04/02/2013
Ata da reunião ordinária realizada no dia 04 de
fevereiro de 2013, às 19:00 horas, no Plenário Maurílio do Carmo
Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a presidência do
Vereador José Abud Neto, na Vice-Presidência, interinamente, o
Vereador Sebastião Vicente Ribeiro e secretariando os trabalhos o
vereador João Batista Barbosa Crescêncio. Verificando
haver quorum regimental, ausente, justificadamente, o vereador
Claudio Paes, o Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou
abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Então, por
solicitação do Presidente, o Secretário procedeu à leitura da
ata da reunião ordinária realizada no dia 28 de janeiro de 2013,
sendo a mesma aprovada pelo plenário, com abstenção do vereador
Sebastião Vicente Ribeiro, por ausência justificada naquela
reunião. Em seguida o secretário procedeu à leitura das
correspondências do dia: Convite remetido pelo Presidente da Copa
Cultura de Futebol Amador, Sr. Sebastião Frederico da Silva para o
sorteio de grupos da 26ª edição da Copa Cultura; Comunicado da
Câmara Municipal de Tabuleiro, informando composição do
Legislativo local e da Mesa Diretora; oficio do Conselho Municipal
do Idoso de Santos Dumont, solicitando indicação dos vereadores que
comporão aquele Conselho, nos termos da Lei Municipal 4063/2009. Por
solicitação do Presidente, o Vice-Presidente em exercício procedeu
à leitura da pauta do dia, assim constituída: Entrando na pauta do
dia: Projeto de Lei nº 012/2013,
“Estabelece a obrigatoriedade de
afixação de advertências de combate à exploração sexual e
proibição de venda de bebidas alcóolicas a crianças e
adolescentes nos estabelecimentos comerciais que especifica e contém
outras providências”; Projeto
de Lei nº 013/2013 Dá
nova redação ao dispositivo que especifica, acrescenta parágrafo
único, na Lei 4252, de 22 de janeiro de 2013 e contém outras
providências; Projeto
de Lei Nº 014/2013 “Dispõe sobre criação de uma função
temporária, autoriza contratação nos termos do Art. 37, IX da
Constituição Federal e contém outras providências”; Projeto de
Lei nº 015/2013, “Autoriza o Municipio de Santos Dumont-MG a
participar do Consórcio Intermunicipal de saúde para gerenciamento
da rede de urgência e emergência da macro Sudeste nas microrregiões
Além Paraiba, Carangola, Juiz de Fora, Lima Duarte, Bom Jardim,
Leopoldina, Cataguases, Muriaé, Santos Dumont, São João
Nepomucento, Bicas e Ubá- CISDESTE, e dá outras providências”
. Em discussão única: “Projeto
de Resolução nº 003/2013, Dá
nova redação ao art. 12 e revoga o art. 13 da Resolução nº
002/2009, que Institui o Programa de Estágio de Estudantes na Câmara
Municipal de Santos Dumont e contém outras providências”.
Então, o Presidente encaminhou para a Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final os Projetos de Lei nº 012/2013, 013/2013,
014/2013 e 015/2013. Encaminhou para a Comissão de Orçamento,
Finanças e Tomada de Contas os Projetos de Lei 012, 013, 014 e
15/2013. Encaminhou para a Comissão de Educação, Saúde,
Assistência Social e Direitos Humanos os Projetos de Lei nº 014 e
015/2013 e para a Comissão do Obras, Serviços Públicos,
Agroindustria, Comercio e Turismo o Projeto de Lei 013/2013. Pela
ordem, o vereador Claudio de Almeida solicitou regime de urgência
simples na tramitação dos Projetos de Lei nº 014 e 015/2013, o
vereador Valdir solicitou regime de urgência simples na tramitação
do Projeto de Lei 013/2013 e o vereador Flavio Faria ratificou os
pedidos de urgência na tramitação dos projetos de lei 013, 014 e
015/2013. Submetidos à votação do plenário, foram aprovados os
regimes de urgência para os projetos de lei 013, 014 e 015/2013.
