18/03/2013
Ata da reunião
ordinária realizada no dia 18 de março de 2013, às 19:00 horas, no
Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos
Dumont, sob a presidência do Vereador José Abud Neto, na
Vice-Presidência, o vereador Claudio Paes e secretariando os
trabalhos o vereador João Batista Barbosa Crescêncio. Verificando
haver quorum regimental, o Presidente, invocando a proteção de
Deus, declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária.
Em seguida, o Presidente solicitou que o Secretário procedesse à
leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 11 de março
de 2013, sendo a mesma aprovada pelo plenário. Prosseguiu o
secretário com a leitura das correspondências do dia, assim
constituídas: Convite aos vereadores para sessão magna de
apresentação da Ordem e recepção dos novos iniciados da Ordem
Demolay; Convite do Executivo Municipal e Secretaria Municipal de
Educação para evento do Projeto Minas Território da Cultura, a ser
realizado no dia 20 de março; informação sobre liberação de
recursos financeiros em favor do Município, relativo ao pagamento de
PAV fixo competência 02/2013; comunicado do Ministério da Educação
sobre liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação em favor do Município, relativo a
merenda escolar; comunicação de liberação de recursos financeiros
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, relativa a quota
001, emitida em 19.02.2013; convite da APAS- SD- Associação de Pais
e Amigos dos Surdos de Santos Dumont para Assembleia Geral Ordinária.
Em seguida, o vice-presidente procedeu à leitura da pauta do dia,
assim constituída: Entrando na pauta do dia: PROJETO
DE RESOLUÇÃO Nº 005/2013, que “Aprova
as Contas do Município de Santos Dumont, relativa ao exercício de
2002, com base no Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais;
PROJETO DE LEI Nº 024/2013, que “Dispõe sobre a criação do
Conselho Municipal do Esporte e contém outras providências.”
PROJETO DE LEI 025/2013, que “Dá nova redação ao artigo 1º da
Lei nº 3.670 de 18 de março de 2005 e dá outras providências.”
Em Urgência Especial: PROJETO DE LEI 023/2013, que “dispõe sobre
a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Santos
Dumont/MG, REFIS Municipal e dá outras providências.”
O Presidente encaminhou para a comissão de legislação, justiça e
redação final o projeto de resolução nº 005/2013 e os projetos
de lei 024 e 025/2013, encaminhou para a comissão de orçamento,
finanças e tomada de contas e para a comissão de educação, saúde,
assistência social e direitos humanos o projeto de lei nº 024/2013.
Pela ordem, o vereador Claudio de Almeida, seguido pelos vereadores
Flavio Faria e Altamir, requereu regime de urgência simples na
votação dos projetos de lei 023 e 024/2013, sendo aprovado pelo
plenário. Em seguida, o Presidente solicitou o parecer da comissão
de legislação, justiça e redação final sobre o projeto de lei
023/2013, que recebeu o parecer favorável à tramitação pelos
relatores e membros das comissões de legislação, justiça e
redação final e finanças, orçamento e tomada de contas. Na
discussão do projeto, o vereador Claudio de Almeida ressaltou a
importância do mesmo, que contribuirá para o aumento da arrecadação
municipal e beneficiará os contribuintes em débito com os cofres
municipais. Manifestaram-se também os vereadores Altamir e Claudio
Paes, ressaltando a importância do projeto, bem como de se manter em
dia o pagamento dos tributos municipais, a fim de que o Município
tenha condições de atender às diversas demandas. Submetido à
votação do plenário, foi
aprovado por unanimidade, em regime de urgência, o Projeto de Lei
023/2013.
Em seguida, o presidente solicitou o parecer das comissões de
legislação, justiça e redação final, de orçamento, finanças e
tomada de contas e de educação, saúde, assistência social e
direitos humanos sobre o projeto de lei 024/2013, que recebeu o
parecer favorável à regular tramitação pelos respectivos
relatores e membros. Na discussão do projeto, o vereador Claudio de
Almeida pronunciou-se, solicitando o apoio dos pares para sua
aprovação. Colocado em votação, foi
aprovado por unanimidade e em regime de urgência o Projeto de Lei
024/2013.
O vereador Flavio Faria manifestou-se justificando o voto. No momento
próprio, fizeram indicações os vereadores: João Batista, Luciano,
Valdir, Claudio Almeida, Claudia Corrêa, Sebastião, Flavio Faria,
José Abud e Claudio Paes, todas aprovadas pelo plenário. No momento
de Tribuna livre o vereador Felipe falou sobre a ação
fiscalizatória do corpo de bombeiros no Município, que resultou em
notificação de vários clubes, dentre os quais o Clube Cabangu que,
mesmo notificado, promoveu evento no último fim de semana. O
vereador João Batista falou sobre a ação preventiva do corpo de
bombeiros e das decisões judiciais provenientes de mandados de
segurança que oneram o Município. O vereador Luciano pronunciou-se
agradecendo ao Secretário Paolo Peduzzi e ao Sr. Clesio, por obras
realizadas. O vereador Valdir agradeceu convite para participação
em reunião na comunidade São José Operário e reforçou os pedidos
formulados nas indicações. O vereador Altamir fez considerações
sobre a eleição do Papa Francisco e das ações do Papa Bento XVI e
criticou a COPASA, dado aos estragos realizados com frequência nos
calçamentos das vias públicas, sem o devido e adequado reparo.
Finalizou falando sobre as comemorações do dia do cuidador de
idosos, que se comemora no dia 20 de março. O vereador Claudio Paes
criticou a comunicação de liberação de verbas para construção
de creches realizada pelo Partido dos Trabalhadores, dizendo que a
mesma tem o propósito de enganar a população, visto que todos têm
ciência da impossibilidade de se organizar a documentação em 15
dias. O vereador Claudio de Almeida fez criticas à recente mudança
dos pontos de ônibus da cidade, solicitando do setor competente que
estude melhor a situação. Lamentou o fato da ocorrência de mais um
acidente com vítima fatal ocorrido na BR 040 e concluiu enfatizando
que o povo está sendo enganado pelos representantes do PT, visto que
a atual administração recentemente teve que devolver verbas
federais não utilizadas pela Administração do PT, acrescentando
que a creche do Bairro Santo Antonio encontra-se inacabada e não
adianta verba para construir outras creches sem finalização das
iniciadas pelo governo do PT. Nada
mais havendo, o Presidente, agradecendo a proteção de Deus,
declarou encerrados os trabalhos da presente reunião ordinária e
convidou a todos para a próxima reunião ordinária a se realizar no
dia 25 de março de 2013, às 19:00 horas. Para
constar e produzir os devidos efeitos legais, lavrou-se a presente
ata, que a Mesa assina, se aprovada.
José Abud
Neto
Presidente
Vice-presidente
João Batista Barbosa
Crescêncio
Secretário.
