do art. 102 da Lei Orgânica Municipal – Lei 2.252”.
Projeto Reprovado com 2 votos contrários, 3 abstenções e 5 votos favoráveis.
No momento de indicações os vereadores Claudio Almeida, Felipe Chaves, Sebastião Ribeiro, Claudia Corrêa, Altamir Moisés, João Batista e Valdir Nogueira fizeram suas indicações, sendo as mesmas aprovadas pelo plenário.
No momento de Tribuna Livre, os vereadores Sebastião Ribeiro, Altamir Moises, João Batista e Claudio Almeida fizeram o uso da palavra.
O Presidente encerrou a sessão convidando a todos para a próxima reunião ordinária do dia 07de Outubro de 2013, às 19:00 horas no Plenário da Câmara Municipal.