Dando seguimento aos trabalhos, o Presidente solicitou os pareceres
das comissões. Pela comissão de legislação, justiça e redação
final, a vereadora Claudia Corrêa deu parecer favorável à
tramitação dos projetos de lei 013, 014 e 015 de 2013. Votaram com
a relatora os vereadores Cláudio de Almeida e
Flavio Faria. Pela comissão de orçamento, finanças e tomada de contas, o relator, vereador João Batista e os respectivos membros, vereadores Claudio de Almeida e Luciano Gomes deram pareceres favoráveis à tramitação dos projetos de lei 013, 014 e 015/2013. Pela comissão de educação, saúde, assistência social e direitos humanos, o relator, vereador Valdir Nogueira e os respectivos membros, vereadores Sebastião Ribeiro e Claudia Corrêa deram pareceres favoráveis à tramitação dos projetos de lei 014 e 015/2013. Pela comissão de obras, serviços públicos, agroindústria, comércio e turismo, os vereadores Flavio Faria, Valdir Nogueira e Altamir M. Carvalho foram favoráveis à tramitação do projeto de lei 013/2013. Então, o Presidente colocou em discussão o projeto de lei 013/2013. Não havendo interessados na discussão do projeto, foi o mesmo submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade dos presentes e em regime de urgência o Projeto de Lei 013/2013. Em seguida, colocou em discussão o projeto de lei 014/2013. Não havendo interessados na discussão, foi o projeto de lei 014/2013 submetido à votação do plenário e aprovado por unanimidade dos presentes, em regime de urgência simples. O vereador Claudio de Almeida justificou o voto, informando a necessidade que tem a administração municipal de contratar um bibliotecário devidamente habilitado. Seguiu-se com a discussão do Projeto de Lei 015/2013. O vereador Flavio Faria agradeceu ao Deputado Luiz Fernando, ressaltando que a intervenção do mesmo perante o governo do Estado foi de suma importância para que Santos Dumont tivesse a oportunidade de participar deste convênio. O vereador Claudio de Almeida relatou sua luta pessoal e do Legislativo Municipal de maneira geral, para melhorar as condições de atendimento à saúde pelo Município. Agradeceu ao Dr. Claudio pela exposição e esclarecimentos realizados no plenário nesta data, antes do início da reunião ordinária, estendendo os agradecimentos à GRS, ao Deputado Luiz Fernando e ao Prefeito Municipal Bebeto Faria. A vereadora Claudia noticiou ter participado de reunião no ano passado e que naquela ocasião já se tinha notícia da possibilidade de Santos Dumont ter uma ambulância do tipo SAMU. O vereador Altamir lembrou da importância da Câmara Municipal na conquista de melhorias os serviços de saúde no Município, tendo inclusive realizado audiências públicas, que muito contribuíram para a melhoria dos serviços. Colocado em votação, o projeto de lei 015/2013 foi aprovado pela unanimidade dos presentes, em regime de urgência simples. Seguiu-se com a discussão e votação do Projeto de Resolução 003/2013, que, após receber pareceres favoráveis das comissões de legislação, justiça e redação final e de orçamento, finanças e tomada de contas, foi aprovado pela unanimidade dos presentes, em discussão única. No momento próprio, fizeram indicações os vereadores: Valdir, Felipe, Flávio, Claudia, Altamir, Claudio de Almeida, Sebastião, José Abud, João Batista, todas aprovadas pelo plenário. No momento de tribuna livre, o vereador Altamir criticou o funcionamento do sistema de saúde do Município, dizendo que tem recebido muitas reclamações de usuários, principalmente em relação ao PSF. Relatou a situação de uma paciente de Dores do Paraibuna, com um tumor na cabeça, que teria perdido uma cirurgia porque o servidor municipal disse ter se esquecido de mandar o carro apanhá-la. O vereador Cláudio de Almeida sustentou não ser possível cobrar do atual prefeito que em apenas trina dias realize ações não satisfeitas nos oito anos de governo anterior. Disse ser preocupação comum dos vereadores a cobrança de melhorias para o sistema de saúde da administração municipal. Flavio Faria em aparte, disse que as denúncias devem ser apuradas com cautela. O vereador Valdir, em aparte, disse ter ele próprio sofrido pela ineficiência do sistema de saúde e que de fato devem ser cobradas ações efetivas, mas que a atual administração está há apenas trinta dias no governo, por isso devem ter paciência. O vereador Altamir esclareceu não ter dirigido as críticas ao Prefeito pessoalmente, mas que os erros devem ser denunciados para que possam ser corrigidos. O vereador Sebastião justificou sua ausência na última reunião, pois esteve em Belo Horizonte em busca de parcerias para o Município. Prosseguiu o vereador sugerindo maior fiscalização nos trabalhos da Copasa, tendo em vista estar a mesma, através da firma que lhe presta serviços, destruindo os calçamentos das vias públicas do Município, que estão em estado lastimável, atitude que considera um desrespeito com a população de Santos Dumont. A vereadora Claudia fez alguns esclarecimentos sobre o caso narrado pelo vereador Altamir e disse não estar criticando a pessoa do Prefeito. Que casos como este provavelmente o prefeito nem fique sabendo e por isso mesmo devem ser denunciados. Prosseguiu a vereadora enfatizando a necessidade de humanização no tratamento da saúde. Em aparte, o vereador Altamir solicitou que a comissão de saúde apure as denúncias. Nada mais havendo, o Presidente, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião ordinária e convidou a todos para a próxima reunião ordinária a se realizar no dia 18 de fevereiro de 2013, às 19:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos legais, lavrou-se a presente ata, que a Mesa assina, se aprovada.
