12/11/2012
A Presidente deu início à sessão ordinária solicitando ao Secretário a fazer a leitura da ata da Reunião Ordinária do dia 05 de novembro de 2012, sendo a mesma aprovada pelo plenário, o Secretário também fez a leitura das correspondências, logo após solicitou ao Vice-Presidente a leitura da Pauta do Dia.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2012 do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do município de Santos Dumont nos termos do Capítulo III, da Lei Nº 10.257 de 10/07/2011 – Estatuto das Cidades e contém outras providências”. Projeto com pedido de Vista do Vereador Afonso Ferreira.
PROJETO DE LEI Nº 036/2012 de origem do Executivo que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Santos Dumont para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências”. Projeto com pedido de Vista do Vereador Afonso Ferreira.
PROJETO DE LEI Nº 039/2012 de autoria do Vereador Afonso Ferreira, que “reconhece como Logradouro Público, sob a denominação de Rua Professor Dimas Ângelo de Castro a Rua “A” no Bairro Quarto Depósito”. Projeto Aprovado por unanimidade com pedido de Urgência Simples do Vereador Afonso Ferreira.
PROJETO DE LEI Nº 040/2012 de autoria do Vereador Afonso Ferreira, que “Reconhece como Logradouro Público, sob a denominação de Rua Professor Ângelo de Castro, a Rua “A” no Bairro São Sebastião”. Projeto Aprovado por unanimidade com pedido de Urgência Simples do Vereador Afonso Ferreira.
PROJETO DE LEI Nº 044/2012 “dispõe sobre a proibição de rodeios, torturas, vaquejadas, farras do boi ou eventos similares no município de Santos Dumont e estabelece as sanções aplicáveis ao infrator dessa determinação”. De autoria dos vereadores Sandra Cabral, Labenert Mendes Ribeiro e Everaldo Ferreira de Paula. Projeto Aprovado por 5 votos no texto original, 1 voto com as emendas e 1 abstenção.
PROJETO DE LEI Nº 045/2012 de autoria do Vereador Altamir Moisés de Carvalho que “Concede título declaratório de Utilidade Pública a Entidade Associação Motoresportes de Santos Dumont – AME-SD e contém outras providências”. Projeto Aprovado por unanimidade com pedido de Urgência Simples dos Vereadores Afonso, Altamir e Norberto.
ENTRANDO NA PAUTA DO DIA:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016/2012, que “dispõe sobre o julgamento das contas do Município de Santos Dumont relativas ao exercício financeiro de 2006”. Projeto Aprovado por 6 votos favoráveis e 1 voto contrário, com pedido de Urgência Simples do Vereador Afonso Ferreira.
PROJETO DE LEI Nº 046/2012 de origem do Executivo Municipal, que “dispõe sobre o processo de escolha, pelas comunidades escolares, dos servidores que terão seus nomes sugeridos ao Governo Municipal para serem nomeados a fim de exercerem cargos de Diretor de Escola ou Coordenador, e dos servidores para exercerem a função de Vice-Diretor, nas unidades escolares municipais e contém outras providências”.
Projeto Aprovado por unanimidade com pedido de Urgência Simples do Vereador Labenert, Norberto e Altamir.
PROJETO DE LEI Nº 047/2012 de origem do Executivo que “autoriza o Executivo Municipal a promover abertura de crédito especial para os fins que especifica e contém outras providências”. Projeto Aprovado por unanimidade com pedido de Urgência Simples do Vereador Everaldo de Paula.
PROJETO DE LEI Nº 048/2012 de origem do Executivo, que “autoriza o Executivo Municipal a promover abertura de crédito especial para os fins que especifica e contém outras providências”. Projeto Aprovado por unanimidade com pedido de Urgência Simples dos Vereadores Flávio Faria e Everaldo de Paula.
