18/02/2013
Ata
da reunião ordinária realizada no dia 18 de fevereiro de 2013, às
19:00 horas, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara
Municipal de Santos Dumont, sob a presidência do Vereador José Abud
Neto, na Vice-Presidência, o vereador Claudio Paes e secretariando
os trabalhos o vereador João Batista Barbosa Crescêncio.
Verificando haver quorum regimental, o
Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os
trabalhos da presente reunião ordinária. Pela ordem o vereador
Claudio de Almeida solicitou minuto de silêncio pelo falecimento do
Sr. Evaldo Bernardo dos Reis. Em seguida, o Presidente solicitou que
o Secretário procedesse à leitura da ata da reunião ordinária
realizada no dia 04 de fevereiro de 2013, sendo a mesma aprovada
pelo plenário. Em seguida o secretário procedeu à leitura das
correspondências do dia, assim constituídas: Comunicação de
liberação de recursos financeiros do Fundo Municipal de Saúde, em
favor da Secretaria Municipal de saúde e D. Social- relativo ao
pagamento de programa farmácia popular do Brasil; comunicação de
liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde em
favor da Secretaria Municipal de Saúde e D. Social- pagamento de PAB
fixo comp. 01/2013; comunicação de liberação do Fundo Nacional de
saúde em favor da Secretaria Municipal de Saúde e D. Social-Fundo
M. Saúde, relativo ao pagamento de teto municipal da média e alta
complexidade ambulatorial e hospitalar comp. 01/2013; comunicação
do Ministério Público de Minas Gerais sobre instauração de
procedimento preparatório para averiguação de supostos danos
estruturais da Escola Municipal Geovanni Peduzzi; Caixa Econômica
Federal informa transferência de recursos do orçamento da união em
favor do Município relativo a ME Esporte Educacional, Recreativo e
de Lazer. Por solicitação do presidente, o vice-presidente procedeu
à leitura da pauta do dia, assim constituída: Entrando na pauta do
dia: PROJETO DE LEI Nº 0016/2013 que
“Concede título de utilidade pública à entidade: Grupo de Maior
Idade é Preciso Saber Viver e contêm outras providências”;
PROJETO DE LEI Nº 0017/2013 que “Dispõe sobre estágio para
estudantes em órgãos da Administração Direta Municipal, revoga
dispositivos legais e leis que especifica e contém outras
providências”. Em Primeira Discussão:PROJETO DE LEI Nº 012/2013
que “Estabelece a obrigatoriedade de afixação de advertência de
combate a exploração sexual e proibição de venda de bebidas
alcóolicas a crianças e adolescentes nos estabelecimentos
comerciais que especifica e contém outras providências”.
Em seguida, o presidente encaminhou para a comissão de legislação,
justiça e redação final e para a comissão de finanças, orçamento
e tomada de contas, os Projetos de Lei nº 016 e 017/2013 e para a
comissão de educação, saúde, assistência social e direitos
humanos o projeto de lei nº 017/2013. Pela ordem, o vereador Valdir
solicitou regime de urgência simples na votação do projeto de lei
012/2013, sendo aprovado pelo Plenário. Então, o Presidente
solicitou o parecer das comissões sobre o projeto de lei 012/2013,
recebendo o parecer favorável à tramitação do projeto pela
comissão de legislação, justiça e redação final, relator,
vereador Claudio Paes e os respectivos membros: Claudia Corrêa e
Cláudio de Almeida; pela comissão de orçamento, finanças e tomada
de contas, relator, vereador João Batista e os respectivos membros,
vereadores Claudio de Almeida e Luciano Gomes; pela comissão de
educação, saúde, assistência social e direitos humanos, relator:
vereador Valdir Nogueira e membros vereadores Sebastião Ribeiro e
Claudia Corrêa e finalmente pela comissão de obras, serviços
públicos, agroindústria comercio e turismo, vereador Flavio Faria e
membros vereadores Valdir Nogueira e Altamir Moisés. Na discussão
do projeto, manifestaram-se os vereadores Claudio de Almeida,
parabenizando o vereador José Abud, autor do projeto, pela
iniciativa e alertando para que a fiscalização atue sobre aqueles
que adquirem a bebida e fornecem aos menores; o vereador Altamir deu
boas vindas ao Dr. Mario, novo servidor da Casa e parabenizou ao
Presidente pela iniciativa do projeto; o vereador Claudio Paes
enfatizou a necessidade de combater as drogas, dado ao aumento de
casos de consumo como pode ser observado nos lugares ermos,
passagens de nível, etc. Colocado em votação,
foi aprovado por unanimidade, em regime de urgência simples, o
projeto de lei 012/2013. No momento próprio,
fizeram indicações os vereadores Altamir, Claudio Paes, Claudio de
Almeida, João Batista, Claudia Corrêa, Felipe, Flavio Faria,
Luciano e José Abud, todas aprovadas pelo plenário. No momento de
Tribuna Livre, o vereador Claudio de Almeida parabenizou ao Prefeito
Municipal e sua equipe pelo belíssimo trabalho desenvolvido no
Carnaval, enfatizando a beleza do desfile das escolas de samba.