Flavio Faria. Pela comissão de orçamento, finanças e tomada de contas, o relator, vereador João Batista e os respectivos membros, vereadores Claudio de Almeida e Luciano Gomes deram pareceres favoráveis à tramitação dos projetos de lei 013, 014 e 015/2013. Pela comissão de educação, saúde, assistência social e direitos humanos, o relator, vereador Valdir Nogueira e os respectivos membros, vereadores Sebastião Ribeiro e Claudia Corrêa deram pareceres favoráveis à tramitação dos projetos de lei 014 e 015/2013. Pela comissão de obras, serviços públicos, agroindústria, comércio e turismo, os vereadores Flavio Faria, Valdir Nogueira e Altamir M. Carvalho foram favoráveis à tramitação do projeto de lei 013/2013. Então, o Presidente colocou em discussão o projeto de lei 013/2013. Não havendo interessados na discussão do projeto, foi o mesmo submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade dos presentes e em regime de urgência o Projeto de Lei 013/2013. Em seguida, colocou em discussão o projeto de lei 014/2013. Não havendo interessados na discussão, foi o projeto de lei 014/2013 submetido à votação do plenário e aprovado por unanimidade dos presentes, em regime de urgência simples. O vereador Claudio de Almeida justificou o voto, informando a necessidade que tem a administração municipal de contratar um bibliotecário devidamente habilitado. Seguiu-se com a discussão do Projeto de Lei 015/2013. O vereador Flavio Faria agradeceu ao Deputado Luiz Fernando, ressaltando que a intervenção do mesmo perante o governo do Estado foi de suma importância para que Santos Dumont tivesse a oportunidade de participar deste convênio. O vereador Claudio de Almeida relatou sua luta pessoal e do Legislativo Municipal de maneira geral, para melhorar as condições de atendimento à saúde pelo Município. Agradeceu ao Dr. Claudio pela exposição e esclarecimentos realizados no plenário nesta data, antes do início da reunião ordinária, estendendo os agradecimentos à GRS, ao Deputado Luiz Fernando e ao Prefeito Municipal Bebeto Faria. A vereadora Claudia noticiou ter participado de reunião no ano passado e que naquela ocasião já se tinha notícia da possibilidade de Santos Dumont ter uma ambulância do tipo SAMU. O vereador Altamir lembrou da importância da Câmara Municipal na conquista de melhorias os serviços de saúde no Município, tendo inclusive realizado audiências públicas, que muito contribuíram para a melhoria dos serviços. Colocado em votação, o projeto de lei 015/2013 foi aprovado pela unanimidade dos presentes, em regime de urgência simples. Seguiu-se com a discussão e votação do Projeto de Resolução 003/2013, que, após receber pareceres favoráveis das comissões de legislação, justiça e redação final e de orçamento, finanças e tomada de contas, foi aprovado pela unanimidade dos presentes, em discussão única. No momento próprio, fizeram indicações os vereadores: Valdir, Felipe, Flávio, Claudia, Altamir, Claudio de Almeida, Sebastião, José Abud, João Batista, todas aprovadas pelo plenário. No momento de tribuna livre, o vereador Altamir criticou o funcionamento do sistema de saúde do Município, dizendo que tem recebido muitas reclamações de usuários, principalmente em relação ao PSF. Relatou a situação de uma paciente de Dores do Paraibuna, com um tumor na cabeça, que teria perdido uma cirurgia porque o servidor municipal disse ter se esquecido de mandar o carro apanhá-la. O vereador Cláudio de Almeida sustentou não ser possível cobrar do atual prefeito que em apenas trina dias realize ações não satisfeitas nos oito anos de governo anterior. Disse ser preocupação comum dos vereadores a cobrança de melhorias para o sistema de saúde da administração municipal. Flavio Faria em aparte, disse que as denúncias devem ser apuradas com cautela. O vereador Valdir, em aparte, disse ter ele próprio sofrido pela ineficiência do sistema de saúde e que de fato devem ser cobradas ações efetivas, mas que a atual administração está há apenas trinta dias no governo, por isso devem ter paciência. O vereador Altamir esclareceu não ter dirigido as críticas ao Prefeito pessoalmente, mas que os erros devem ser denunciados para que possam ser corrigidos. O vereador Sebastião justificou sua ausência na última reunião, pois esteve em Belo Horizonte em busca de parcerias para o Município. Prosseguiu o vereador sugerindo maior fiscalização nos trabalhos da Copasa, tendo em vista estar a mesma, através da firma que lhe presta serviços, destruindo os calçamentos das vias públicas do Município, que estão em estado lastimável, atitude que considera um desrespeito com a população de Santos Dumont. A vereadora Claudia fez alguns esclarecimentos sobre o caso narrado pelo vereador Altamir e disse não estar criticando a pessoa do Prefeito. Que casos como este provavelmente o prefeito nem fique sabendo e por isso mesmo devem ser denunciados. Prosseguiu a vereadora enfatizando a necessidade de humanização no tratamento da saúde. Em aparte, o vereador Altamir solicitou que a comissão de saúde apure as denúncias. Nada mais havendo, o Presidente, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião ordinária e convidou a todos para a próxima reunião ordinária a se realizar no dia 18 de fevereiro de 2013, às 19:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos legais, lavrou-se a presente ata, que a Mesa assina, se aprovada.
José
Abud Neto
Presidente
Sebastião
V. Ribeiro
Vice-Presidente em exercicio
João
Batista Barbosa Crescêncio
Secretário