04/02/2013
O Presidente deu início à sessão ordinária solicitando ao Secretário a fazer a leitura da ata da Reunião Ordinária do dia 28 de Janeiro de 2013, sendo a mesma aprovada pelo plenário, o Secretário também fez a leitura das correspondências, logo após solicitou ao Vice-Presidente a leitura da Pauta do Dia.
ENTRANDO NA PAUTA DO DIA:
PROJETO DE LEI Nº 012/2013 que “Estabelece a obrigatoriedade de afixação de advertência de combate a exploração sexual e proibição de venda de bebidas alcóolicas a crianças e adolescentes nos estabelecimentos comerciais que especifica e contém outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 013/2013 que “Dá nova redação ao dispositivo que especifica, acrescenta parágrafo único, na Lei N° 4.252, de 22 de janeiro de 2013 e contém outras providências”. Projeto Aprovado por unanimidade com pedido de Urgência Simples dos Vereadores Flávio Faria e Valdir Nogueira.
PROJETO DE LEI Nº 014/2013 que “Dispõe sobre a criação de uma função temporária, autoriza contratação nos termos do artigo 37, IX da Constituição Federal e contém outras providências”. Projeto Aprovado por unanimidade com pedido de Urgência Simples dos Vereadores Claudio Almeida e Flávio Faria.
PROJETO DE LEI Nº 015/2013 que “Autoriza o Município de Santos Dumont – MG a participar do consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência da Macro Sudeste nas Microrregiões Além Paraíba, Carangola, Juiz de Fora, Lima Duarte, Bom Jardim, Leopoldina, Cataguases, Muriaé, Santos Dumont, São João Nepomuceno, Bicas e Ubá – CISDEST, e dá outras providências”. Projeto Aprovado por unanimidade com pedido de Urgência Simples dos Vereadores Claudio Almeida e Flávio.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2013 que “Dá nova redação ao art. 12 e revoga o art. 13 da Resolução Nº 002/2009, que Institui o Programa de Estágio de Estudantes na Câmara Municipal de Santos Dumont e contém outras providências”. Projeto Aprovado por unanimidade.
No momento de indicações, os vereadores José Abud, Flavio Faria, Sebastião Ribeiro, Valdir Nogueira, Felipe Chaves, Claudia Corrêa, Altamir Moisés de Carvalho e João Batista fizeram suas indicações, sendo as mesmas aprovadas pelo plenário.
No momento de Tribuna Livre, os vereadores Altamir Moises de Carvalho, Claudio Almeida, Claudia Corrêa e Sebastião Ribeiro fizeram o uso da palavra.
O Presidente encerrou a sessão convidando a todos para a próxima reunião ordinária, dia 18 de Fevereiro de 2013, às 19:00 horas no Plenário da Câmara Municipal.