11/03/2013
Ata da reunião
ordinária realizada no dia 11 de março de 2013, às 19:00 horas, no
Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos
Dumont, sob a presidência do Vereador José Abud Neto, na
Vice-Presidência, o vereador Claudio Paes e secretariando os
trabalhos o vereador João Batista Barbosa Crescêncio. Verificando
haver quorum regimental, o Presidente, invocando a proteção de
Deus, declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária.
Em seguida, o Presidente solicitou que o Secretário procedesse à
leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 04 de março
de 2013, sendo a mesma aprovada pelo plenário. Prosseguiu o
secretário com a leitura das correspondências do dia, assim
constituídas: Convite do Executivo Municipal e Secretaria Municipal
de Educação para evento do Projeto Minas Território da Cultura, a
ser realizado no dia 20 de março de 2013, às 9:00horas; Informação
sobre liberação de recursos financeiros em favor do Município,
relativo ao pagamento de teto municipal da media e alta complexidade,
ambulatorial e hospitalar e de pagamento de programa farmácia
popular do Brasil, comp. 01/2013; Comtram solicita designação de
membro pela Câmara Municipal, para composição do colegiado;
Oficio 0014/2013, remetido pela Secretaria Municipal de
Administração, respondendo à indicação do vereador José Abud
Neto. Em seguida, o vice-presidente procedeu à leitura da pauta do
dia, assim constituída: Entrando na pauta do dia: Processo
de Prestação de Contas do Município referente ao Exercício 2004,
processo nº 695507; Projeto de Lei 021/2013 que “autoriza o
Executivo a efetuar convênio com a sociedade corpo de bombeiros
voluntários de Santos Dumont e contém outras providências; projeto
de Lei 022/2013, que “Autoriza o Executivo Municipal a efetuar
convênio com a EQUUS- Centro de equoterapia da Zona da Mata e contém
outras providências; Projeto de Lei 023/2013, que “Dispõe sobre a
instituição do programa de recuperação fiscal de Santos
Dumont-MG, REFIS Municipal e dá outras providências.
O Presidente encaminhou para a comissão de legislação, justiça e
redação final os projetos de lei 021, 022 e 023/2013; para a
comissão de finanças, orçamento e tomada de contas, o processo de
prestação de contas do Município referente ao exercício 2004,
processo 695507; o projeto de lei 022/2013 e o projeto de lei
023/2013. Encaminhou para a comissão de obras, serviços públicos,
agroindústria, comércio e turismo, o projeto de lei 021/2013 e para
a comissão de educação, saúde, assistência social e direitos
humanos o projeto de lei 022/2013. Pela ordem, o vereador Claudio de
Almeida requereu regime de urgência simples na votação dos
projetos de lei 021 e 022/2013, sendo o mesmo requerido pelos
vereadores Flavio Faria e Altamir. O requerimento foi aprovado pelo
plenário. Foi então, solicitado das comissões, o parecer sobre o
projeto de lei 021/2013, que recebeu o parecer favorável dos
respectivos relatores e membros das comissões de legislação,
justiça e redação final, finanças, orçamento e tomada de contas,
obras, serviços públicos, agroindústria, comercio e turismo. Na
discussão do projeto, manifestaram apoio à aprovação,
reconhecendo a importância do trabalho desenvolvido pelos bombeiros
voluntários, os vereadores: Claudio de Almeida, Sebastião, Altamir,
Claudia, Claudio Paes e Flavio Faria. Colocado em votação, foi
aprovado por unanimidade e em regime de urgência simples, o projeto
de lei 021/2013.
Foi então solicitado o parecer das comissões de legislação,
justiça e redação final, finanças, orçamento e tomada de contas,
educação, saúde, assistência social e direitos humanos sobre o
projeto de lei 022/2013, tendo recebido o parecer favorável dos
respectivos relatores e membros. Na discussão do projeto, os
vereadores Claudio de Almeida, Altamir, Flavio, e Claudio Paes
manifestaram-se ressaltando a importância do projeto que
possibilitará a manutenção do tratamento de equoterapia para
muitas crianças especiais, que têm obtido ótimos resultados.
