24-set-2012

Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 24 de setembro de 2012, no Plenário Prefeito Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, MG, sob a Presidência da Vereadora Sandra Imaculada Cardoso Cabral, ocupando a Vice-Presidência interinamente o Vereador Norberto de Freitas e secretariando os trabalhos o Vereador Everaldo Ferreira de Paula. Verificando haver quórum regimental, a Presidente invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da seguinte Reunião Ordinária. Pela ordem o Vereador Claudio Almeida solicitou 1 (um) minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Olegário de Paula Esteves, pessoa importante para a cidade de Santos Dumont, o qual contribuiu com grandes conquistas na área da educação. Com a palavra o Secretário realizou a leitura da ata sessão ordinária do dia 17 de setembro de 2012, em seguida a referida ata foi votada e aprovada por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura das seguintes correspondências: Do Ministério da Saúde, Secretária Executiva, Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos para o Fundo Nacional de Saúde em cumprimento ao artigo 1º da lei 9.452/97 pagamento dos Programas no valor bruto de R$ 47.358,86 (quarenta e sete mil trezentos e cinquenta e oito reais e oitenta e seis centavos); Do Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas destinados a Alimentação Escolar, no valor bruto R$ 133.986,27 (cento e trinta e três mil novecentos e oitenta e seis reais e vinte e sete centavos); Câmara dos Deputados Recurso do Orçamento da União pago ao Município de Santos Dumont no valor bruto de R$ 1.126.310,78 (hum milhão cento e vinte e seis mil trezentos e deis reais e setenta e oito centavos). Após, a Presidente convidou o vice-presidente para realizar a leitura da pauta do dia: Em primeira discussão: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 001/2012 que Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Santos Dumont, nos termos do Capitulo III da Lei Nº 10.257 de 10 de julho de 2001 – Estatuto das Cidades e contém outras providências”; PROJETO DE LEI nº 030/2012 que Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor do Cemitério Municipal Nossa Senhora Aparecida e do Fundo Municipal de Gerenciamento, Controle e Manutenção do Cemitério Municipal Nossa Senhora Aparecida e da outras providências”; PROJETO DE LEI nº 032/2012 que dispõe “ Fica o Executivo autorizado a abrir crédito suplementar para fazer face as despesas que especifica, no valor insuficiente durante a execução orçamentaria de 2012 e contém outras providências”; PROJETO DE LEI nº 034/2012 que “Dispõe sobre a abertura de crédito especial para os fins que especifica e contém outras providências”; PRESTAÇÃO DE CONTASProcesso nº 658.996 exercício 2001, intimação 12189/2012. Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”. Entrando na pauta do dia: PROJETO DE LEI nº 035/2012 que “Dispõe sobre a abertura de crédito especial para fins que especifica e contém outras providências. A Presidente encaminhou o PROJETO DE LEI nº 035/2012, para a Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças Orçamento e Tomada de Contas e Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos. Momento para os vereadores requererem questões de ordem, pedidos de vista, pedidos de urgência simples ou especial, encaminhamentos de emendas. Pela ordem o Vereador Claudio Almeida solicitou urgência simples ao PROJETO DE LEI nº 034/2012, O Vereador Labenert pediu vistas ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 001/2012 e PROJETO DE LEI nº 030/2012, Vereador Afonso solicitou vista ao PROJETO DE LEI nº 032/2012 e PRESTAÇÃO DE CONTASProcesso nº 658.996”. Em seguida todas as modalidades de pedido foram aprovadas com um voto contra o pedido de vistas ao PROJETO DE LEI 030/2012 do Vereador Claudio Almeida. Em seguida a Presidente solicitou o parecer das Comissões a cerca do PROJETO DE LEI nº 034/2012, recebendo este, parecer favorável a sua tramitação. Em seguida o PROJETO DE LEI nº 034/2012 foi submetido a votação sendo aprovado por unanimidade. Logo após, a Presidente iniciou o momento de indicações: o Vereador Claudio com a indicação nº 55 102/2012. Colocada em votação, a indicação foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Presidente iniciou o Momento de Tribuna Livre: O Vereador Claudio Almeida trouxe a manifestação da Sra. Laurete Godói a qual informou este vereador que Santos Dumont havia vencido mais uma Juscelino Kubitschek na luta do Maior Brasileiro de Todos os Tempos, ainda agradeceu a Moção de Aplauso aprovada nesta Casa, e pediu que a Câmara continuasse a promover este trabalho de votação que é de grande valia, e que, inclusive se possível mobilizasse as escolas e outras entidades para que Santos Dumont alcance o primeiro lugar. Nada mais havendo, a Presidente, agradeceu a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião ordinária, convidando a todos para a reunião ordinária marcada para o dia 01 de outubro de 2012, às 18h00min, para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata, que a mesa assina, se aprovada.

Sandra Imaculada Cardoso Cabral
Presidente


Norberto de Freitas Everaldo Ferreira de Paula
Vice-Presidente Secretário