27-ago-2012



Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 27 de agosto de 2012, no Plenário Prefeito Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, MG, sob a Presidência da Vereadora Sandra Imaculada Cardoso Cabral, ocupando a Vice-Presidência o Vereador Altamir Moises de Carvalho e secretariando os trabalhos o Vereador Everaldo Ferreira de Paula. Verificando haver quorum regimental, a Presidente invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da seguinte Reunião Ordinária. Com a palavra o Secretário realizou a leitura da ata sessão ordinária do dia 20 de agosto de 2012, em seguida a ata foi votada e aprovada por unanimidade. A Presidente justificou a ausência do Vereador Afonso Ferreira nesta sessão. Logo após foi realizada a leitura das seguintes correspondências: Prefeitura Municipal de Santos Dumont, Ofício circular, ordem serviços e outros; Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer, Oficio circular 021/2012; Ministério da Saúde – Secretaria Executiva, Fundo Nacional de Saúde, Programa Pagamento de Agente Sanitário de Saúde no valor de R$ 29.614,00; Ministério da Saúde – Secretaria Executiva, Fundo Nacional de Saúde, Programa pagamento de PABFIX, parcela 07/2012 no valor de R$ 88.638,17; Secretaria Executiva, Fundo Nacional de Saúde, Programa pagamento da Saúde Família, parcela 07/2012 no valor de R$ 28.520,00. Após, a Presidente convidou o vice-presidente para realizar a leitura da pauta do dia: Em primeira discussão: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 001/2012 que Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Santos Dumont, nos termos do Capitulo III da Lei Nº 10.257 de 10 de julho de 2001 – Estatuto das Cidades  e contém outras providências”; PROJETO DE LEI nº 030/2012 que Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor do Cemitério Municipal Nossa Senhora Aparecida e do Fundo Municipal de Gerenciamento, Controle e Manutenção do Cemitério Municipal Nossa Senhora Aparecida e da outras providências”. Momento para os vereadores requererem questões de ordem, pedidos de vista, pedidos de urgência simples ou especial, encaminhamentos de emendas. Pela ordem, o Vereador Cláudio Almeida solicitou urgência simples ao PROJETO DE LEI nº 030/2012, o Vereador Labenert solicitou pedido  de vista ao PROJETO DE LEI nº 030/2012 para análise das emendas modificativas feitas pelo Vereador Claudio Almeida, e ainda vistas ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 001/2012 . Em seguida o pedido de urgência simples do Vereador Claudio Almeida foi reprovado e o pedido de vistas no PROJETO DE LEI nº 030/2012 e PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 001/2012 do Vereador Labenert foi aprovado. Logo após a Presidente iniciou o momento de indicações: As indicações do Vereador Claudio Almeida foram lidas pelo Vereador Everaldo Ferreira de Paula, quais sejam: indicações nº 55.092/2012, 55.093/2012, 55.094/2012; o Vereador Flávio Faria com as indicações nº 14.051/2012 e 14.052/2012; a Vereadora Sandra Cabral com o requerimento nº 33.047/2012. A Presidente marcou a reunião extraordinária para quarta-feira dia 29 de agosto de 2012 as 18h00min. Nada mais havendo, a Presidente, agradeceu a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião ordinária, convidando a todos para a reunião ordinária marcada para o dia 03 de setembro de 2012, às 18h00min e para a reunião extraordinária no dia 29 de agosto de 2012 as 18h00min, para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata, que a mesa assina, se aprovada.

Sandra Imaculada Cardoso Cabral
Presidente


Altamir Moises de Carvalho                      Everaldo Ferreira de Paula
 Vice-Presidente                                            Secretário