PROJETO DE LEI Nº 049/2012 de origem do Executivo que “autoriza o Executivo Municipal a promover abertura de crédito especial para os fins que especifica e contém outras providências”. Projeto Aprovado por 3 votos a favor, 2 abstenções e 2 votos contrários com pedido de Urgência Simples do Vereador Everaldo de Paula.
PROJETO DE LEI Nº 050/2012 de origem do Executivo, que “autoriza o Executivo Municipal a promover abertura de crédito especial para os fins que especifica e contém outras providências”. Projeto Aprovado por unanimidade com pedido de Urgência Simples do Vereador Everaldo de Paula.
PROJETO DE DECRETOS LEGISLATIVOS DE NÚMEROS 001 a 009/2012, que concede o Título de Cidadão Honorário às seguintes pessoas: (Projeto Aprovado por unanimidade com pedido de Urgência Especial do Vereador Afonso Ferreira)
001/2012 – Reitor Henrique Duque de Miranda Chaves
002/2012 – Francisco Cruz Ribeiro
003/2012 – Edson Toledo de Lima
004/2012 – Soraya Maria Chaves Pedro Fernandes Barreto
005/2012 – Vilma Aparecida Ferreira Silva
006/2012 – Major Gustavo Shiffener
007/2012 – Flávia Andréia da Costa Almeida Bertoli
008/2012 – Geraldo Magela de Oliveira Barbosa
009/2012 – Juíza Dra. Maria Cristina de Souza Trulio
PROJETO DE DECRETOS LEGISLATIVOS DE NUMEROS 010 a 018/2012 que concedem Título de Cidadão Benemérito às seguintes pessoas:
(Projeto Aprovado por unanimidade com pedido de Urgência Especial do Vereador Afonso Ferreira)
010/2012 – Horus Frossard Carlos de Paula
011/2012 – Cláudia Jacintho Corrêa
012/2012 – Geraldo Magela Metri Pinto
013/2012 – José Jorge da Silva
014/2012 – Cinira Pereira Nunes Hauck de Castro
015/2012 – Simone Valéria Corrêa
016/2012 – José Francisco Dias
017/2012 – Antônio de Paiva Menezes
018/2012 – Mônica Castelo Branco Henrique
PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS DE NUMEROS 019 a 036/2012, que concedem Moção de Aplauso às seguintes pessoas:
(Projeto Aprovado por unanimidade com pedido de Urgência Especial do Vereador Afonso Ferreira)
019/2012 – Pedro Paulo Barra Couri
020/2012 – Zeferino Pascoal Sírio
021/2012 – Antônio Fernandes Neto
022/2012 – César José Volpe
023/2012 – Willian Antônio da Silva
024/2012 – Larissa Amorim de Lima
025/2012 – Luiz Paulo Soares Souza
026/2012 – Eisenhower Alves de Oliveira
027/2012 – Capitão Edmilson Ferreira da Costa
028/2012 – Agentes de Endemias
029/2012 - Irmã Geralda Grossi de Araújo
030/2012 – Horus Frossard Carlos de Paula
031/2012 – Amarildo Ferreira da Silva
032/2012 – Sindicato dos Trabalhadores na Indústria CBCC
033/2012 – Maria Aparecida Ribeiro
034/2012 – Cabo PM Wanderlei de Cássio Oliveira
035/2012 – Clésio Oliveira Santos
036/2012 – Luiz Renato Andrade Botelho
037/2012 – Cosme Damião Pascoal
No momento de indicações, os vereadores Flávio Faria, Altamir Moisés de Carvalho, Labenert Mendes Ribeiro, Norberto de Freitas e Cláudio Almeida fizeram suas indicações, sendo as mesmas aprovadas pelo plenário.
No momento de Tribuna Livre, o vereador Cláudio Almeida fez o uso da palavra.
A Presidente encerrou a sessão convidando a todos para a próxima reunião ordinária, dia 19 de novembro, às 18:00 horas no Plenário da Câmara Municipal.