11/03/2013

Ata da reunião ordinária realizada no dia 11 de março de 2013, às 19:00 horas, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a presidência do Vereador José Abud Neto, na Vice-Presidência, o vereador Claudio Paes e secretariando os trabalhos o vereador João Batista Barbosa Crescêncio. Verificando haver quorum regimental, o Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Em seguida, o Presidente solicitou que o Secretário procedesse à leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 04 de março de 2013, sendo a mesma aprovada pelo plenário. Prosseguiu o secretário com a leitura das correspondências do dia, assim constituídas: Convite do Executivo Municipal e Secretaria Municipal de Educação para evento do Projeto Minas Território da Cultura, a ser realizado no dia 20 de março de 2013, às 9:00horas; Informação sobre liberação de recursos financeiros em favor do Município, relativo ao pagamento de teto municipal da media e alta complexidade, ambulatorial e hospitalar e de pagamento de programa farmácia popular do Brasil, comp. 01/2013; Comtram solicita designação de membro pela Câmara Municipal, para composição do colegiado; Oficio 0014/2013, remetido pela Secretaria Municipal de Administração, respondendo à indicação do vereador José Abud Neto. Em seguida, o vice-presidente procedeu à leitura da pauta do dia, assim constituída: Entrando na pauta do dia: Processo de Prestação de Contas do Município referente ao Exercício 2004, processo nº 695507; Projeto de Lei 021/2013 que “autoriza o Executivo a efetuar convênio com a sociedade corpo de bombeiros voluntários de Santos Dumont e contém outras providências; projeto de Lei 022/2013, que “Autoriza o Executivo Municipal a efetuar convênio com a EQUUS- Centro de equoterapia da Zona da Mata e contém outras providências; Projeto de Lei 023/2013, que “Dispõe sobre a instituição do programa de recuperação fiscal de Santos Dumont-MG, REFIS Municipal e dá outras providências. O Presidente encaminhou para a comissão de legislação, justiça e redação final os projetos de lei 021, 022 e 023/2013; para a comissão de finanças, orçamento e tomada de contas, o processo de prestação de contas do Município referente ao exercício 2004, processo 695507; o projeto de lei 022/2013 e o projeto de lei 023/2013. Encaminhou para a comissão de obras, serviços públicos, agroindústria, comércio e turismo, o projeto de lei 021/2013 e para a comissão de educação, saúde, assistência social e direitos humanos o projeto de lei 022/2013. Pela ordem, o vereador Claudio de Almeida requereu regime de urgência simples na votação dos projetos de lei 021 e 022/2013, sendo o mesmo requerido pelos vereadores Flavio Faria e Altamir. O requerimento foi aprovado pelo plenário. Foi então, solicitado das comissões, o parecer sobre o projeto de lei 021/2013, que recebeu o parecer favorável dos respectivos relatores e membros das comissões de legislação, justiça e redação final, finanças, orçamento e tomada de contas, obras, serviços públicos, agroindústria, comercio e turismo. Na discussão do projeto, manifestaram apoio à aprovação, reconhecendo a importância do trabalho desenvolvido pelos bombeiros voluntários, os vereadores: Claudio de Almeida, Sebastião, Altamir, Claudia, Claudio Paes e Flavio Faria. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade e em regime de urgência simples, o projeto de lei 021/2013. Foi então solicitado o parecer das comissões de legislação, justiça e redação final, finanças, orçamento e tomada de contas, educação, saúde, assistência social e direitos humanos sobre o projeto de lei 022/2013, tendo recebido o parecer favorável dos respectivos relatores e membros. Na discussão do projeto, os vereadores Claudio de Almeida, Altamir, Flavio, e Claudio Paes manifestaram-se ressaltando a importância do projeto que possibilitará a manutenção do tratamento de equoterapia para muitas crianças especiais, que têm obtido ótimos resultados. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, em regime de urgência simples, o projeto de lei 022/2013. O vereador Flavio Faria justificou o voto. No momento próprio, todos os vereadores apresentaram indicações, todas aprovadas pelo plenário. No momento de tribuna livre, o vereador Sebastião falou sobre a necessidade de prestação de contas do hospital no exercício de 2012, que, embora solicitada, não foi apresentada pela administração do hospital. Seguiu falando sobre a Viplan, que não atendeu até o momento a solicitação de fixação de horários nos pontos de ônibus; que há necessidade de informação sobre o número de passageiros que podem ser transportados em pé, pois está observando superlotação. A vereadora Claudia Corrêa relatou encontro com o Prefeito Municipal no qual o mesmo teria declarado encerradas as disputas partidárias, mas não é o que esta constatando, visto ter se sentido desrespeitada em cerimônia pública realizada no CAIC, acrescentando não estar recebendo resposta do Executivo sobre as indicações realizadas. O vereador João Batista comentou sobre sua experiência proveitosa quando participou do Congresso de Vereadores em Belo Horizonte. Disse que as indicações apresentadas pelos vereadores são necessárias e se destinam a atendimento do interesse público. Fez comentários sobre a situação que o Município atravessa diante do fechamento do Matadouro Municipal, sugerindo que se busque o consenso. Reclamou da falta de retorno das indicações, pela chefia de gabinete do Executivo. O vereador Claudio Paes disse que o problema do Matadouro foi iniciado na administração anterior, em 2009 e que não é culpa do atual prefeito, assim como o calçadão e a precariedade do estado de conservação das ruas. Também explanou sobre a situação do lixo, que demanda outra solução melhor, visto que no seu entendimento o transporte do lixo para Juiz de Fora é oneroso para o Município. O vereador Altamir lamentou a saída do servidor Evandro, tecendo elogios ao mesmo pela qualidade dos serviços prestados e pelo pronto atendimento a todos os vereadores, independente do partido político, estendendo os agradecimentos ao Sr. Paulo. O vereador Altamir prosseguiu fazendo críticas ao tratamento que lhe foi dispensado pelo Prefeito Municipal, registrando ter apoiado a quase totalidade dos projetos remetidos à Casa. Também fez várias críticas com relação ao fechamento do Matadouro Municipal. O vereador Flavio Faria fez esclarecimentos sobre a situação do Matadouro e afirmou que a Administração municipal irá resolver a questão da melhor maneira possível, atendendo às determinações legais e aos interesses da população. Também comentou e justificou incidentes ocorridos no CAIC. O vereador Claudio de Almeida esclareceu que as secretarias estão promovendo adequação do pessoal e que as indicações serão respondidas. Falou que finalmente foi iniciada a capina no Cemitério Municipal, parabenizou ao servidor Evandro, que está saindo do quadro de servidores desta casa, ressaltando ser o mesmo merecedor de todo o respeito e agradecimento de todos os vereadores. Transmitiu convite aos edis para participarem de palestra a ser proferida no próximo dia 14, na Câmara Municipal, pelo Sr. Clovis Benevides, subsecretário estadual de políticas antidrogas. Nada mais havendo, o Presidente, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião ordinária e convidou a todos para a próxima reunião ordinária a se realizar no dia 18 de março de 2013, às 19:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos legais, lavrou-se a presente ata, que a Mesa assina, se aprovada.




José Abud Neto
Presidente


Cláudio Paes
Vice-Presidente


João Batista Barbosa Crescêncio
Secretário.