25/02/2013
Ata
da reunião ordinária realizada no dia 25 de fevereiro de 2013, às
19:00 horas, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara
Municipal de Santos Dumont, sob a presidência do Vereador José Abud
Neto, na Vice-Presidência, o vereador Claudio Paes e secretariando
os trabalhos o vereador João Batista Barbosa Crescêncio.
Verificando haver quorum regimental, o
Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os
trabalhos da presente reunião ordinária. Em seguida, o Presidente
solicitou que o Secretário procedesse à leitura da ata da reunião
ordinária realizada no dia 18 de fevereiro de 2013, sendo a mesma
aprovada pelo plenário. Prosseguiu o secretário com a leitura das
correspondências do dia, assim constituídas: Convite para reunião
do Forum de Desenvolvimento Economico e Social de Santos Dumont;
convite para abertura da 26ª edição da Copa Cultura; comunicação
de liberação de recursos financeiros do Ministério da Saúde,
pagamento de Saúde da Familia, competência 01/2013; pagamento de
agentes comunitários de saúde, competência 01/2013; pagamento do
programa farmácia popular do Brasil, competência 12/2012; Oficio nº
084/2013, remetido pela 3ª Promotoria de Justiça desta Comarca,
comunicando indeferimento de inquérito civil público sobre possível
irregularidade na ausência de encaminhamento de Projeto de Lei ao
Conselho Municipal de Saúde; ofício 0087/2013, comunicando
indeferimento de instauração de inquérito civil público sobre
denúncia de possível ocorrência de nepotismo; Recomendação
01/2013 da 3ª Promotoria de Justiça desta Comarca, para que a
Câmara adote as providências administrativas necessárias para
submeter ao Conselho Municipal de Saúde solicitação de parecer
sobre projetos de lei relativos à área de saúde, inclusive os que
versarem sobre suplementação orçamentária. Por solicitação do
presidente, o vice-presidente procedeu à leitura da pauta do dia,
assim constituída: Entrando na pauta do dia: PROCESSO
DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO REFERENTE AO EXERCÍCIO 2002-
PARECER PRÉVIO DO TCMG- PROCESSO Nº 679134; PROJETO
DE LEI Nº 018/2013 que “Concede título de utilidade pública à
entidade: Coordenação Copa Municipal de Futebol Master- COMUFUMAS e
contém outras providências”; Em primeira discussão: PROJETO DE
LEI Nº 016/2013 “Concede título de utilidade pública à
entidade: Grupo de Maior Idade é Preciso Saber Viver e contêm
outras providências”; PROJETO DE LEI Nº 0017/2013 que “Dispõe
sobre estágio para estudantes em órgãos da Administração Direta
Municipal, revoga dispositivos legais e leis que especifica e contém
outras providências”. Então, o
Presidente encaminhou para a comissão de orçamento, finanças e
tomada de contas o parecer prévio do TCMG, contas do Município,
exercício 2002; encaminhou para comissão de legislação, justiça
e redação final, para comissão de finanças, orçamento e tomada
de contas, para a comissão de saúde, assistência social e direitos
humanos, o Projeto de Lei 018/2013. Em seguida, o presidente
solicitou o parecer das comissões e legislação, justiça e redação
final, de finanças, orçamento e tomada de contas e de educação,
saúde, assistência social e direitos humanos, acerca dos projetos
de Lei 016 e 017/2013, que receberam pareceres favoráveis à
tramitação pelos respectivos relatores e membros. Seguiu-se com a
discussão do Projeto de Lei 016/2013, quando manifestaram-se os
vereadores Cláudio de Almeida, Altamir, Sebastião e Cláudio Paes,
enaltecendo o trabalho do grupo de Maior Idade “É preciso saber
viver” e sua importância no meio social, especialmente no Bairro
São Sebastião. Submetido à votação do plenário, foi
aprovado por unanimidade, em primeira discussão, o Projeto de Lei
016/2013. Seguiu-se com a discussão do
Projeto de Lei 017/2013, manifestando-se os vereadores Claudio de
Almeida, Claudio Paes e Altamir, aplaudindo a iniciativa da
administração municipal em criar o programa de estágios. Colocado
em votação, foi aprovado por unanimidade, em
primeira discussão, o projeto de lei 017/2013.
No momento próprio, fizeram indicações os vereadores: Claudio
Paes, Claudio de Almeida, Felipe, Claudia, Sebastião, João Batista,
Valdir, Flavio, José Abud e Altamir. No momento de Tribuna Livre, o
vereador Claudio Paes parabenizou ao Presidente da Mesa Diretora pela
iniciativa de postular junto ao Executivo Municipal, a concessão de
vale transporte para os servidores estatutários; falou sobre a
necessidade de disciplinar e regularizar o pagamento das horas extras
dos servidores do exercício anterior, para que não tenham
prejuízos; o vereador João Batista noticiou a assinatura de vários
convênios pelo Município, com a presença do Deputado Luiz
Fernando, convênios estes que vieram a beneficiar várias entidades
de Santos Dumont; parabenizou aos funcionários e a administração
da Celeste Viplan pela celebração do acordo salarial e comentou o
documento encaminhado pela administração municipal, retratando a
situação lastimável dos prédios públicos do Município. O
vereador Valdir relatou as atividades da Comissão de Educação,
Saúde, Assistência Social e direitos humanos; o vereador Sebastião
falou sobre a situação do hospital local, enfatizando que tem
recebido muitas queixas sobre insatisfação do povo com relação ao
atendimento. Comentou ainda sobre as empresas concessionárias de
transporte urbano do município, que, no seu entendimento, devem ser
responsabilizadas pelos pontos de ônibus e pelo descumprimento dos
horários. O vereador Altamir registrou sua participação na
instalação da sede do sindicato dos transportes rodoviários de
Juiz de Fora, subsede de Santos Dumont; comentou sobre a necessidade
de pagamento das horas extras feitas pelos servidores no exercício
anterior; comentou as dificuldades que presenciou, em visita ao CAPS,
com relação a várias deficiências no funcionamento. O vereador
Claudio de Almeida enfatizou os benefícios advindos a entidades como
corpo de bombeiros, grupos de terceira idade e outros, decorrentes da
assinatura de convênios realizada pela Administração municipal na
última sexta-feira; sobre o CAPS, registrou a necessidade
recuperação da sede no Bairro Santo Antonio e lembrou aos
vereadores da reunião a ser realizada no dia 26 com representantes
da COPASA. Em seguida, o Presidente registrou a indicação dos
vereadores Altamir Moisés de Carvalho e Sebastião Vicente Ribeiro
como representantes da Câmara no Conselho Municipal do Idoso. Nada
mais havendo, o Presidente, agradecendo a proteção de Deus,
declarou encerrados os trabalhos da presente reunião ordinária e
convidou a todos para a próxima reunião ordinária a se realizar no
dia 04 de março de 2013, às 19:00 horas. Para
constar e produzir os devidos efeitos legais, lavrou-se a presente
ata, que a Mesa assina, se aprovada.
José Abud
Neto- Presidente
Cláudio
Paes - Vice-Presidente
João Batista
Barbosa Crescêncio-
Secretário
