17-set-2012

Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 17 de setembro de 2012, no Plenário Prefeito Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, MG, sob a Presidência da Vereadora Sandra Imaculada Cardoso Cabral, ocupando a Vice-Presidência interinamente o Vereador Afonso Sergio Costa Ferreira e secretariando os trabalhos o Vereador Everaldo Ferreira de Paula. Verificando haver quórum regimental, a Presidente invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da seguinte Reunião Ordinária. Pela ordem o Vereador Claudio Almeida solicitou 1 (um) minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Olegário de Paula Esteves, pessoa importante para a cidade de Santos Dumont, o qual contribuiu com grandes conquistas na área da educação. Com a palavra o Secretário realizou a leitura da ata sessão ordinária do dia 10 de setembro de 2012, em seguida a referida ata foi votada e aprovada por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura das seguintes correspondências: Ofício nº 35/2012 do Poder Executivo - Gabinete do Prefeito, em resposta ao oficio 356/2012 solicitando informação sobre merenda do CAPS foi encaminhada ao Diretor da Secretaria Municipal de Saúde para providências cabíveis; Ofício nº 112/2012 Diretoria Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, encaminhando cópia do Mandado de Intimação da 1º Vara Cível Comarca de Santos Dumont; Ofício nº 0262/2012 do Gabinete Deputado Estadual Fábio Cherem, em resposta ao cadastramento de Santos Dumont no programa PAC2; Ofício nº 499/2012 Do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santos Dumont, encaminha cópia da representação nº MPMG-0607.12.000095-7. Após, a Presidente convidou o vice-presidente para realizar a leitura da pauta do dia: Em primeira discussão: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 001/2012 que “Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Santos Dumont, nos termos do Capitulo III da Lei Nº 10.257 de 10 de julho de 2001 – Estatuto das Cidades  e contém outras providências”; PROJETO DE LEI nº 030/2012 que “Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor do Cemitério Municipal Nossa Senhora Aparecida e do Fundo Municipal de Gerenciamento, Controle e Manutenção do Cemitério Municipal Nossa Senhora Aparecida e da outras providências”. Entrando na pauta do dia: PROJETO DE LEI nº 032/2012 que dispõe “Fica o Executivo autorizado a abrir crédito suplementar para fazer face as despesas que especifica, no valor insuficiente durante a execução orçamentaria de 2012 e contém outras providências”; PROJETO DE LEI nº 034/2012 que “Dispõe sobre a abertura de crédito especial para os fins que especifica e contém outras providências”;  PRESTAÇÃO DE CONTAS “Processo nº 658.996 exercício 2001, intimação 12189/2012. Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”.  A Presidente encaminhou para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Orçamentos e Tomada de Contas os PROJETOS DE LEI nº 032/2012, encaminhou também o PROJETO DE LEI nº 034/2012 para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas e Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos, ao final, encaminhou a PRESTAÇÃO DE CONTAS para parecer da  Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas. Momento para os vereadores requererem questões de ordem, pedidos de vista, pedidos de urgência simples ou especial, encaminhamentos de emendas. Pela ordem Vereador Afonso solicitou manutenção de vista ao PROJETO DE LEI nº 030/2012; o Vereador Everaldo solicitou vistas ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 001/2012. Em seguida todas as modalidades de pedido foram aprovadas com um voto contra o pedido de vistas ao PROJETO DE LEI 030/2012 do Vereador Claudio Almeida. Logo após, a Presidente iniciou o momento de indicações: o Vereador Claudio com a indicação nº 55 101/2012; o Vereador Norberto indicação nº 13 038/2012. Colocadas em votação, todas as indicações, inclusive a verbal foram aprovados por unanimidade.  Nada mais havendo a tratar o Presidente iniciou o Momento de Tribuna Livre, não tendo quem a utilizasse. Nada mais havendo, a Presidente, agradeceu a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião ordinária, convidando a todos para a reunião ordinária marcada para o dia 24 de setembro de 2012, às 18h00min, para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata, que a mesa assina, se aprovada.

Sandra Imaculada Cardoso Cabral

Presidente

Afonso Sergio Costa Ferreira                      Everaldo Ferreira de Paula

 Vice-Presidente                                                   Secretário