19-Ago-2013
O Presidente deu início à sessão ordinária solicitando ao Secretário a fazer a leitura da ata da Reunião Ordinária do dia 12 agosto de 2013, sendo a mesma aprovada pelo plenário, o Secretário também fez a leitura das correspondências, logo após solicitou ao Vice-Presidente a leitura da Pauta do Dia.
ENTRANDO NA PAUTA DO DIA:
Projeto de Lei N° 070/2013 que “Dá nova redação ai inciso I ao artigo 5° da Lei Municipal n° 4.234, de 29 de novembro de 2012 e contém outras providências”.
Projeto Aprovado com pedido de Urgência Simples do Vereador Flávio Faria.
Projeto de Lei N° 071/2013 que “Dispõe sobre a criação de funções temporárias, autoriza contratação nos termos do artigo 37, IC da Constituição Federal e contém outras providências”.
Projeto Aprovado por unanimidade com pedido de Urgência Simples dos Vereadores Flávio Faria e Claudia Corrêa.
Projeto de Lei N° 072/2013 que “Autoriza a Procuradoria do Município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária”.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:
Projeto de Lei Complementar N° 045/2013 que “Altera Lei Municipal n° 3.408 de 31/01/2002 e dá outras providências”.
Projeto Aprovado por unanimidade em Primeira Discussão.
Projeto de Lei N° 062/2013 que “Regulamenta o atendimento prioritário e contém outras providências”. Projeto com pedido de Vista do Vereador Cláudio Paes.
Projeto de Lei N° 063/2013 que “Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 2°, da Lei Municipal de 1996 e contém outras providências”.
Projeto com pedido de Vista do Vereador Flávio Faria.
Projeto de Lei N° 064/2013 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas e creches municipais manterem alimentação diferenciada aos diabéticos e anêmicos em sua merenda escolar – Programa de Alimentação Diferenciada e contém outras providências”.
Projeto com pedido de Vista da Vereadora Cláudia Corrêa.
Projeto de Lei N° 066/2013 que “Autoriza o Executivo Municipal a efetivar convênio com vistas à cessão de servidores com ou sem ônus para o Tesouro Municipal e contém outras providências”.
Projeto com pedido de Vista da Vereadora Cláudia Corrêa.
Projeto de Lei N° 067/2013 que “Autoriza concessão de subvenções sociais e contém outras providências”.
Projeto Aprovado por unanimidade com pedido de Urgência Simples do Vereador Claudio Paes.
Projeto de Lei N° 068/2013 que “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esportes e contém outras providências”.
Projeto Aprovado por unanimidade em Primeira Discussão.
Projeto de Lei N° 069/2013 que “Dá nova redação ao inciso II do artigo 1°da Lei Municipal n°4.289, de 11 de junho de 2013 e contém outras providências”.
Projeto Aprovado com uma abstenção do vereador Claudio Paes em Primeira Discussão.
No momento de indicações, os vereadores Valdir Nogueira, Felipe Chaves, Luciano Gomes, Claudia Corrêa, Altamir Moisés, José Abud e João Batista fizeram suas indicações, sendo as mesmas aprovadas pelo plenário.
No momento de Tribuna Livre, os vereadores Valdir Nogueira, Altamir Moisés, Felipe Chaves, João Batista, José Abud e Flávio Faria, fizeram o uso da palavra.
O Presidente encerrou a sessão convidando a todos para a próxima reunião extraordinária do dia 26 de agosto de 2013, às 19:00 horas no Plenário da Câmara Municipal.
