18/03/2013

O Presidente deu início à sessão ordinária solicitando ao Secretário a fazer a leitura da ata da Reunião Ordinária do dia 11 de Março de 2013, sendo a mesma aprovada pelo plenário, o Secretário também fez a leitura das correspondências, logo após solicitou ao Vice-Presidente a leitura da Pauta do Dia. 

ENTRANDO NA PAUTA DO DIA: 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2013 que “Aprova as Contas do Município de 2002, com base no Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Processo Nº 679134”. 

PROJETO DE LEI Nº 024/2013 que “Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do Esporte e contém outras providências”. 

Projeto Aprovado por unanimidade com pedido de Urgência Simples. 

PROJETO DE LEI Nº 025/2013 que “Dá nova redação ao artigo 1° da Lei N°3.670 de 18 de março de 2005 e dá outras providências”. 

Em Primeira Discussão:  

PROJETO DE LEI Nº 023/2013 que “Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Santos Dumont/MG, REFIS Municipal e dá outras providências”. 

Projeto Aprovado por unanimidade com pedido de Urgência Especial. 

Processo de Prestação de Contas do Município referente ao Exercício 2002 – Processo N° 679134.