25/02/2013

Ata da reunião ordinária realizada no dia 25 de fevereiro de 2013, às 19:00 horas, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a presidência do Vereador José Abud Neto, na Vice-Presidência, o vereador Claudio Paes e secretariando os trabalhos o vereador João Batista Barbosa Crescêncio. Verificando haver quorum regimental, o Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Em seguida, o Presidente solicitou que o Secretário procedesse à leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 18 de fevereiro de 2013, sendo a mesma aprovada pelo plenário. Prosseguiu o secretário com a leitura das correspondências do dia, assim constituídas: Convite para reunião do Forum de Desenvolvimento Economico e Social de Santos Dumont; convite para abertura da 26ª edição da Copa Cultura; comunicação de liberação de recursos financeiros do Ministério da Saúde, pagamento de Saúde da Familia, competência 01/2013; pagamento de agentes comunitários de saúde, competência 01/2013; pagamento do programa farmácia popular do Brasil, competência 12/2012; Oficio nº 084/2013, remetido pela 3ª Promotoria de Justiça desta Comarca, comunicando indeferimento de inquérito civil público sobre possível irregularidade na ausência de encaminhamento de Projeto de Lei ao Conselho Municipal de Saúde; ofício 0087/2013, comunicando indeferimento de instauração de inquérito civil público sobre denúncia de possível ocorrência de nepotismo; Recomendação 01/2013 da 3ª Promotoria de Justiça desta Comarca, para que a Câmara adote as providências administrativas necessárias para submeter ao Conselho Municipal de Saúde solicitação de parecer sobre projetos de lei relativos à área de saúde, inclusive os que versarem sobre suplementação orçamentária. Por solicitação do presidente, o vice-presidente procedeu à leitura da pauta do dia, assim constituída: Entrando na pauta do dia: PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO REFERENTE AO EXERCÍCIO 2002- PARECER PRÉVIO DO TCMG- PROCESSO Nº 679134; PROJETO DE LEI Nº 018/2013 que “Concede título de utilidade pública à entidade: Coordenação Copa Municipal de Futebol Master- COMUFUMAS e contém outras providências”; Em primeira discussão: PROJETO DE LEI Nº 016/2013 “Concede título de utilidade pública à entidade: Grupo de Maior Idade é Preciso Saber Viver e contêm outras providências”; PROJETO DE LEI Nº 0017/2013 que “Dispõe sobre estágio para estudantes em órgãos da Administração Direta Municipal, revoga dispositivos legais e leis que especifica e contém outras providências”. Então, o Presidente encaminhou para a comissão de orçamento, finanças e tomada de contas o parecer prévio do TCMG, contas do Município, exercício 2002; encaminhou para comissão de legislação, justiça e redação final, para comissão de finanças, orçamento e tomada de contas, para a comissão de saúde, assistência social e direitos humanos, o Projeto de Lei 018/2013. Em seguida, o presidente solicitou o parecer das comissões e legislação, justiça e redação final, de finanças, orçamento e tomada de contas e de educação, saúde, assistência social e direitos humanos, acerca dos projetos de Lei 016 e 017/2013, que receberam pareceres favoráveis à tramitação pelos respectivos relatores e membros. Seguiu-se com a discussão do Projeto de Lei 016/2013, quando manifestaram-se os vereadores Cláudio de Almeida, Altamir, Sebastião e Cláudio Paes, enaltecendo o trabalho do grupo de Maior Idade “É preciso saber viver” e sua importância no meio social, especialmente no Bairro São Sebastião. Submetido à votação do plenário, foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão, o Projeto de Lei 016/2013. Seguiu-se com a discussão do Projeto de Lei 017/2013, manifestando-se os vereadores Claudio de Almeida, Claudio Paes e Altamir, aplaudindo a iniciativa da administração municipal em criar o programa de estágios. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão, o projeto de lei 017/2013. No momento próprio, fizeram indicações os vereadores: Claudio Paes, Claudio de Almeida, Felipe, Claudia, Sebastião, João Batista, Valdir, Flavio, José Abud e Altamir. No momento de Tribuna Livre, o vereador Claudio Paes parabenizou ao Presidente da Mesa Diretora pela iniciativa de postular junto ao Executivo Municipal, a concessão de vale transporte para os servidores estatutários; falou sobre a necessidade de disciplinar e regularizar o pagamento das horas extras dos servidores do exercício anterior, para que não tenham prejuízos; o vereador João Batista noticiou a assinatura de vários convênios pelo Município, com a presença do Deputado Luiz Fernando, convênios estes que vieram a beneficiar várias entidades de Santos Dumont; parabenizou aos funcionários e a administração da Celeste Viplan pela celebração do acordo salarial e comentou o documento encaminhado pela administração municipal, retratando a situação lastimável dos prédios públicos do Município. O vereador Valdir relatou as atividades da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e direitos humanos; o vereador Sebastião falou sobre a situação do hospital local, enfatizando que tem recebido muitas queixas sobre insatisfação do povo com relação ao atendimento. Comentou ainda sobre as empresas concessionárias de transporte urbano do município, que, no seu entendimento, devem ser responsabilizadas pelos pontos de ônibus e pelo descumprimento dos horários. O vereador Altamir registrou sua participação na instalação da sede do sindicato dos transportes rodoviários de Juiz de Fora, subsede de Santos Dumont; comentou sobre a necessidade de pagamento das horas extras feitas pelos servidores no exercício anterior; comentou as dificuldades que presenciou, em visita ao CAPS, com relação a várias deficiências no funcionamento. O vereador Claudio de Almeida enfatizou os benefícios advindos a entidades como corpo de bombeiros, grupos de terceira idade e outros, decorrentes da assinatura de convênios realizada pela Administração municipal na última sexta-feira; sobre o CAPS, registrou a necessidade recuperação da sede no Bairro Santo Antonio e lembrou aos vereadores da reunião a ser realizada no dia 26 com representantes da COPASA. Em seguida, o Presidente registrou a indicação dos vereadores Altamir Moisés de Carvalho e Sebastião Vicente Ribeiro como representantes da Câmara no Conselho Municipal do Idoso. Nada mais havendo, o Presidente, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião ordinária e convidou a todos para a próxima reunião ordinária a se realizar no dia 04 de março de 2013, às 19:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos legais, lavrou-se a presente ata, que a Mesa assina, se aprovada.

José Abud Neto- Presidente

  

Cláudio Paes - Vice-Presidente

João Batista Barbosa Crescêncio- Secretário