Sugeriu que nos anos subsequentes se estude a possibilidade de melhor
organização do trânsito nas proximidades do hospital. Falou sobre
a situação do cemitério local, cujo estado de conservação é
lastimável, responsabilizando a administração anterior pela
inércia. O vereador João Batista narrou o acidente do qual foi
vítima recentemente na BR 040, falando sobre os vários pontos
perigosos nos quais o DNIT deve intervir para prevenir acidentes;
narrou que após o acidente foi até o hospital local, onde demorou
mais de quatro horas para fazer um raio x e que somente oito horas
após estar aguardando pacientemente foi informado por uma
funcionária de que estaria em observação. Relatou que tem têm
chegado a seu conhecimento muitos relatos de insatisfação com o
atendimento do hospital, que merece ser observado para providências
cabíveis. O vereador Cláudio Paes falou sobre a necessidade de
organização do trânsito local e que os vereadores devem levar
propostas de melhorias ao Executivo Municipal e não se limitarem a
denunciar. A vereadora Claudia Corrêa demonstrou insatisfação com
o tratamento dispensado pelo setor de saúde aos cidadãos
sandumonenses, pois no seu entendimento está havendo descaso e há
necessidade de humanizar o atendimento. Parabenizou às escolas
participantes do carnaval pelas belíssimas apresentações e
registrou a necessidade de maior atuação dos conselheiros
tutelares, tendo em vista que presenciou muitos jovens na faixa
etária de quatorze a quinze anos fazendo uso de bebidas alcoolicas
no Carnaval. O vereador Flavio Faria lamentou a tragédia que
aconteceu no Distrito de Conceição do Formoso, mas ressaltou, por
outro lado, a satisfação de ver o reconhecimento e carinho da
população, agradecida por terem contado com a presença do Prefeito
Municipal, seu secretariado e vários vereadores que se deslocaram
até o local, a fim de dar apoio à população. Agradeceu e
parabenizou a organização do carnaval, ressaltando que a
administração atual foi capaz de, em curto espaço de tempo,
organizar uma belíssima festa. Em seguida, procedeu à leitura de um
texto, no qual a administração do CAIC relata sua satisfação com
a atuação da Administração Municipal pelas obras de recuperação
que estão sendo realizadas, convidando aos vereadores para uma
reunião, na qual serão apresentadas as instalações em
funcionamento. O vereador Valdir enfatizou que o prefeito municipal
está se empenhando na busca e obtenção de recursos e, em pouco
tempo, já demonstrou êxito em suas atuações. Parabenizou a Luiza
pelo bonito trabalho de prevenção desenvolvido no carnaval. O
vereador Sebastião reforçou a fala do vereador Flavio Faria, com
relação à recuperação do CAIC, testemunhando que foi demonstrado
que o prédio está seguro, que as crianças, as famílias e os
funcionários têm se mostrado satisfeitos. Parabenizou a
administração municipal pela atuação em Conceição do Formoso e
parabenizou a apresentação das escolas de samba no carnaval. O
vereador Altamir também manifestou felicitações às escolas de
samba e enfatizou que o Prefeito Evandro nunca deixou de participar e
incentivar o carnaval. Demonstrou solidariedade à população de
Conceição do Formoso; falou sobre um projeto votado em 2011,
autorizando doação de materiais de construção em favor de
famílias carentes; disse que, embora muitas famílias ainda não
tenham utilizado o material, muitas outras se beneficiaram de tal
doação e solicitou que a administração municipal possa dar
prosseguimento ao programa. Registrou ter participado de reuniões
que concluíram que a recuperação do CAIC não seria possível e
faz votos de que a atuação da administração atual dê certo. O
vereador Claudio de Almeida comunicou aos vereadores que a
Administração Municipal retornará em breve todas as indicações
remetidas, com possível previsão de atendimento, que deverá
estabelecer as prioridades. O vereador José Abud veio de público
manifestar reconhecimento pela atitude do prefeito Bebeto Faria, por
ocasião da tragédia que acometeu Conceição do Formoso, dizendo
que as pessoas públicas devem promover a mudança de mentalidade
através do próprio exemplo. Prosseguiu relatando a generosidade do
cidadão Martinho Caetano, que se disponibilizou a levá-lo,
juntamente com os vereadores Flavio Faria e Sebastião Ribeiro até
Conceição do Formoso, em seu próprio carro particular. Nada
mais havendo, o Presidente, agradecendo a proteção de Deus,
declarou encerrados os trabalhos da presente reunião ordinária e
convidou a todos para a próxima reunião ordinária a se realizar no
dia 25 de fevereiro de 2013, às 19:00 horas. Para
constar e produzir os devidos efeitos legais, lavrou-se a presente
ata, que a Mesa assina, se aprovada.
José Abud
Neto- Presidente
Cláudio
Paes - Vice-Presidente
João Batista
Barbosa Crescêncio-
Secretário.