Colocado em votação, foi
aprovado por unanimidade, em regime de urgência simples, o projeto
de lei 022/2013. O
vereador Flavio Faria justificou o voto. No momento próprio, todos
os vereadores apresentaram indicações, todas aprovadas pelo
plenário. No momento de tribuna livre, o vereador Sebastião falou
sobre a necessidade de prestação de contas do hospital no exercício
de 2012, que, embora solicitada, não foi apresentada pela
administração do hospital. Seguiu falando sobre a Viplan, que não
atendeu até o momento a solicitação de fixação de horários nos
pontos de ônibus; que há necessidade de informação sobre o número
de passageiros que podem ser transportados em pé, pois está
observando superlotação. A vereadora Claudia Corrêa relatou
encontro com o Prefeito Municipal no qual o mesmo teria declarado
encerradas as disputas partidárias, mas não é o que esta
constatando, visto ter se sentido desrespeitada em cerimônia pública
realizada no CAIC, acrescentando não estar recebendo resposta do
Executivo sobre as indicações realizadas. O vereador João Batista
comentou sobre sua experiência proveitosa quando participou do
Congresso de Vereadores em Belo Horizonte. Disse que as indicações
apresentadas pelos vereadores são necessárias e se destinam a
atendimento do interesse público. Fez comentários sobre a situação
que o Município atravessa diante do fechamento do Matadouro
Municipal, sugerindo que se busque o consenso. Reclamou da falta de
retorno das indicações, pela chefia de gabinete do Executivo. O
vereador Claudio Paes disse que o problema do Matadouro foi iniciado
na administração anterior, em 2009 e que não é culpa do atual
prefeito, assim como o calçadão e a precariedade do estado de
conservação das ruas. Também explanou sobre a situação do lixo,
que demanda outra solução melhor, visto que no seu entendimento o
transporte do lixo para Juiz de Fora é oneroso para o Município. O
vereador Altamir lamentou a saída do servidor Evandro, tecendo
elogios ao mesmo pela qualidade dos serviços prestados e pelo pronto
atendimento a todos os vereadores, independente do partido político,
estendendo os agradecimentos ao Sr. Paulo. O vereador Altamir
prosseguiu fazendo críticas ao tratamento que lhe foi dispensado
pelo Prefeito Municipal, registrando ter apoiado a quase totalidade
dos projetos remetidos à Casa. Também fez várias críticas com
relação ao fechamento do Matadouro Municipal. O vereador Flavio
Faria fez esclarecimentos sobre a situação do Matadouro e afirmou
que a Administração municipal irá resolver a questão da melhor
maneira possível, atendendo às determinações legais e aos
interesses da população. Também comentou e justificou incidentes
ocorridos no CAIC. O vereador Claudio de Almeida esclareceu que as
secretarias estão promovendo adequação do pessoal e que as
indicações serão respondidas. Falou que finalmente foi iniciada a
capina no Cemitério Municipal, parabenizou ao servidor Evandro, que
está saindo do quadro de servidores desta casa, ressaltando ser o
mesmo merecedor de todo o respeito e agradecimento de todos os
vereadores. Transmitiu convite aos edis para participarem de palestra
a ser proferida no próximo dia 14, na Câmara Municipal, pelo Sr.
Clovis Benevides, subsecretário estadual de políticas antidrogas.
Nada
mais havendo, o Presidente, agradecendo a proteção de Deus,
declarou encerrados os trabalhos da presente reunião ordinária e
convidou a todos para a próxima reunião ordinária a se realizar no
dia 18 de março de 2013, às 19:00 horas. Para
constar e produzir os devidos efeitos legais, lavrou-se a presente
ata, que a Mesa assina, se aprovada.
José Abud
Neto
Presidente
Cláudio Paes
Vice-Presidente
João Batista
Barbosa Crescêncio
Secretário.
