04/03/2013

Ata da reunião ordinária realizada no dia 04 de março de 2013, às 19:00 horas, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a presidência do Vereador José Abud Neto, na Vice-Presidência, o vereador Claudio Paes e secretariando os trabalhos o vereador João Batista Barbosa Crescêncio. Verificando haver quorum regimental, o Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Em seguida, o Presidente solicitou que o Secretário procedesse à leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 21 de fevereiro de 2013, sendo a mesma aprovada pelo plenário. Prosseguiu o secretário com a leitura das correspondências do dia, assim constituídas: Ministério da Saúde comunica liberação de recursos financeiros, competência janeiro de 2013, em favor da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Social- Fundo Municipal de Saúde, pagamento de piso fixo de vigilância e promoção da saúde; pagamento de incentivo no âmbito do programa nacional de HIV/AIDS e outras DST competência 01/2013; pagamento de Rede Viver sem limites RDEF-CEO, competência janeiro 2013; pagamento de CEO- Centro de Especialidades Odontológicas competência 01/2013; Ministério da Educação comunica liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, quota 12, ordem bancária de 23 de janeiro de 2013. Associação dos Moradores do Bairro Córrego do Ouro agradece comparecimento das autoridades: Secretário de Obras e Serviços Públicos Paolo Peduzzi; Encarregado de Serviços Públicos Clésio Oliveira Santos; vereadores Altamir e Sebastião e Diretor da Escolar Gerson Rabelo na reunião realizada no dia 27 de fevereiro; Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais encaminha cópia do texto da Lei 20627, que “Assegura o acesso, no âmbito do Estado, às técnicas de coleta de gametas, de conservação de gametas e embriões e de reprodução humana assistida ao cidadão e à cidadã em idade reprodutiva que receber indicação de tratamento oncológico que implique risco de esterilidade.” Em seguida, o vice-presidente procedeu à leitura da pauta do dia, assim constituída: Entrando na pauta do dia: PROJETO DE LEI Nº 019/2013, que “Dá nova redação ao artigo 4º da Lei Municipal 4.206, de 27 de junho de 2012 e contém outras providências”; PROJETO DE LEI Nº 020/2013 “Autoriza o Executivo Municipal a promover abertura de crédito especial para os fins que especifica e contém outras providências.” Em primeira discussão: projeto de lei nº 018/2013 que “Concede título declaratório de utilidade pública à entidade: Coordenação Copa Municipal de Futebol Master- COMUFUMAS e contém outras providências. Em segunda discussão: PROJETO DE LEI Nº 016/2013 “Concede título de utilidade pública à entidade: Grupo de Maior Idade é Preciso Saber Viver e contêm outras providências”; PROJETO DE LEI Nº 017/2013 que “Dispõe sobre estágio para estudantes em órgãos da Administração Direta Municipal, revoga dispositivos legais e leis que especifica e contém outras providências”. Pela ordem, o vereador Claudio de Almeida solicitou regime de urgência simples na votação do Projeto de Lei 019/2013; o vereador Cláudio Paes solicitou regime de urgência especial para o Projeto de Lei 020/2013 e o vereador Flávio Faria ratificou os pedidos de urgência para os projetos de lei 019 e 020 e também para o Projeto de Lei 018/2013. Então, o Presidente solicitou o parecer da comissão de legislação, justiça e redação final sobre os Projetos de Lei 018, 019 e 020/2013 que receberam o parecer favorável à tramitação pelo relator, vereador Claudio Paes e respectivos membros, vereadores Claudia Corrêa e Claudio de Almeida; solicitou da comissão de finanças, orçamento e tomada de contas o parecer acerca dos projetos de lei 018 e 020/2013, tendo recebido o parecer favorável à tramitação pelo relator, vereador João Batista e respectivos membros: vereadores Claudio de Almeida e Luciano Gomes. Solicitou ainda o parecer da comissão de educação, saúde, assistência social e direitos humanos para os projetos de lei 018, 019, 020/2013, todos considerados aptos à votação em plenário pelo relator, vereador Valdir Nogueira e respectivos membros, vereadores Sebastião Ribeiro e Claudia Corrêa. Seguiu-se com a discussão do Projeto de Lei 020/2013, ocasião em que o vereador Claudio Paes discursou sobre a conveniência de aprovação do referido projeto. