04/03/2013
Ata da reunião
ordinária realizada no dia 04 de março de 2013, às 19:00 horas, no
Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos
Dumont, sob a presidência do Vereador José Abud Neto, na
Vice-Presidência, o vereador Claudio Paes e secretariando os
trabalhos o vereador João Batista Barbosa Crescêncio. Verificando
haver quorum regimental, o Presidente, invocando a proteção de
Deus, declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária.
Em seguida, o Presidente solicitou que o Secretário procedesse à
leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 21 de
fevereiro de 2013, sendo a mesma aprovada pelo plenário. Prosseguiu
o secretário com a leitura das correspondências do dia, assim
constituídas: Ministério da Saúde comunica liberação de
recursos financeiros, competência janeiro de 2013, em favor da
Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Social- Fundo Municipal de
Saúde, pagamento de piso fixo de vigilância e promoção da saúde;
pagamento de incentivo no âmbito do programa nacional de HIV/AIDS e
outras DST competência 01/2013; pagamento de Rede Viver sem limites
RDEF-CEO, competência janeiro 2013; pagamento de CEO- Centro de
Especialidades Odontológicas competência 01/2013; Ministério da
Educação comunica liberação de recursos financeiros destinados a
garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, quota 12, ordem bancária de 23 de
janeiro de 2013. Associação dos Moradores do Bairro Córrego do
Ouro agradece comparecimento das autoridades: Secretário de Obras e
Serviços Públicos Paolo Peduzzi; Encarregado de Serviços Públicos
Clésio Oliveira Santos; vereadores Altamir e Sebastião e Diretor da
Escolar Gerson Rabelo na reunião realizada no dia 27 de fevereiro;
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais encaminha cópia do
texto da Lei 20627, que “Assegura o acesso, no âmbito do Estado,
às técnicas de coleta de gametas, de conservação de gametas e
embriões e de reprodução humana assistida ao cidadão e à cidadã
em idade reprodutiva que receber indicação de tratamento oncológico
que implique risco de esterilidade.” Em seguida, o vice-presidente
procedeu à leitura da pauta do dia, assim constituída: Entrando na
pauta do dia: PROJETO
DE LEI Nº 019/2013, que “Dá nova redação ao artigo 4º da Lei
Municipal 4.206, de 27 de junho de 2012 e contém outras
providências”; PROJETO DE LEI Nº 020/2013
“Autoriza o Executivo Municipal a promover abertura de crédito
especial para os fins que especifica e contém outras providências.”
Em
primeira discussão: projeto de lei nº 018/2013 que “Concede
título declaratório de utilidade pública à entidade: Coordenação
Copa Municipal de Futebol Master- COMUFUMAS e contém outras
providências. Em segunda discussão: PROJETO DE LEI Nº 016/2013
“Concede título de utilidade pública à entidade: Grupo de Maior
Idade é Preciso Saber Viver e contêm outras providências”;
PROJETO DE LEI Nº 017/2013 que “Dispõe sobre estágio para
estudantes em órgãos da Administração Direta Municipal, revoga
dispositivos legais e leis que especifica e contém outras
providências”.
Pela ordem, o vereador Claudio de Almeida solicitou regime de
urgência simples na votação do Projeto de Lei 019/2013; o vereador
Cláudio Paes solicitou regime de urgência especial para o Projeto
de Lei 020/2013 e o vereador Flávio Faria ratificou os pedidos de
urgência para os projetos de lei 019 e 020 e também para o Projeto
de Lei 018/2013. Então, o Presidente solicitou o parecer da comissão
de legislação, justiça e redação final sobre os Projetos de Lei
018, 019 e 020/2013 que receberam o parecer favorável à tramitação
pelo relator, vereador Claudio Paes e respectivos membros, vereadores
Claudia Corrêa e Claudio de Almeida; solicitou da comissão de
finanças, orçamento e tomada de contas o parecer acerca dos
projetos de lei 018 e 020/2013, tendo recebido o parecer favorável à
tramitação pelo relator, vereador João Batista e respectivos
membros: vereadores Claudio de Almeida e Luciano Gomes. Solicitou
ainda o parecer da comissão de educação, saúde, assistência
social e direitos humanos para os projetos de lei 018, 019, 020/2013,
todos considerados aptos à votação em plenário pelo relator,
vereador Valdir Nogueira e respectivos membros, vereadores Sebastião
Ribeiro e Claudia Corrêa. Seguiu-se com a discussão do Projeto de
Lei 020/2013, ocasião em que o vereador Claudio Paes discursou sobre
a conveniência de aprovação do referido projeto. Colocado em
votação, foi
aprovado por unanimidade, em urgência especial, o Projeto de Lei
020/2013.
