29-out-2012
A Presidente deu início à sessão ordinária solicitando ao Secretário a fazer a leitura da ata da Reunião Extraordinária do dia 25 de outubro de 2012, e da Reunião Ordinária do dia 24 de outubro de 2012, sendo as mesmas aprovadas pelo plenário, o Secretário também fez a leitura das correspondências, logo após solicitou ao Vice-Presidente a leitura da Pauta do Dia.
PROPOSTA DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2012 do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do município de Santos Dumont nos termos do Capítulo III, da Lei Nº 10.257 de 10/07/2011 – Estatuto das Cidades e contém outras providências”. Projeto com pedido de Vista do Vereador Afonso Ferreira.
PROJETO DE LEI Nº 030/2012
“Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor do Cemitério Municipal Nossa Senhora Aparecida e do Fundo Municipal de Gerenciamento, Controle e Manutenção do Cemitério Municipal Nossa Senhora Aparecida e da outras providências.” Projeto Reprovado por unanimidade com pedido de Urgência Simples do Vereador Afonso Ferreira.
PROJETO DE LEI Nº 036/2012 de origem do Executivo que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Santos Dumont para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências”. Projeto com pedido de Vista do Vereador Afonso Ferreira.
PROJETO DE LEI Nº 039/2012 de autoria do Vereador Afonso Ferreira, que “reconhece como Logradouro Público, sob a denominação de Rua Professor Dimas Ângelo de Castro a Rua “A” no Bairro Quarto Depósito”. Projeto com pedido de Vista do Vereador Afonso Ferreira aguardando ofício do Executivo Municipal.
PROJETO DE LEI Nº 040/2012 de autoria do Vereador Afonso Ferreira, que “Reconhece como Logradouro Público, sob a denominação de Rua Professor Ângelo de Castro, a Rua “A” no Bairro São Sebastião”. Projeto com pedido de Vista do Vereador Afonso Ferreira aguardando ofício do Executivo Municipal.
PROJETO DE LEI Nº 041/2012 de origem do Executivo Municipal, que “autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social a Associação de Blocos e Escolas de Samba Sandumonense com vistas à participação no Carnaval de 2013 e contém outras providências”. Projeto com pedido de Vista do Vereador Afonso Ferreira.
PROJETO DE LEI Nº 042/2012 que “institui o Sistema Municipal de Cultura, estabelece diretrizes para as Políticas Públicas Municipais de Cultura e dá outras providências”. Projeto Aprovado por unanimidade com pedido de Urgência Simples do Vereador Labenert Mendes Ribeiro.
ENTRANDO NA PAUTA DO DIA:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015/2012 “Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, relativa ao exercício de 2001, com base no parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”.
PRESTAÇÃO DE CONTAS PROCESSO Nº 729.221, INTIMAÇÃO Nº 16.053/2012 DO Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, ano 2006.
PROJETO DE LEI Nº 043/2012 de origem do Executivo Municipal que, “dispõe sobre a abertura de crédito especial para efetivação de convênio com o Sistema Nacional de Emprego SINE e contém outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 044/2012 “dispõe sobre a proibição de rodeios, torturas, vaquejadas, farras do boi ou eventos similares no município de Santos Dumont e estabelece as sanções aplicáveis ao infrator dessa determinação”. De autoria dos vereadores Sandra Cabral, Labenert Mendes Ribeiro e Everaldo Ferreira de Paula.
No momento de indicações, os vereadores Afonso Ferreira e Flávio Faria fizeram suas indicações, sendo as mesmas aprovadas pelo plenário.
No momento de Tribuna Livre, o vereador Labenert Mendes Ribeiro fez o uso da palavra.
A Presidente encerrou a sessão convidando a todos para a próxima reunião ordinária, dia 05 de novembro, às 18:00 horas no Plenário da Câmara Municipal.