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, em urgência especial, o Projeto de Lei 020/2013. Em seguida, foi colocado em discussão o Projeto de Lei 018/2013. O vereador Flavio Faria, autor do projeto, apresentou a justificativa, solicitando o apoio dos pares para sua aprovação. Submetido à votação do plenário, foi aprovado por unanimidade, em urgência simples, o Projeto de Lei 018/2013. Dando continuidade aos trabalhos, foi colocado em discussão o Projeto de Lei 019/2013, tendo se manifestado os vereadores Claudio de Almeida, Claudio Paes, Altamir, Claudia Corrêa e Flavio Faria, todos reconhecendo a importância do cursinho popular para a população carente, sendo enfatizado pela vereadora Claudia o temor no sentido de que, passando para a secretaria de educação, haja menos rigor quanto aos critérios de determinação do estado de carência do postulante à vaga no cursinho popular, ao que o vereador Flavio Faria replicou, dizendo que haverá fiscalização por parte dos conselhos e dos próprios estudantes, que certamente se encarregarão de denunciar possíveis situações diversas. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, em regime de urgência, o projeto de lei 019/2013. Seguiu-se com a aprovação, por unanimidade de votos, em segunda discussão, o Projeto de Lei 016/2013 e, em seguida, também aprovado por unanimidade de votos, em segunda discussão, o Projeto de Lei 017/2013. Todos os vereadores apresentaram indicações que, submetidas ao plenário, foram aprovadas. No momento de Tribuna livre, o vereador Claudio Paes falou sobre a necessidade de a Câmara adquirir um veículo próprio para atender à demanda dos vereadores; o vereador Altamir felicitou sua avó Dona Barbara, que completou 100 anos de vida, gozando de boa saúde e lucidez, prosseguindo na sua fala registrando as dificuldades que os usuários do SUS têm enfrentado devido à falta de medicamentos; o vereador Claudio de Almeida falou sobre os plantões da Policlinica; falou sobre a indicação remetida ao Executivo com vistas à anistia de IPTU e homenageou as mulheres pela comemoração do Dia Internacional, enfatizando a importância da dona de casa nos cuidados com a família. O vereador Sebastião falou sobre a importância de busca de apoio nas lideranças partidárias, a exemplo do Deputado Sargento Rodrigues, do PDT, que assumiu compromisso de apoiar Santos Dumont. Agradeceu ao Secretário de Obras e ao Sr. Clesio pelos reparos feitos no calçamento da Rua Luiz Cunha. O vereador José Abud relatou visita feita ao DNIT buscando informações e apoio para melhorias das condições da BR 040 e convidou aos vereadores a participarem de uma reunião com representante do DNIT agendada para a próxima quarta-feira as 15:00 horas, na Câmara Municipal. O vereador João Batista relatou a situação de uma usuária do SUS que aguarda a mais de cinco anos cirurgia de tireóide, solicitando intervenção da secretária municipal de saúde. Finalmente, o Presidente submeteu aos pares a indicação dos representantes da Câmara no Conselho Municipal de Turismo, sendo indicados os vereadores José Abud e Claudio Paes. Nada mais havendo, o Presidente, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião ordinária e convidou a todos para a próxima reunião ordinária a se realizar no dia 11 de março de 2013, às 19:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos legais, lavrou-se a presente ata, que a Mesa assina, se aprovada.




José Abud Neto
Presidente


Cláudio Paes
Vice-Presidente


João Batista Barbosa Crescêncio
Secretário