Em seguida, foi colocado em discussão o Projeto de Lei 018/2013. O
vereador Flavio Faria, autor do projeto, apresentou a justificativa,
solicitando o apoio dos pares para sua aprovação. Submetido à
votação do plenário, foi
aprovado por unanimidade, em urgência simples, o Projeto de Lei
018/2013.
Dando continuidade aos trabalhos, foi colocado em discussão o
Projeto de Lei 019/2013, tendo se manifestado os vereadores Claudio
de Almeida, Claudio Paes, Altamir, Claudia Corrêa e Flavio Faria,
todos reconhecendo a importância do cursinho popular para a
população carente, sendo enfatizado pela vereadora Claudia o temor
no sentido de que, passando para a secretaria de educação, haja
menos rigor quanto aos critérios de determinação do estado de
carência do postulante à vaga no cursinho popular, ao que o
vereador Flavio Faria replicou, dizendo que haverá fiscalização
por parte dos conselhos e dos próprios estudantes, que certamente se
encarregarão de denunciar possíveis situações diversas. Colocado
em votação, foi
aprovado por unanimidade, em regime de urgência, o projeto de lei
019/2013.
Seguiu-se com a aprovação,
por unanimidade de votos, em segunda discussão, o Projeto de Lei
016/2013
e, em seguida, também aprovado
por unanimidade de votos, em segunda discussão, o Projeto de Lei
017/2013.
Todos os vereadores apresentaram indicações que, submetidas ao
plenário, foram aprovadas. No momento de Tribuna livre, o vereador
Claudio Paes falou sobre a necessidade de a Câmara adquirir um
veículo próprio para atender à demanda dos vereadores; o vereador
Altamir felicitou sua avó Dona Barbara, que completou 100 anos de
vida, gozando de boa saúde e lucidez, prosseguindo na sua fala
registrando as dificuldades que os usuários do SUS têm enfrentado
devido à falta de medicamentos; o vereador Claudio de Almeida falou
sobre os plantões da Policlinica; falou sobre a indicação remetida
ao Executivo com vistas à anistia de IPTU e homenageou as mulheres
pela comemoração do Dia Internacional, enfatizando a importância
da dona de casa nos cuidados com a família. O vereador Sebastião
falou sobre a importância de busca de apoio nas lideranças
partidárias, a exemplo do Deputado Sargento Rodrigues, do PDT, que
assumiu compromisso de apoiar Santos Dumont. Agradeceu ao Secretário
de Obras e ao Sr. Clesio pelos reparos feitos no calçamento da Rua
Luiz Cunha. O vereador José Abud relatou visita feita ao DNIT
buscando informações e apoio para melhorias das condições da BR
040 e convidou aos vereadores a participarem de uma reunião com
representante do DNIT agendada para a próxima quarta-feira as 15:00
horas, na Câmara Municipal. O vereador João Batista relatou a
situação de uma usuária do SUS que aguarda a mais de cinco anos
cirurgia de tireóide, solicitando intervenção da secretária
municipal de saúde. Finalmente, o Presidente submeteu aos pares a
indicação dos representantes da Câmara no Conselho Municipal de
Turismo, sendo indicados os vereadores José Abud e Claudio Paes.
Nada
mais havendo, o Presidente, agradecendo a proteção de Deus,
declarou encerrados os trabalhos da presente reunião ordinária e
convidou a todos para a próxima reunião ordinária a se realizar no
dia 11 de março de 2013, às 19:00 horas. Para
constar e produzir os devidos efeitos legais, lavrou-se a presente
ata, que a Mesa assina, se aprovada.
José Abud
Neto
Presidente
Cláudio Paes
Vice-Presidente
João Batista
Barbosa Crescêncio
Secretário
