24-set-2012
Ata da Reunião Ordinária
realizada no dia 24
de setembro de 2012,
no Plenário Prefeito Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara
Municipal de Santos Dumont, MG, sob a Presidência da Vereadora
Sandra Imaculada Cardoso Cabral, ocupando a Vice-Presidência
interinamente o Vereador Norberto de Freitas e secretariando os
trabalhos o Vereador Everaldo Ferreira de Paula. Verificando haver
quórum regimental, a Presidente invocando a proteção de Deus,
declarou abertos os trabalhos da seguinte Reunião Ordinária. Pela
ordem o Vereador Claudio Almeida solicitou 1 (um) minuto de silêncio
pelo falecimento do Sr. Olegário
de Paula Esteves,
pessoa importante para a cidade de Santos Dumont, o qual contribuiu
com grandes conquistas na área da educação. Com
a palavra o Secretário realizou a leitura da ata sessão ordinária
do dia 17
de setembro de 2012,
em
seguida a referida ata foi votada e aprovada por unanimidade.
Logo
após foi realizada a leitura das seguintes correspondências:
Do
Ministério
da Saúde, Secretária Executiva, Fundo Nacional de Saúde,
informando a liberação de recursos para o Fundo Nacional de Saúde
em cumprimento ao artigo 1º da lei 9.452/97 pagamento dos Programas
no valor bruto de R$ 47.358,86 (quarenta e sete mil trezentos e
cinquenta e oito reais e oitenta e seis centavos); Do
Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, informando
a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a
execução de programas destinados a
Alimentação Escolar, no valor bruto R$ 133.986,27 (cento e trinta e
três mil novecentos e oitenta e seis reais e vinte e sete centavos);
Câmara
dos Deputados Recurso do Orçamento da União pago ao Município de
Santos Dumont
no valor bruto de R$ 1.126.310,78 (hum milhão cento e vinte e seis
mil trezentos e deis reais e setenta e oito centavos). Após,
a Presidente convidou o vice-presidente para realizar a leitura da
pauta do dia:
Em primeira
discussão:
PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR nº 001/2012 que
“Dispõe
sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Santos Dumont,
nos termos do Capitulo III da Lei Nº 10.257 de 10 de julho de 2001 –
Estatuto das Cidades e contém outras providências”;
PROJETO DE
LEI nº 030/2012 que
“Dispõe
sobre a criação do Conselho Gestor do Cemitério Municipal Nossa
Senhora Aparecida e do Fundo Municipal de Gerenciamento, Controle e
Manutenção do Cemitério Municipal Nossa Senhora Aparecida e da
outras providências”; PROJETO
DE LEI nº 032/2012 que
dispõe “ Fica
o Executivo autorizado a abrir crédito suplementar para fazer face
as despesas que especifica, no valor insuficiente durante a execução
orçamentaria de 2012 e contém outras providências”;
PROJETO DE
LEI nº 034/2012
que “Dispõe
sobre a abertura de crédito especial para os fins que especifica e
contém outras providências”;
PRESTAÇÃO
DE CONTAS
“Processo
nº 658.996 exercício 2001, intimação 12189/2012. Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais”.
Entrando na
pauta do dia:
PROJETO
DE LEI nº 035/2012
que “Dispõe
sobre a abertura de crédito especial para fins que especifica e
contém outras providências”.
A Presidente encaminhou o PROJETO
DE LEI nº 035/2012, para
a Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, Comissão de
Finanças Orçamento e Tomada de Contas e Comissão de Educação,
Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos.
Momento para
os vereadores requererem questões de ordem, pedidos de vista,
pedidos de urgência simples ou especial, encaminhamentos de emendas.
Pela ordem o Vereador Claudio Almeida solicitou urgência simples ao
PROJETO DE
LEI nº 034/2012, O
Vereador Labenert pediu vistas ao PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR nº 001/2012 e PROJETO
DE LEI nº 030/2012, Vereador
Afonso solicitou vista ao
PROJETO DE LEI nº 032/2012 e PRESTAÇÃO DE CONTAS
“Processo
nº 658.996”.
Em
seguida todas as modalidades de pedido foram aprovadas com um voto
contra o pedido de vistas ao PROJETO DE LEI 030/2012 do Vereador
Claudio Almeida.
Em seguida a Presidente solicitou o parecer das Comissões a cerca do
PROJETO DE
LEI nº 034/2012,
recebendo
este, parecer favorável a sua tramitação. Em seguida o PROJETO
DE LEI nº 034/2012 foi submetido a votação sendo aprovado por
unanimidade.
Logo após,
a Presidente
iniciou o
momento de indicações: o
Vereador Claudio com a indicação nº 55 102/2012. Colocada
em votação, a indicação foi aprovada por unanimidade. Nada mais
havendo a tratar o Presidente iniciou o
Momento de
Tribuna Livre: O
Vereador Claudio Almeida trouxe a manifestação da Sra. Laurete
Godói a qual informou este vereador que Santos Dumont havia vencido
mais uma Juscelino Kubitschek na luta do Maior Brasileiro de Todos os
Tempos, ainda agradeceu a Moção de Aplauso aprovada nesta Casa, e
pediu que a Câmara continuasse a promover este trabalho de votação
que é de grande valia, e que, inclusive se possível mobilizasse as
escolas e outras entidades para que Santos Dumont alcance o primeiro
lugar.
Nada mais
havendo, a Presidente, agradeceu a proteção de Deus, declarou
encerrados os trabalhos da presente reunião ordinária, convidando a
todos para a reunião ordinária marcada para o dia 01 de outubro de
2012, às 18h00min,
para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata,
que a mesa assina, se aprovada.
Sandra Imaculada Cardoso
Cabral
Presidente
Norberto de Freitas
Everaldo Ferreira de Paula
Vice-Presidente
Secretário
